TJSP 06/06/2017 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
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ser instruído com cópias da inicial, senha do processo e qualificação completa do depositário indicado pelo autor, quando
houver. Por fim, considerando o disposto na Lei 13043/2014, que alterou o procedimento da alienação fiduciária de bens móveis,
determino a restrição judicial de CIRCULAÇÃO do veículo indicado na exordial junto ao sistema RENAJUD, devendo o autor
recolher as respectivas despesas, nos termos do Provimento CSM 1864/11 e Comunicado CSM 170/2011. Com o recolhimento,
cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1002280-10.2014.8.26.0236 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - JOAO MANOEL DE SOUZA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos
termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestação
acerca das pesquisas eletrônicas (fls. 115/120). Ibitinga, 05 de junho de 2017. Eu, _______, Ronaldo Amorim Ribeiro da Silva,
Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA
SANTANA (OAB 321324/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1002486-53.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Marcelino Carlos Lopes - Telefônica
Brasil S/A - Vistos.A falta de exibição do contrato poderá levar ao efeito do art. 400 do N.C.P.C., porém na futura ação principal
a ser proposta.Expeça-se o necessário para a parte autora levantar os valores depositados nos autos.Após, arquivem-se os
autos.Int.Ibitinga, 02 de junho de 2017. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA
JUNIOR (OAB 296739/SP), KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1002691-82.2016.8.26.0236 - Alienação Judicial de Bens - DIREITO CIVIL - Edvaldo Maria Chies - Aparecida de
Lourdes Jesus Pinotti - Vistos.Fls. 67: mantenha a serventia contato com a 1ª Câmara de Direito Privado e Empresarial (fls. 38)
e solicite-se senha para juntada do julgamento nestes autos.Após tornem conclusos.Int. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN
AGOSTINI (OAB 245469/SP), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1002819-05.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Wilker Rafael Rossetti do Nascimento
- Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isso, julgo procedentes o pedido para determinar
à parte ré Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento que exiba o contrato de financiamento postulado
na inicial, o que já ocorreu concretamente nos autos, ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.Condeno a parte requerida nas custas processuais e honorários
advocatícios, estes fixados, com fulcro no art. 85, §8º, do N.C.P.C., em R$ 800,00 (oitocentos reais).P.R.I.C.Ibitinga, 02 de junho
de 2017. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1003332-70.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Luciano Bueno da
Silva - Banco Pecúnia S/A - Vistas dos autos ao réu para:querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação no
prazo de 15 dias. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), JULIANA CHIMENEZ
GRANJEIRO (OAB 310784/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1003513-71.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A Fabrizio Divino de Velasco Alencastro - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1003724-10.2016.8.26.0236/01">1003724-10.2016.8.26.0236/01 (apensado ao processo 1003724-10.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Lázaro Carlos de Arruda Prado - Rodinei Aparecido Rodrigues de Lima - Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias,
a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 15,00. - ADV:
JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), BÁRBARA DE LIMA ROSSONI (OAB 374719/SP)
Processo 1003855-53.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS
FEDERAIS - FUNCEF - IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias,
sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por
mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). ADV: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (OAB 361409/SP)
Processo 1003914-70.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Obrigações - Ari Martins da Cunha - Sams - Serviço
Autonomo Municipal de Saude do Municipio de Ibitinga - - Secretaria da Fazenda do Estado - Vistos.Com o falecimento do
autor, realmente, houve a perda superveniente do objeto desta ação, eis que não mais será necessário o fornecimento do
tratamento requerido.Diante do exposto, ante a perda superveniente do objeto desta ação, JULGO EXTINTO OS PRESENTES
EMBARGOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte
autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para
os procuradores de cada requerida, nos termos do art. 85,§8º, do N.C.P.C., que deverão (custas e honorários) ser recolhidos
conforme o art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, ante à gratuidade de justiça, já deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se com a devida baixa.Ibitinga, 02 de junho de 2017. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB
300634/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 262706/SP)
Processo 1003918-78.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A FERNANDO SPOLAOR 19949130883 - Vistas dos autos ao autor para:( ) informar, em 05 dias, o endereço para citação - ADV:
TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), ANA CAROLINA SIMEONE RAPHAEL
(OAB 276399/SP)
Processo 1004468-83.2017.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Tamiris Pego da Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1005367-03.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Dever de Informação - F.L.L. - R.C.S.C.F. - Vistos.Certifiquese se o ato ordinatório de fl. 108 foi ou não devidamente publicado no DJE.Após, voltem-me conclusos os autos.Int.Ibitinga, 02
de junho de 2017. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
(OAB 290089/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E
TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)
Processo 1005371-40.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - D.S.F. - C.C.F.I. Vistos.Defiro o prazo complementar, e improrrogável, de 20 (vinte) dias, para a parte requerida providenciar a exibição do
contrato, sob as penas do art. 400 do N.C.P.C.Com a exibição, dê-se vista à parte autora para se manifestar em 10 (dez)
dias.Após, voltem-me conclusos os autos.Int.Ibitinga, 02 de junho de 2017. - ADV: ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP),
GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 1005401-75.2016.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Idalercio Marques da Costa - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias,
sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Nada Mais. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB
265023/SP), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º