TJSP 06/06/2017 - Pág. 1026 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2362
1026
praxe. Int. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Manuel Alcobia Mendes (OAB: 182587/
SP) - Liberdade
Nº 2058945-53.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Garça - Paciente: Diogo Aparecido dos Santos
- Impetrante: Eliakim Nery Pereira da Silva - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de
praxe. Int. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB: 357960/
SP) - Liberdade
Nº 2059875-71.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Paciente: Cristiano
Barbosa Moura - Impetrante: Marco Aurelio Nakazone - Impetrante: Agenor Nakazone - Impetrante: Lucas Coutinho Miranda
Santos - 1) Fls. 136/137: torna-se sem efeito a certidão de trânsito em julgado lançada às fls. 106, eis que tempestivo o recurso
ordinário interposto pela Defesa (fls. 108/122). 2) Trata-se de recurso ordinário constitucional, com pedido liminar, interposto
contra o acórdão exarado pela 5ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
que, por votação unânime, não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do recorrente. Remetam-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Péricles Piza (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Lucas Coutinho Miranda Santos (OAB: 309552/SP) - Agenor Nakazone (OAB: 276256/SP) - Marco Aurelio Nakazone
(OAB: 242386/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0051326-24.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Afonso Toledo - Apelante:
Andre Cruz - Apelante: Claudio Julio Santos Souza - Apelante: Diego Gonçalves Giovanni - Apelante: Fernando Machado de
Ramos - Apelante: Gerson Souza Calhau - Apelante: Jose Sergio da Silva Barbosa - Apelante: Lucas Santos de Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - resta prejudicado o presente recurso extraordinário, no que concerne aos temas
182 e 660 do Excelso Supremo Tribunal Federal e, no mais, NÃO SE O ADMITE. Procedidas as anotações de praxe, devolvamse os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Adriano Conceição Abilio (OAB:
176563/SP) - Rafael Carlos Rebollo Ragate (OAB: 377454/SP) - Marcio Mendes (OAB: 292126/SP) - Alfredo Franco do Amaral
(OAB: 167157/SP) - Débora Silvestre dos Santos (OAB: 358691/SP) - Álvaro Alexandre Xavier (OAB: 13945BS/C) - Fabiano
Monteiro de Melo (OAB: 257232/SP) - Valeria Monteiro de Melo (OAB: 224375/SP) - Hernandes Tassini (OAB: 229466/SP) Roselaine Azevedo de Luna (OAB: 171594/SP) - - Liberdade
Nº 0051326-24.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Afonso Toledo - Apelante:
Andre Cruz - Apelante: Claudio Julio Santos Souza - Apelante: Diego Gonçalves Giovanni - Apelante: Fernando Machado de
Ramos - Apelante: Gerson Souza Calhau - Apelante: Jose Sergio da Silva Barbosa - Apelante: Lucas Santos de Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Adriano Conceição Abilio (OAB: 176563/SP) - Rafael Carlos Rebollo Ragate (OAB: 377454/
SP) - Marcio Mendes (OAB: 292126/SP) - Alfredo Franco do Amaral (OAB: 167157/SP) - Débora Silvestre dos Santos (OAB:
358691/SP) - Álvaro Alexandre Xavier (OAB: 13945BS/C) - Fabiano Monteiro de Melo (OAB: 257232/SP) - Valeria Monteiro de
Melo (OAB: 224375/SP) - Hernandes Tassini (OAB: 229466/SP) - Roselaine Azevedo de Luna (OAB: 171594/SP) - - Liberdade
Nº 0051326-24.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Afonso Toledo - Apelante:
Andre Cruz - Apelante: Claudio Julio Santos Souza - Apelante: Diego Gonçalves Giovanni - Apelante: Fernando Machado de
Ramos - Apelante: Gerson Souza Calhau - Apelante: Jose Sergio da Silva Barbosa - Apelante: Lucas Santos de Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Adriano Conceição Abilio (OAB: 176563/SP) - Rafael Carlos Rebollo Ragate (OAB: 377454/
SP) - Marcio Mendes (OAB: 292126/SP) - Alfredo Franco do Amaral (OAB: 167157/SP) - Débora Silvestre dos Santos (OAB:
358691/SP) - Álvaro Alexandre Xavier (OAB: 13945BS/C) - Fabiano Monteiro de Melo (OAB: 257232/SP) - Valeria Monteiro de
Melo (OAB: 224375/SP) - Hernandes Tassini (OAB: 229466/SP) - Roselaine Azevedo de Luna (OAB: 171594/SP) - - Liberdade
Nº 0051326-24.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Afonso Toledo - Apelante:
Andre Cruz - Apelante: Claudio Julio Santos Souza - Apelante: Diego Gonçalves Giovanni - Apelante: Fernando Machado de
Ramos - Apelante: Gerson Souza Calhau - Apelante: Jose Sergio da Silva Barbosa - Apelante: Lucas Santos de Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - resta prejudicado o presente recurso extraordinário, no que concerne aos temas
660 e 925 do Excelso Supremo Tribunal Federal e, no mais, NÃO SE O ADMITE. Procedidas as anotações de praxe, devolvamse os autos à origem. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Adriano Conceição Abilio (OAB:
176563/SP) - Rafael Carlos Rebollo Ragate (OAB: 377454/SP) - Marcio Mendes (OAB: 292126/SP) - Alfredo Franco do Amaral
(OAB: 167157/SP) - Débora Silvestre dos Santos (OAB: 358691/SP) - Álvaro Alexandre Xavier (OAB: 13945BS/C) - Fabiano
Monteiro de Melo (OAB: 257232/SP) - Valeria Monteiro de Melo (OAB: 224375/SP) - Hernandes Tassini (OAB: 229466/SP) Roselaine Azevedo de Luna (OAB: 171594/SP) - - Liberdade
Nº 0051326-24.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Afonso Toledo - Apelante:
Andre Cruz - Apelante: Claudio Julio Santos Souza - Apelante: Diego Gonçalves Giovanni - Apelante: Fernando Machado de
Ramos - Apelante: Gerson Souza Calhau - Apelante: Jose Sergio da Silva Barbosa - Apelante: Lucas Santos de Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Adriano Conceição Abilio (OAB: 176563/SP) - Rafael Carlos Rebollo Ragate (OAB: 377454/
SP) - Marcio Mendes (OAB: 292126/SP) - Alfredo Franco do Amaral (OAB: 167157/SP) - Débora Silvestre dos Santos (OAB:
358691/SP) - Álvaro Alexandre Xavier (OAB: 13945BS/C) - Fabiano Monteiro de Melo (OAB: 257232/SP) - Valeria Monteiro de
Melo (OAB: 224375/SP) - Hernandes Tassini (OAB: 229466/SP) - Roselaine Azevedo de Luna (OAB: 171594/SP) - - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º