TJSP 06/06/2017 - Pág. 17 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO LUCAS PASCOAL MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0826/2017
Processo 0000876-33.2017.8.26.0236 (processo principal 0008093-79.2007.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Ana Regina Dias Takakura - Prefeitura Municipal da Estãncia Turística de Ibitinga - Vista dos autos ao
autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos, fls. 39/43 (art. 437, § 1º do CPC). Nada Mais. ADV: WALTER RAUCCI JUNIOR (OAB 68922/SP), FERNANDO EMANUEL DA FONSECA (OAB 154916/SP), ALESSANDRA
TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP),
LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 0001178-62.2017.8.26.0236 (processo principal 0002198-30.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Margarida Felix de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos, impugnação ao cumprimento
de sentença (art. 437, § 1º do CPC). Nada Mais. - ADV: MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP),
LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI
(OAB 167526/SP), MARILIA ZUCCARI BISSACOT COLINO (OAB 259226/SP), MAYARA MARIOTTO MORAES (OAB 364256/
SP)
Processo 1000176-40.2017.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.G.P.C. - A.P.C. Vistas dos autos aos interessados para: manifestação acerca das pesquisas eletrônicas de fls 46/49 - ADV: ULYSSES DE LIMA
RAMOS DOS SANTOS (OAB 359629/SP)
Processo 1000294-16.2017.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Adriana da Silva
Ferreira - Rubens Ramiro Sanga - Vistos.Considerando que o executado não apresentou nenhuma justificativa para deixar de
pagar o débito reclamado na exordial (fls.18), decreto a prisão civil (cumulativa/sucessiva) de RUBENS RAMIRO SANGA, pelo
prazo de 30 dias, inclusive com lastro nos termos concretos do parecer de fls. 28.Expeça-de mandado de prisão.Após, cumpra
a serventia, a determinação lançada no último parágrafo de fls. 13.Int. - ADV: ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO
(OAB 212887/SP)
Processo 1000659-70.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - DAMARIS EDILZA DE
OLIVEIRA AQUINO - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 15 dias, sobre
a contestação (fls. 30/37) e sobre o laudo pericial (fls. 39/40). - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP),
GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ)
Processo 1000660-55.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - EDEVALTO DA PAIXÃO
SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e
sobre o laudo pericial - fls. 33/47. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA
(OAB 229677/SP)
Processo 1000664-92.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - JOSEFA ELINETE
SANTANA - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação
e sobre o laudo pericial - fls. 38/60. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), EMERSOM
GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1000669-17.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - ZILDA SALES PREDOLIM Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (fls.
39/47) e sobre o laudo pericial - fls. 49/53. - ADV: GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ), EMERSOM GONÇALVES
BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1001238-18.2017.8.26.0236 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0012762-78.2016.8.0037 - 1ª Vara de Família
e Sucessões) - A.A.A.F. - M.R.F. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GUSTAVO
CESAR GANDOLFI (OAB 258154/SP)
Processo 1001715-41.2017.8.26.0236 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001105-56.2017.8.26.0274 - 2ª VARA) - K.S.N.
- R.S.N. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RONOEL LUPORINI NETO (OAB
292901/SP)
Processo 1001723-18.2017.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.S.A. - A.F.A. - Vistos.Arbitro
alimentos provisórios em um terço do salário mínimo vigente, ante à ausência de melhores elementos de convicção quanto aos
rendimentos auferidos pelo requerido. Em caso de emprego com vínculo de trabalho, os alimentos são fixados 30% (trinta por
cento) dos rendimentos líquidos do requerido (Por rendimentos líquidos entendem-se os rendimentos totais deduzidos apenas os
descontos obrigatórios, quais sejam, FGTS, IR, INSS, contribuição confederativa. Exclui-se, ainda, do conceito de rendimentos
líquidos as verbas meramente indenizatórias, como auxílio-transporte e alimentação e férias não gozadas convertidas em
pecúnia. Inclui-se no conceito de rendimentos líquidos o 13º salário e as horas-extras), mediante desconto direto em folha de
pagamento. A pensão será devida a partir da citação.Audiência pelo setor de conciliação para o dia 24 de julho de 2017, às
9:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s).Intimem-se o(s) autor(es) e o(s) réu(s).Caso o(s) réu(s) não tenha(m) condições de constituir
Advogado(s), deverá(ao) solicitar à OAB a nomeação gratuita.Cientifiquem-se o(s) réu(s) que, caso não se obtenha a conciliação,
será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que deverá(ão) apresentar contestação, bem
como comparecer acompanhado(s) de Advogado(s) e de suas testemunhas, no máximo 03 (três), independentemente de prévio
depósito do rol e de intimação, sob pena de revelia, e presunção de veracidade dos fatos constantes da inicial (art. 344 do
CPC).Autorizo o ato nos moldes do art. 212 e seus §§ do CPC.As partes deverão observar o disposto no artigo 274, parágrafo
único, do CPC.Por fim, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato
atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou
do valor da causa, revertia em proveito do Estado (artigo 334, § 8º, do CPC). Se necessário, oficie-se à agência bancária,
requisitando abertura da conta, devendo o ofício ser retirado pela parte autora, que deverá providenciar a abertura da conta
junto à instituição financeira e posterior informação do seu número nos autos. Com a informação, oficie-se ao empregador para
desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento e para que diga, no prazo de dez dias, sobre os rendimentos auferidos
pelo requerido. Defiro a gratuidade processual.Int. - ADV: ADRIANA LAIS DA SILVA (OAB 121302/SP)
Processo 1001787-28.2017.8.26.0236 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000534-12.2016.8.26.0439 - Juízo de
Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto/SP) - E.G.S. - C.A.L. - Vistos.Cumpra-se.Após, devolva-se ao juízo
deprecante, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: THYRSO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 70057/SP)
Processo 1001806-34.2017.8.26.0236 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.S. - - F.A.A.S. - Vistos.Considerando o caráter
consensual do pedido, providencie, o(a) procurador(a) comum, no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação do presente, o
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