TJSP 06/06/2017 - Pág. 12 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2362
12
EP-8027/11 - fl(s). 300
Processo: 0029450-24.2003.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Autor(es): CESARIO ANTONIO DUARTE E O/O
Favorecido(s):ANA MARIA FRANCO DE ANDRADE E O/O
Adv(s). Dr(s).: SEVERINO ALVES FERREIRA
Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI
EDSON MARCELO VELOSO DONARDI
JOÃO BOSCO PINTO DE FARIA
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
Requerente(s) : Dr. SEVERINO ALVES FERREIRA
Visto.
A disponibilização do pagamento da preferência para a credora Liliana Pieragnoli Viana ocorreu em 24/02/17, conforme
planilhas às fls. 251/254.
Cientifique-se.
São Paulo, 24/05/2017.
EP-9535/11 - fl(s). 256
Processo: 0111654-86.2007.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Autor(es): LOURDES MIMO CAETANO E O/O
Favorecido(s):CAIO QUINTELA FORTES E O/O
Adv(s). Dr(s).: FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO
Dr. FELIPPO SCOLARI NETO
Dr. ANDRÉ ALMEIDA GARCIA
Dr. FÁBIO SCOLARI VIEIRA
Dra. FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO
Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: FERNANDA VASCONCELLOS FONTES
Requerente(s) : Dr. FELIPPO SCOLARI NETO
Visto.
Determino que doravante as intimações também sejam feitas em nome dos advogados constantes das procurações às fls.
414 e 418.
Providencie o DEPRE a inclusão de Wanderlei Teixeira Lanças e Miriam Lanças Teixeira, herdeiros do coexequente falecido
José Firmino Teixeira no processo de precatório e no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios, conforme decisão
proferida em 10/01/17 (fl. 405/406), nos termos do artigo 1º, do Comunicado DEPRE nº 60/12 da E. Presidência, disponibilizado
no D.J.E. de 31/05/12.
De outra parte, o pagamento da preferência para os credores Wanderlei Teixeira Lanças e Miriam Lanças Teixeira, será
disponibilizado nos termos da Emenda Constitucional nº 94/16, ocasião em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto
ao valor a ser levantado.
Os requerimentos de prioridade relativos aos herdeiros do “de cujos” deverão observar, com as ressalvas decorrentes da EC
94/16, a Ordem de Serviço nº 01/2016, disponibilizada no D.J.E. de 08/04/2016.
De outra parte, somente após a comunicação por ofício do Juízo do feito ou decisão que valha como ofício, encaminhada
pelo procurador dos interessados, instruído com os documentos mencionados nos itens 1 e 2 da Ordem de Serviço supracitada,
devendo toda a documentação ser originária dos autos da execução, conforme determina o item 2, letra c.3, é que serão tomadas
as providências de inclusão dos herdeiros da coexequente falecida Jacira da Conceição nos termos do artigo 1º, do Comunicado
DEPRE nº 60/12 da Egrégia Presidência, disponibilizado no D.J.E. de 31/05/12, bem como de cálculo e disponibilização do
pagamento de preferência, se for o caso.
Encaminhe-se aos DEPRE 1.2 e 2.4 para regularização cadastral no processo de precatório e no Sistema de Controle e
Pagamentos de Precatórios, respectivamente.
Oficie-se à Municipalidade para as providências cabíveis na 1ª via do precatório e ao Juízo da Execução para conhecimento,
transmitindo-se cópia da presente.
Cientifique-se.
São Paulo, 31/05/2017.
EP-6072/12 - fl(s). 450
Processo: 0423654-26.1999.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Autor(es): ABIMAEL CABRAL SOARES E O/O
Adv(s). Dr(s).: ADVOCACIA SEVERINO ALVES FERREIRA
SEVERINO ALVES FERREIRA
AMANDA FERREIRA DOS SANTOS
Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: ANI CAPRARA
ELTON CARDOSO
FLAVIA GIL NISENBAUM
HELOÍSA HELENA FERREIRA DA SILVA ANDRADE CRUZ
Requerente(s) : Dr. SEVERINO ALVES FERREIRA
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