TJSP 01/06/2017 - Pág. 2521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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oposição por parte da nobre representante do Ministério Público.Na hipótese de existirem bens imóveis a serem partilhados,
expeça-se carta de sentença, providenciando a parte interessada, no prazo de dez dias, a indicação das cópias necessárias,
como também o recolhimento das custas pertinentes à expedição.3. Dê-se ciência ao Ministério Público, arquivando-se após os
autos. - ADV: VELOSO & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18957/SP)
Processo 1030669-12.2016.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Casamento - B.E.M. - Estando preenchidos os requisitos
legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado às fls. 54, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal,
c.c. o artigo 1571, IV do Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de B. E. M e R. G. de M. , e julgo extinto o
processo com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Novo Código de Processo Civil.
Determino que a Serventia certifique o trânsito em julgado da presente decisão, o qual se opera desde logo pela falta de
interesse recursal. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro
Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, casamento lavrado sob
nº 115238 01 55 2013 2 00112 129 0033207-14. A requerente voltará a usar o nome de solteira, B.E.M. (Não houve partilha de
bens). Se aplicável poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor
Permanente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificado quando for o caso.Defiro os benefícios da justiça
gratuita. Em caso, na hipótese de existirem bens imóveis a serem partilhados, expeça-se carta de sentença, providenciando a
parte interessada as cópias necessárias no prazo de dez dias, arquivando-se após os autos.P.R.I.C. - ADV: HAYDEE DA COSTA
VIEIRA PINTO (OAB 108416/SP), CRISTIANE ZAMBELLI CAPUTO (OAB 112048/SP)
Processo 1030716-83.2016.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - F.S.S. - - M.S.S. - Vistas dos
autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. FLS.
30/33. - ADV: VANDERLEI APARECIDO BATISTA (OAB 297493/SP)
Processo 1030951-50.2016.8.26.0405 - Inventário - Sucessões - Patrícia Von Zubin Lapena - - Daniela Von Zubin de Almeida
- - Valéria Von Zuben Cardia Porta - FAZENDA ESTADUAL - Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais
efeitos a partilha constante do esboço de fls. 06/08, relativo aos bens deixados por Waldemar Luis Von Zubin.Adjudico aos
herdeiros seus respectivos quinhões e mando que se cumpra e guarde, conforme nela declara e contém, salvo erro, omissões
ou eventuais direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e com as peças necessárias, expeça-se formal de partilha.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CAMILA DA SILVA SASAKI (OAB 330962/SP), MONICA ESPOSITO DE MORAES
ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), ELIANE BASTOS MARTINS
(OAB 301936/SP)
Processo 4001347-95.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - CONCEIÇÃO IMACULADA BRANCA MIRANDA
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Apresente a inventariante, no prazo de cinco dias, novo plano de partilha
constado os valores informados às fls. 163 e 167.Em igual prazo, junte-se aos autos, certidão de existência ou inexistência de
dependentes habilitados perante o INSS em nome do falecido. - ADV: ANTONIO MARCOS SILVERIO (OAB 112153/SP), RUI
DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), MONICA ESPOSITO DE
MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP)
Processo 4002566-46.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - C.V.C. - Cumpra a Serventia
o requerido pelo Ministério Público às fls. 173, item 2.Com o cumprimento, tornem os autos conclusos.Sem prejuízo, dê-se
vista à um dos Defensores Públicos do Estado para que no prazo de cinco dias, se manifeste quanto às fls. 141/162. - ADV:
EVANDRO VENANCIO DA SILVA (OAB 288219/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP),
SUELIO BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP)
Processo 4005907-80.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.J.S.O. Intime-se o requerido pessoalmente, conforme determinado às fls. 126. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
Processo 4009262-98.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - CAMILA DE JESUS BEZERRA
e outro - Vistas dos autos ao autor para:retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório. (Guia de levantamento) - ADV:
PAULO GRIGÓRIO DOS SANTOS (OAB 254380/SP)
Processo 4009940-16.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - G.M.P. e outro - A.C.F. - Vistas dos autos ao autor
para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do de constatação. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
Processo 4009940-16.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - G.M.P. e outro - A.C.F. - Fls. 95: defiro, pelo prazo
de vinte dias. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
Processo 4015079-46.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ANTONIO ROBERTO
SACOMAN - Vistas dos autos ao autor para:( X ) providenciar o envio do Ofício de fls. 290, devendo comprovar o protocolo, no
prazo de cinco dias. - ADV: ROSÂNGELA DE ALMEIDA SANTOS GOUVEIA (OAB 239278/SP)
Processo 4020883-92.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - C.A.M.L. - M.E.M.S. e outros - Oficie-se, nos
termos da manifestação de fls. 206, item 2.Atenda a inventariante, no prazo de cinco dias, manifestação do Ministério Público às
fls. 206, item 3, subitens “a”, “b”, “c” e “d”.Com a manifestação, dê-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: THAIS BLANCO
BOLSONARO DE MOURA SPINOLA (OAB 194880/SP), SERGIO TADEU PUPO (OAB 193480/SP)
Processo 4022426-33.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.H.M.O. A.A.O.S. - Vistos.O feito está paralisado há mais de trinta dias, devido à inércia do exequente.Intimado a dar andamento ao
feito, o exequente permaneceu indiferente, não obstante constasse da última intimação, feita por meio de mandado de intimação
às fls. 146, com as advertências sobre as consequências que seu silêncio acarretaria.Posto isso, julgo extinto o processo
relativo à ação proposta, nos termos do artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil.Ciência ao Ministério Público e
a Defensoria Pública.Arquivem-se os autos, oportunamente, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: GILMARQUES
RODRIGUES SATELIS (OAB 237544/SP), FREDERICO ZIZES (OAB 238079/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA BANNITZ BACCALA DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUCIANE ZAGOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º