TJSP 06/06/2017 - Pág. 1595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
1595
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda - Diante do pronunciamento do Supremo Tribunal
Federal, o qual reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a IPVA - Competência - Local
- Recolhimento - Tema nº 708 do STF, aguarde-se o pronunciamento final da Suprema Corte.Anote-se na planilha de controle
Judiciário.Intimem-se as partes. - ADV: ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR), MARCELO MARQUES MUNHOZ
(OAB 15328/PR), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 0000390-73.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda - Diante do pronunciamento do Supremo Tribunal
Federal, o qual reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a IPVA - Competência - Local
- Recolhimento - Tema nº 708 do STF, aguarde-se o pronunciamento final da Suprema Corte.Anote-se na planilha de controle
Judiciário.Intimem-se as partes. - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP),
MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB 15328/PR), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR)
Processo 0000392-43.2014.8.26.0294 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda - Diante do pronunciamento do Supremo Tribunal
Federal, o qual reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a IPVA - Competência - Local
- Recolhimento - Tema nº 708 do STF, aguarde-se o pronunciamento final da Suprema Corte.Anote-se na planilha de controle
Judiciário.Intimem-se as partes. - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP),
MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB 15328/PR), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR)
Processo 0000472-70.2015.8.26.0294 - Procedimento Comum - Guarda - J.F. e outro - E.L. e outro - Expeça-se mandado
para citação da requerida Joelma, nos seguintes endereços: Rua Corinthians, 302 - Vila Muniz - Cajati/SP; Rua Fluminense,
102 - Vila Muniz - Cajati/SP e Rua Durvalino Lino Muniz, 302 - Cajati/SP.Intime-se. - ADV: JOSUÉ SOBREIRA (OAB 160799/SP),
LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA (OAB 108108/SP)
Processo 0000494-65.2014.8.26.0294 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ivonete Aparecida Bertoldo
- Certifique a serventia o transito em julgado da sentença; após, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: MAICON JOSE
BERGAMO (OAB 264093/SP), SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP)
Processo 0000495-50.2014.8.26.0294 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Raimundo Nogueira
da Silva - Vistos.Conheço dos embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Como é cediço, os embargos
declaratórios é uma espécie de recurso hábil tão somente a sanar obscuridade, omissão, dúvida ou contradição da sentença ou
decisão, não se pode utilizar deste meio processual para rever a decisão pronunciada pelo magistrado, a ponto de proporcionar
um reexame da decisão.Por tais motivos, REJEITO os embargos declaratórios opostos, devendo ser cumprida a sentença
proferida nos autos principais.Intime-se. - ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), MIRELA DE
OLIVEIRA (OAB 318056/SP), RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO (OAB 260685/SP)
Processo 0000583-88.2014.8.26.0294 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Alberto Cesar Batista Primeiramente, encaminhem-se os autos a MMa. Juíza que prolatou a sentença para apreciação dos embargos de declaração
de fls. 535/556.Intime-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA (OAB 215263/SP)
Processo 0000589-66.2012.8.26.0294 (294.01.2012.000589) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Rosangela Rosaria da Silva e outros - Câmara Municipal de Barra do Turvo - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - 1. Cadastre-se o nome da procuradora do Estado no sistema SAJ/PG5; após, atenda-se o requerido pelo Ministério
Publico no item 1º de fls. 850, intimando-se a Fazenda Publica, na pessoa de sua procuradora, para que efetue o deposito de
honorários perícias definitivo do senhor perito, o qual importa em R$ 3.179,20 (três mil cento e setenta e nove reais e vinte
centavos).2. Diante da ausência de manifestação dos requeridos quanto ao laudo apresentado, abra-se nova vista ao Ministério
Público. Intime-se - ADV: MARCIA ELISABETH LEITE (OAB 89315/SP), ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO (OAB 317672/
SP), WILBER ROSSINI (OAB 184524/SP), EMERSON ALVES SENE (OAB 168545/SP), ELI MUNIZ DE LIMA (OAB 128711/SP)
Processo 0000623-07.2013.8.26.0294 (029.42.0130.000623) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- J.C. - 1. Tendo a requerente completado a maioridade, deverá ser regularizada sua representação processual. Providencie o
autor em 15 dias uteis.2. Deverá a exequente trazer aos autos planilha atualizada do débito alimentar, descontando os valores
depositados pelo executado.3. A exoneração do pagamento da pensão alimentícia aos outros filhos, não quer dizer que houve
redução do valor estipulado na ação de alimentos. Ademais, o executado não comprovou que ajuizou ação de revisional de
alimentos.4. Retire-se a tarja referente a intervenção do Ministério Público nestes autos, haja vista manifestação retro.5. Por fi,
tornem os autos conclusos para nova deliberação. Intime-se. - ADV: NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP), SERGIO
HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP)
Processo 0000626-59.2013.8.26.0294 (029.42.0130.000626) - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica
- Mercado Galera de Jacupiranga Ltda - Elektro Eletricidade e Servicos S A - Nota de cartório: Mandado de levantamento
disponível para retirada em cartório. - ADV: RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP)
Processo 0000911-81.2015.8.26.0294 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - R.P.R. e outros Mandado de Intimação cumprido negativo. Manifeste- se a exequente nos autos. - ADV: TIAGO HENRIQUE MARQUES DOS
REIS (OAB 315146/SP)
Processo 0000923-66.2013.8.26.0294 (029.42.0130.000923) - Procedimento Comum - Revisão - L.V.S. e outro - Cumpra
os autores a regularização da representação da autora Ane Karoline Simão, já com sua maioridade completada. - ADV: HERIK
CHAVES (OAB 302711/SP)
Processo 0001043-41.2015.8.26.0294 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - W.K.R.G. - M.G. Nota de cartório: Fica o autor intimado da expedição de Carta(s) Precatória(s) que foi(ram) assinado(a)(s) digitalmente, podendo
ser impresso(a)(s) por meio do site www.tjsp.jus.br, devendo a parte interessada comprovar sua distribuição, conforme CG
2290/16, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública
Municipal ou Estadual for parte. - ADV: JOSUÉ SOBREIRA (OAB 160799/SP)
Processo 0001068-54.2015.8.26.0294 - Procedimento Comum - Restabelecimento - OSVALDO ZILDO BITENCOURT - 1.
Tendo em vista que não houve oposição das partes quanto ao laudo médico, homologo e, nos termos da Resolução nº 232/2016
do Conselho Nacional Justiça, datado de 13 de julho de 2016, arbitro seus honorários no percentual de R$ 300,00 (duzentos
reais). Expeça-se oficio requisitório para pagamento de seus honorários, pelo sistema eletrônico.2. Por fim, revisto a numeração
dos autos, tornem-me conclusos com carga para sentença. Intime-se. - ADV: ELI MAZZOLINE (OAB 353548/SP), ARLETE
ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE (OAB 141845/SP)
Processo 0001157-14.2014.8.26.0294 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.L. e outro - C.R.C.L. - Vistas dos autos aos
interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os
autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: ADRIANO TEIXEIRA MONSORES (OAB 330174/SP),
MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA (OAB 244979/SP), RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º