TJSP 02/06/2017 - Pág. 890 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2360
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o contraditório, inclusive para se conferirem quais são os programas de transporte especial aos portadores de necessidades
especiais promovidos pelo Município de Santo André. Intime-se o agravado para apresentação de contraminuta, no prazo legal.
Com a juntada da peça processual, abra-se vista dos autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão do competente
parecer. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, se concordam com o julgamento virtual, nos termos do
artigo 1.º da Resolução n.º 549/2011. Ressalta-se que o silêncio implicará em aceitação. Após tornem os autos conclusos para
novas deliberações. Intimem-se. São Paulo, 25 de maio de 2017. OSVALDO DE OLIVEIRA Relator - Magistrado(a) Osvaldo de
Oliveira - Advs: Ana Braga Nobre Correia - Almir Aparecido dos Santos - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2222107-64.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Dilce Pistelli - Agravado: Adalgisa Bombach Tachinardi - Agravado: Adelaide Gomes Teixeira
Sampaio - Agravado: Adna Hossri Faria - Agravado: Alcides de Oliveira - Agravado: Anezia Andrade Cossi - Agravado: Antonio
Mauricio Hossri - Agravado: Aracy Marcondes do Amaral Avila - Agravado: Billa Peres - Agravado: Dalva Maria de Almeida
Gameiro - Agravado: Dalva Martinhão de Paula Penteado - Agravado: Darcy Sartori - Agravado: David Innocentini - Agravado:
Deolinda Maldonado Rozic - Agravado: Dinah Aparecida Silva Spiga Real - Agravado: Dinora Silva Paolini - Agravado: Elvira dos
Santos Pereira - Agravado: Elza Antonelli Sproesser - Agravado: Elza de Godoy Matiusi - Agravado: Genir Sartori - Agravado:
Helena Aparecida Tozzi Leonardi - Agravado: Ignez Soares de Barros Furlan - Agravado: Ingrid Bergander Miranda - Agravado:
Joanna Guimarães Germano - Agravado: Lisete Giatti Dias Pacheco - Agravado: Lucia Lourdes Toledo Queiroz de Moraes Agravado: Lucia Steffen - Agravado: Lydia Apparecida da Silva Tuon - Agravado: Maria Aparecida Cordeiro Hossri - Agravado:
Maria Aparecida Queiroz Vital - Agravado: Maria Apparecida Nogueira Castanho Arruda - Agravado: Maria Apparecida Perucci
Gaspar - Agravado: Maria Candelaria Talli Soliani - Agravado: Maria Celia Milan Nogueira - Agravado: Maria da Gloria Sampaio
- Agravado: Maria de Lourdes Paulucci Ferreira - Agravado: Maria Gomes Teixeira de Mattos - Agravado: Maria José Arruda
Salvadori Martinhao - Agravado: Maria José Moreira Dias de Aguiar - Agravado: Maria Luiza Pacheco Maluf - Agravado: Mariza
Ruzza Nicolucci - Agravado: Moema Soares Fontão - Agravado: Neide Ferri Gadiani - Agravado: Neide Rinaldi Pagotto - Agravado:
Ninice Sartori Paluan - Agravado: Noemia Tachinardi - Agravado: Olympia da Conceição Nogueira Strazza - Agravado: Paulo
Nogueira de Carvalho - Agravado: Regina Ferreira Brandão - Agravado: Rosa Aguilar Cortez - Agravado: Ruth Ambiel Teixeira de
Camargo - Agravado: Thereza de Jesus Santiago - Agravado: Therezinha Ambiel Gut Steffen - Agravado: Therezinha Apparecida
Job Marinsek - Agravado: Therezinha de Jesus Tozzi de Camargo - Agravado: Vanda Paes de Arruda Cassaniga - Agravado:
Yedda Arlette Antonialli Della Torre - Agravado: Yolanda Steffen - Agravado: Yvone Poltronieri Santos - Agravado: Zilda Helena
Puelker Alma - Vistos. Oficie-se ao D. Juízo a quo solicitando informações sobre o trânsito em julgado da r. Sentença proferida
em 06/04/2017. Oportunamente, tornem conclusos. P.I. - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Lauro Tércio Bezerra Câmara
(OAB: 335563/SP) - Jocymar Bayardo Valente (OAB: 79503/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
DESPACHO
Nº 1001300-89.2015.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sumaré - Apelada: Marli Alves Maciel (Justiça
Gratuita) - Apelante: Prefeitura Municipal de Sumaré - Manifeste-se a apelante no prazo de dez dias, conforme despacho de fls.
185/186. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Rosenilda Barreto Santos (OAB: 280627/SP) - Ivan Loureiro de Abreu E Silva
(OAB: 66279/SP) - Eduardo Foffano Neto (OAB: 81277/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1041667-62.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Flávio Augusto Pinheiro Apelado: Diretor de Ensino e Cultura da Polícia Militar do
Estado de São Paulo - Manifeste-se a apelada, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 668/669. - Magistrado(a)
Souza Meirelles - Advs: Carla Glória do Amaral Barbosa Videira (OAB: 159519/SP) - Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB:
302130/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
DESPACHO
Nº 1000388-75.2015.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cubatão - Apelante: Rodrigo Andrade Amorim Borges
- Apelado: Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão - Vistos. Indefiro o pedido de prazo para juntada das
custas recursais requerido pelo autor em seu recurso de apelação diante do grande lapso temporal já decorrido, uma vez que
tal recurso foi interposto em 02.09.2016 e os autos vieram conclusos a esta Relatora em 03.05.2017, não havendo notícias nos
autos, até o presente momento, do recolhimento do preparo. Observo, ainda, que não houve comprovação de justo impedimento,
previsto no §6º do art. 1.007 do CPC/2015. Também não é o caso de conceder o diferimento do recolhimento do preparo
recursal ao autor, pois não preenchidas as hipóteses para tanto. Assim, nos termos do art. 1.007, §4º do CPC/2015, determino
o recolhimento em dobro do preparo dos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Saliento, apenas, a desnecessidade
de recolhimento do porte de remessa e retorno por tratar-se de autos eletrônicos (art. 1.007, §3º do CPC/2015). 4. Após o
transcurso do prazo, tornem conclusos. São Paulo, 9 de maio de 2017. Flora Maria Nesi Tossi Silva Relatora - Magistrado(a)
Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Newton Ricardo Amorim Borges (OAB: 53635/SP) - Vanessa Andrade Amorim Borges (OAB:
288893/SP) - Isabela Alonso Vieira Pereira (OAB: 220289/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1006496-20.2016.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votuporanga - Apte/Apdo: Rosely Maria Eleutério
Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Município de Votuporanga - Vistos. 1 Tendo em vista que na Certidão nº 128/2016,
expedida pelo Secretário Municipal de Gestão Administrativa da Prefeitura do Município de Votuporanga (fls. 214/215), consta
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