TJSP 06/06/2017 - Pág. 1131 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
1131
à Oab (se já houver defensor nomeado nos autos) ou ao fórum (se não houver defensor nomeado) a fim de entrar em contato
com ele(a) para a elaboração de defesa e indicação de testemunhas no prazo legal. COM RELAÇÃO AO RÉU GUSTAVO
LINGUANOTTE, DECIDO: Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 22/08/2017 às 10:30h, ocasião em que,
quanto aos que residem no foro distrital, serão ouvidas vítima(s) e testemunha(s), bem como interrogado(s) o(s) acusado(s),
prosseguindo-se com debates orais e prolação de sentença. AO OFICIAL DE JUSTIÇA: Cite(m)-se para comparecer(em) à
audiência, acompanhado(s) de advogado(s), devendo trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação
destas, no mínimo 05 dias antes da audiência (art. 78, §1º da L. 9.099/95). Cientifique(m)-se de que, na audiência, será
inicialmente dada a palavra ao(s) defensor(es) para responder(em) à acusação, após o que será ou não recebida a denúncia,
e, em caso de recebimento, prosseguir-se-á com a colheita da prova oral e interrogatório(s), finalizando-se com debates orais
e prolação de sentença. Outro(s) depoente(s): intime(m)-se para comparecimento, constando: (a) que, em caso ausência,
estará(ão) sujeito(s) às seguintes sanções: multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos - art. 436, § 2º c/c art. 458 c/c art.
219, todos do CPP; investigação criminal pelo crime de desobediência - art. 219 do CPP c/c art. 330, CP; condução coercitiva,
se necessário com auxílio policial - art. 218, CPP; (b) que se funcionário(s) público(s), deverá(ão) informar o chefe de sua
repartição a respeito da intimação (art. 221, § 3º, CPP). AO CARTÓRIO: Se o caso, requisite(m)-se o(s) acusado(s). PM(s) que
será(ão) ouvido(s): requisite(m)-se à autoridade superior. Quanto à(s) pessoa(s) residente(s) fora da terra, depreque-se desde
já a(s) oitiva(s) independentemente da audiência de instrução acima designada, para data posterior à da audiência acima, pois
até lá não terá havido o recebimento da denúncia. Int. - ADV: BERNARDINO FARIAS DE OLIVEIRA NUNWEILER (OAB 114191/
SP)
Processo 0002641-97.2014.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Constrangimento ilegal - Lumieri
Caroline Leite - Vistos.Levanto a revelia decretada, haja vista que a ré comprovou a impossibilidade de comparecer à audiência
designada.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 05 de setembro de 2017, às 9h40min.Intime-se a vítima
no endereço indicado às fls. 173.Intimem-se também a ré, seu defensor e o representante do Ministério Público. - ADV: GELDES
RONAN GONÇALVES (OAB 274622/SP)
Processo 1000668-22.2016.8.26.0283 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- L.M. - W.O. - - M.G. - Vistos.Dê-se vista ao I. Representante do Ministério Público para manifestação.Após, tornem conclusos
para deliberações. Int. - ADV: GUSTAVO MOURA TAVARES (OAB 122475/SP)
ITU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITU EM 02/06/2017
PROCESSO :1004563-45.2017.8.26.0286
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: J.A.O.
ADVOGADO : 122592/SP - Marielza Tadeu Tedeschi Nogueira Belato
REQDO
: J.C.O.
VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1004556-53.2017.8.26.0286
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: J.W.G.P.
ADVOGADO : 245645/SP - Leandro Cavichioli dos Santos
REQDO
: F.P.E.S.P.
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004561-75.2017.8.26.0286
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: J.C.T.
ADVOGADO : 245645/SP - Leandro Cavichioli dos Santos
REQDO
: F.P.E.S.P.
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004565-15.2017.8.26.0286
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Johnny Ferreira Tasca
ADVOGADO : 340708/SP - Edson Luiz Ramires
REQDO
: Spe Jnk Empreendimentos Jequitibá Ltda
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004566-97.2017.8.26.0286
CLASSE
:INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA
REQTE
: Marco Aurelio Hortênciao Bastos
ADVOGADO : 170939/SP - Gerciel Gerson de Lima
REQDO
: B.r.m. Buggy Modas e Motores Ltda
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO
:1004569-52.2017.8.26.0286
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º