TJSP 06/06/2017 - Pág. 1594 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
1594
JOSÉ ESTRADA JUNIOR (OAB 191618/SP)
Processo 0000263-04.2015.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A
- Fls. 79: É entendimento majoritário de nossos Tribunais: É nula a citação por edital se previamente não esgotados todos
os meios possíveis para a localização do réu. (JTA 121/354).Nestes termos, por cautela, antes da citação por edital, deverá
a parte exequente diligenciar junto à Receita Federal, além de outros órgãos oficiais (BACENJUD,INFOJUD) no sentido de
localizar o executado(a).No entanto, tendo em vista que em outras execuções movidas pelo próprio Banco contra a mesma
executada, encontram-se aguardando respostas do BACEJUNJUD quanto endereços da executada e seu sócio (processos
numeros 0005354-12.2014.8.26.0294, 0005357-64.2014.8.26.0294); aguarde-se, pelo prazo de 30 dias.Após, manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 0000329-18.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda - Diante do pronunciamento do Supremo Tribunal
Federal, o qual reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a IPVA - Competência - Local
- Recolhimento - Tema nº 708 do STF, aguarde-se o pronunciamento final da Suprema Corte.Anote-se na planilha de controle
Judiciário.Intimem-se as partes. - ADV: ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR), MARCELO MARQUES MUNHOZ
(OAB 15328/PR), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 0000331-85.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ouro Verde Transporte e Locacao Lt - Diante do pronunciamento do Supremo Tribunal
Federal, o qual reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a IPVA - Competência - Local
- Recolhimento - Tema nº 708 do STF, aguarde-se o pronunciamento final da Suprema Corte.Anote-se na planilha de controle
Judiciário.Intimem-se as partes. - ADV: ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR), MARCELO MARQUES MUNHOZ
(OAB 15328/PR), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 0000333-55.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda - Diante do pronunciamento do Supremo Tribunal
Federal, o qual reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a IPVA - Competência - Local
- Recolhimento - Tema nº 708 do STF, aguarde-se o pronunciamento final da Suprema Corte.Anote-se na planilha de controle
Judiciário.Intimem-se as partes. - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR),
MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB 15328/PR)
Processo 0000343-02.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda - Diante do pronunciamento do Supremo Tribunal
Federal, o qual reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a IPVA - Competência - Local
- Recolhimento - Tema nº 708 do STF, aguarde-se o pronunciamento final da Suprema Corte.Anote-se na planilha de controle
Judiciário.Intimem-se as partes. - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR),
MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB 15328/PR)
Processo 0000345-69.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda - Diante do pronunciamento do Supremo Tribunal
Federal, o qual reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a IPVA - Competência - Local
- Recolhimento - Tema nº 708 do STF, aguarde-se o pronunciamento final da Suprema Corte.Anote-se na planilha de controle
Judiciário.Intimem-se as partes. - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB 15328/PR),
ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR)
Processo 0000347-39.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda - Diante do pronunciamento do Supremo Tribunal
Federal, o qual reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a IPVA - Competência - Local
- Recolhimento - Tema nº 708 do STF, aguarde-se o pronunciamento final da Suprema Corte.Anote-se na planilha de controle
Judiciário.Intimem-se as partes. - ADV: MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB 15328/PR), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP),
ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR)
Processo 0000371-33.2015.8.26.0294 - Alvará Judicial - Concessão / Permissão / Autorização - VALE FERTILIZANTES
S. A. - Recebo a manifestação de fls. 63/64, como embargos de declaração para reconhecer o erro material da sentença de
fls. 59, e dar provimento com efeito modificativo ao citado erro material nos termos que segue:”Portanto, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCEDIMENTO, com fulcro no arigó 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil.” .Fica sentença no mais
mantida conforme prolatado.Int. - ADV: ANDREA VIGGIANO GONÇALVES (OAB 45943/MG), MARCELO MENDO DE SOUZA
(OAB 45952/MG)
Processo 0000372-52.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda - Diante do pronunciamento do Supremo Tribunal
Federal, o qual reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a IPVA - Competência - Local
- Recolhimento - Tema nº 708 do STF, aguarde-se o pronunciamento final da Suprema Corte.Anote-se na planilha de controle
Judiciário.Intimem-se as partes. - ADV: MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB 15328/PR), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR
(OAB 15471/PR), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 0000376-89.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda - Diante do pronunciamento do Supremo Tribunal
Federal, o qual reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a IPVA - Competência - Local
- Recolhimento - Tema nº 708 do STF, aguarde-se o pronunciamento final da Suprema Corte.Anote-se na planilha de controle
Judiciário.Intimem-se as partes. - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP),
MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB 15328/PR), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR)
Processo 0000377-45.2012.8.26.0294 (294.01.2012.000377) - Procedimento Comum - Guarda - V.C.F. - C.G.R. - Fica(m)
o(a) (s) advogado(a)(s) dativo(s) cientificado(a)(s) de que já se encontra(m) disponível(eis) para impressão, a(s) certidão(ões)
de honorários advocatícios, junto ao sistema E-SAJ. - ADV: EDILSON DE LARA ELIAS (OAB 251556/SP), SILVIO JACINTHO
FERREIRA (OAB 30161/PR)
Processo 0000386-36.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda - Diante do pronunciamento do Supremo Tribunal
Federal, o qual reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a IPVA - Competência - Local
- Recolhimento - Tema nº 708 do STF, aguarde-se o pronunciamento final da Suprema Corte.Anote-se na planilha de controle
Judiciário.Intimem-se as partes. - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR),
MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB 15328/PR), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP)
Processo 0000388-06.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º