TJSP 01/06/2017 - Pág. 2913 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
2913
procuração tem o mesmo valor do original, se não impugnado em seu conteúdo quanto à sua veracidade.A respeito, julgados
do STJ:AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO AUTÊNTICA.
DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. (...) 1. “É desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento,
porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelas partes, cabendo a elas arguir a falsidade.
Precedentes da Corte Especial.” (Corte Especial, EREsp n. 725.740/PA, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe de 08.02.2010)
2. (...) (AgRg no REsp 1066285/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2011, DJe
27/06/2011).AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. INSTRUMENTO DE
MANDATO. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. 1 - Eventual vício
existente na demonstração da capacidade postulatória deve ser articulado e provado no devido tempo, isto é, nas instâncias
ordinárias. 2 - Não impende o conhecimento do recurso especial a falta de autenticação das cópias de procuração acostadas
aos autos, tendo em vista a presunção de veracidade dos documentos juntados e não impugnados oportunamente. (...) (AgRg
no REsp 1097372/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, 3ª T, j. em 14/06/2011). Deste modo, manifeste-se as
exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Int. - ADV: NANCI REGINA
DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB 191445/SP), ELISABETH TOLGYESI LOPES (OAB 28185/
SP), FRANCISCO SILVERIO DE ALMEIDA (OAB 66687/SP)
Processo 0001032-66.2009.8.26.0441 (441.01.2009.001032) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida da Silva
Guilherme - Marcos Roberto da Silva Salles - Fica o advogado intimado a devolver os autos que encontram-se em seu poder no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. - ADV: ANA PAULA FERREIRA GAMA (OAB 152594/SP)
Processo 0001158-09.2015.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Mercedes Cardoso Matsumura
- Durval Bispo dos Santos - Angela Maria Alves - - Antonio Marcos dos Santos - - Adalberto Bento e outro - Fica o advogado
intimado a devolver os autos que encontram-se em seu poder no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. - ADV:
LILLIAN GOMES DE CAMARGO (OAB 347937/SP)
Processo 0001241-45.2003.8.26.0441 (441.01.2003.001241) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - O
Estado de Sao Paulo - Vistos.Certidão fls. 253: aguarde-se julgamento dos embargos, em apenso.Intime-se. - ADV: LUIZ
FABIANO SANTIAGO (OAB 191445/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP)
Processo 0001370-98.2013.8.26.0441 (044.12.0130.001370) - Busca e Apreensão - Liminar - Bv Financeira Sa Cfi - O autor
foi intimado para cumprir a decisão, sob pena de extinção sem resolução de mérito.O autor descumpriu o comando judicial,
por isso, há de se aplicar a pena processual prevista na decisão.Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução
de mérito, por ausência de pressupostos para o regular desenvolvimento do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do
NCPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Com o trânsito em julgado, comunique-se
a extinção e arquivem-se os autos.Fica, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos, mediante a juntada de cópia
simples.Publique-se. Intimem-se. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO
DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0001449-14.2012.8.26.0441 (441.01.2012.001449) - Procedimento Comum - Bancários - Madeireira Santa Fé
Peruibe Ltda Me - Banco Itaú Sa - Vistos.Ao arquivo.Int. - ADV: ANGELO DAVID BASSETTO (OAB 61167/SP), GIOVANA FRANÇA
BASSETTO DURANTE (OAB 243471/SP), ELISANGELA CRISTINA DA SILVA MARCONDES (OAB 193846/SP), JULIANA DIAS
GONÇALVES (OAB 174556/SP)
Processo 0001535-77.2015.8.26.0441 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.P.F. - Fica o
advogado intimado a devolver os autos que encontram-se em seu poder no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.
- ADV: MILCA SILVA PINTO (OAB 133474/SP)
Processo 0001593-66.2004.8.26.0441 (441.01.2004.001593) - Procedimento Comum - Vera Lucia de Souza Mello - Fumiko
Katsuura - Fica o advogado intimado a devolver os autos que encontram-se em seu poder no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensão. - ADV: ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA (OAB 212199/SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI
(OAB 219859/SP), SAMIR HALIM FARHA (OAB 23686/SP), PEDRO RAIMUNDO DA SILVA (OAB 68490/SP), BARBARA VALERIA
ZIZAS (OAB 77051/SP), LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB 191445/SP)
Processo 0001610-92.2010.8.26.0441 (441.01.2010.001610) - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Associação
Residencial Estância São Marcos - Flavia Olivieri Ribeiro da Silva - - Miriam Olivieri Ribeiro da Silva - - Vitoria Fonseca Ribeiro
da Silva - Intime-se pessoalmente a requerida Flávia para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias.
Fls. 248: retifique-se, conforme solicitado. Int. - ADV: MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR (OAB 234812/SP), DANIEL BRAGA
FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), DANIEL BERNARDES DAVID (OAB 272265/SP)
Processo 0001668-56.2014.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jair Soares - - Silvia de Camargo Soares
- Cicera Alves Silva da Costa - - José Luiz Barreto - - Armenio Morbecki - Fazenda Pública da Estância Balneária de Peruíbe
- - Fazenda Pública Estadual Regional de Santos - - Fazenda Pública da União - Seccional de Santos - Vistos.Certidão retro:
suspendo a realização da perícia determinada às fls. 23. Oportunamente será, se o caso, analisada a necessidade de sua
realização.Em relação ao edital apresentado para aprovação às fls. 57, deixo de apreciá-lo, por ora, pois entendo conveniente
a conclusão do ciclo citatório, quando as partes não localizadas, réus ausentes, incertos e terceiros interessados poderão, se
necessário, serem citados por esse meio.No mais, aguarde-se o cumprimento dos documentos expedidos às fls. 58/75.Intimese. - ADV: ISAU CUNHA FREIRE (OAB 21030/SP)
Processo 0001705-35.2004.8.26.0441 (441.01.2004.001705) - Procedimento Comum - Transporte Terrestre - Breda
Transporte e Servicos Sa - Municipio de Peruibe - - Artesp Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes
do Estado de São Paulo - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: WILSON RECCHI (OAB 10796/SP), ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL
POZZO (OAB 123916/SP), ISABELLA MENTA BRAGA LAMANA (OAB 216198/SP), DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO
(OAB 33162/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP), ROSA MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º