TJSP 01/06/2017 - Pág. 3358 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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Décimos / VPNI - Marcos José Maffei - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Páginas 185/188: aguarde-se, por
ora, o julgamento do agravo de instrumento. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), EMERSON
CARLOS RABELO (OAB 229642/SP), MILENA FERNANDA POLONIO (OAB 377717/SP)
Processo 1002544-84.2016.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - Aguinaldo Amauri de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Promova o Autor o
prosseguimento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, em face do trânsito em julgado da sentença, observando que o
cumprimento de sentença deverá se dar por incidente próprio. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP), ANA
CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 1002558-68.2016.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ana Carolina Rigobello Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso inominado apresentado pela
Fazenda do Estado às páginas 56/57, nos efeitos devolutivo e suspensivo.À Autora para as contrarrazões no prazo de 10 (dez)
dias.Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 32ª Circunscrição de Bauru -SP,
com nossas homenagens.Cumpra-se.Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), ARMANDO
RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 1002778-66.2016.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria Angélica Navarro Fernandes - Fazenda Estadual Paulista - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido
para condenar a ré a recalcular os quinquênios e sexta-parte da autora, na forma da fundamentação e a pagar os valores
atrasados, respeitada a prescrição quinquenal (observada a data da propositura da ação), com atualização monetária desde
o vencimento e acrescidas de juros de mora a partir da citação na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (com a redação dada
pela Lei nº 11.960/09).Sem custas e honorários nesta fase processual.Sentença não sujeita à reexame necessário.P.I.C. - ADV:
MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), CARLOS ROBERTO DOS REIS (OAB 161429/SP)
Processo 1003004-71.2016.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Impostos - Francisco Barbosa Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Suspendo o andamento do feito, pelo prazo de um ano, consoante decidido
no RE 593.824-7/SC e de acordo com o artigo 1.035, §§ 5º e 9º, do Código de Processo Civil.Ao término do prazo suspensivo,
deverá a serventia consultar a página da internet do STF e certificar nos presentes autos a situação processual do referido
recurso extraordinário.Caso a decisão a ser proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal ocorra durante a suspensão deste
feito, as partes também poderão comunicar o juízo para o deslinde da questão.Intime-se. - ADV: VANDERLEI FERREIRA DE
LIMA (OAB 171104/SP), PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/
SP), ANA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB 350369/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP)
Processo 1003240-23.2016.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Marcos Augusto de Marchi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do
Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marco S. Augusto de Marchi.Sem custas e honorários
nesta fase. P.I.C. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/
SP)
Processo 1003346-82.2016.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Edevaldo da Silva Pinto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos
termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação aos ônus da sucumbência nesta fase processual. P.I.C.
- ADV: MILENA FERNANDA POLONIO (OAB 377717/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), EMERSON
CARLOS RABELO (OAB 229642/SP)
Processo 1003364-06.2016.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Claudio Lira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Suspendo o andamento do feito, pelo prazo de um ano, consoante decidido
no RE 593.824-7/SC e de acordo com o artigo 1.035, §§ 5º e 9º, do Código de Processo Civil.Ao término do prazo suspensivo,
deverá a serventia consultar a página da internet do STF e certificar nos presentes autos a situação processual do referido
recurso extraordinário.Caso a decisão a ser proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal ocorra durante a suspensão deste
feito, as partes também poderão comunicar o juízo para o deslinde da questão.Intime-se. - ADV: VANDERLEI FERREIRA DE
LIMA (OAB 171104/SP), EMERSON CARLOS RABELO (OAB 229642/SP), MILENA FERNANDA POLONIO (OAB 377717/SP)
Processo 1003571-05.2016.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Fernando Henrique Xavier da Cruz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido
inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação aos ônus da sucumbência. P.I.C. - ADV:
ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), MILENA FERNANDA POLONIO (OAB 377717/SP), EMERSON CARLOS
RABELO (OAB 229642/SP)
Processo 1003654-21.2016.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Joaquim Aparecido
Mesquita - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Suspendo o andamento do feito, pelo prazo de um ano, consoante
decidido no RE 593.824-7/SC e de acordo com o artigo 1.035, §§ 5º e 9º, do Código de Processo Civil.Ao término do prazo
suspensivo, deverá a serventia consultar a página da internet do STF e certificar nos presentes autos a situação processual
do referido recurso extraordinário.Caso a decisão a ser proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal ocorra durante a
suspensão deste feito, as partes também poderão comunicar o juízo para o deslinde da questão.Intime-se. - ADV: VANDERLEI
FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP), ALINE LISBOA DE MESQUITA (OAB 283309/SP), IGOR MATEUS MEDEIROS (OAB
377651/SP)
Processo 1003881-11.2016.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Geovane
José Alves - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP),
DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º