TJSP 06/06/2017 - Pág. 1703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
1703
CRISTINA BASSO TOSI (OAB 140129/SP), ALESSANDRA CONTO PASCHOALOTTI (OAB 318484/SP)
Processo 1007949-69.2016.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Joilson Silva Lima - Vistos.Primeiramente, providencie o requerente o recolhimento de
mais R$ 12,20, em guia FEDTJ, código 434-1, tudo em conformidade com o que dispõe o Provimento CSM nº 1826/2010 e
Comunicado CSM nº 170/11. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/
SP)
Processo 1007969-60.2016.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Emília
de Barros - telefonica brasil - Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação de fls. 78/99. - ADV: MARINA SALZEDAS
GIAFFERI (OAB 271804/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1008019-86.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Seguro - Jose Roberto Castilho - Companhia Excelsior de
Seguros S/A - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - É dos autos que os contratos foram firmados antes de 1998, e desse modo
temos contratos regidos por apólice pública (ramo 66). Todo contrato celebrado anteriormente à edição da M.P. 1671/1998
possui apólice de seguro pública, visto que foi tal medida provisória que autorizou a celebração de contrato garantido por
apólice de seguro privado. No contrato garantido por apólice pública (Ramo 66) há o interesse da Caixa Econômica Federal
que deve integrar o pólo passivo da demanda, incidindo a competência da Justiça Federal, nos termos da recente decisão
da Ministra Maria Isabel Gallotti, nos autos do RE 1.091.363-SC, “in verbis”: “Ação ajuizada antes da edição da MP 513/2010
(convertida na Lei 12.409/2011) contra a seguradora, buscando a cobertura de dano a imóvel adquirido pelo autor no âmbito do
Sistema Financeiro da Habitação. Pedido de intervenção da CEF, na qualidade de assistente simples da seguradora. O Fundo
de Compensação das Variações Salariais (FCVS) administrado pela CEF, do qual o FESA é uma subconta, desde a edição
do Decreto-lei 2.476/88 e da Lei 7.682/88 garante o equilíbrio da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da
Habitação (Ramo 66), assumindo integralmente os seus riscos. Sendo a apólice pública, do Ramo 66, garantida pelo FCVS,
existe interesse jurídico a amparar o pedido de intervenção da CEF, na forma do art. 50, do CPC, e remessa dos autos para a
Justiça Federal”. Posto isto, declino minha competência para o julgamento deste feito e determino o encaminhamento para a
Justiça Federal de Jaú. Adote a serventia todas as medidas de praxe. Int. - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB
23748/PE), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), DENIS ATANAZIO (OAB 229058/SP), ELIANDER GARCIA MENDES DA
CUNHA (OAB 189220/SP)
Processo 1008104-09.2015.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Município de Jahu - Osvaldo Franceschi Junior
- - Eduardo Odilon Franceschi - - Norberto Leonelli Neto - - Almeida & Associados Construções e Empreendimentos Ltda - Fernandes & Elias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Wbb Construções Eireli - Norberto Leonelli Neto - Por
hora, aguarde-se o final do prazo para as partes cumprirem a decisão de fls. 789. - ADV: RONALDO FARIAS (OAB 320478/
SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), ANDRÉ MELO AMARO (OAB 359106/SP), LAERTE JOSE CASTRO
SAMPAIO (OAB 309336/SP), EDUARDO GARRO DE OLIVEIRA (OAB 171121/SP), ROSALIA MARRONE CASTRO SAMPAIO
(OAB 15084/SP), CARLA ANDREA DE ALMEIDA OURIQUE GARCIA (OAB 122197/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL
SCHREINER (OAB 120762/SP), ANDRÉ EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB
258788/SP), ALEXANDRE BISSOLI (OAB 298685/SP), NORBERTO LEONELLI NETO (OAB 269007/SP)
Processo 1008994-45.2015.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr.
Raul Bauab - Jahu - Matheus Panelli Costa - Certifico e dou fé que, em 17/04/2017, decorreu o prazo para pagamento da quantia
fixada na inicial. Certifico, ainda, que em 10/05/2017, decorreu o prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de
sentença. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/
SP)
Processo 1009017-88.2015.8.26.0302 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Jahu
- Patricia Hortenci Alves - O juízo se utiliza de meios oficiais postos à disposição para pesquisa de endereços (Bacenjud, Siel).
Elas já constam dos autos. Nova vista para a autora. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 1009061-10.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A
- Paulo Henrique Orsi Martignago - Vistos.A par do que está constando no aviso de recebimento de fls. 98 (ausente), por ora,
tente-se a citação por oficial de justiça.Destarte, providencie o exequente a impressão, instrução, distribuição e comprovação
da distribuição da deprecata expedida às fls. 84/86. Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
(OAB 308730/SP)
Processo 1009409-91.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Daniel Marfil Marcos Junior - Cl Freitas
Odontologia Ltda - - Cmg Serviços Me (vde) - Manifeste-se a ré CL FREITAS ODONTOLOGIA em réplica à Contestação à
Reconvenção de fls. 322/324. - ADV: FABIO JOSE DE SOUZA (OAB 103041/SP), JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 228643/
SP), LUCIANE CRISTINE LOPES (OAB 169422/SP)
Processo 1009420-23.2016.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - João Aparecido Lopes Bornal Evandro Luiz Baroni - - Vera Lucia Ferreira de Jesus - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: GRACIENE CRISTINA BASSO TOSI (OAB 140129/SP)
Processo 1009792-06.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Santa Izabel Implementos
Agricolas Ltda - Eduardo da S Ramos Transportes Epp - Insira-se o Bradesco (página 129 e seguintes), como terceiro
interessado, anotando-se o nome do advogado para que receba intimação. Sobre o pretendido pelo Bradesco, manifeste-se a
exequente Santa Izabel, com urgência. Intime-se. - ADV: VALDIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 49615/SP), MARCO ANTONIO
DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 146456/SP), VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS (OAB 225369/SP)
Processo 1010106-49.2015.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Natalia Rodrigues Tozeli - Me - Aguarde-se por cinco dias a manifestação do advogado da parte vencedora, no tocante
a cobrança dos seus honorários. Decorridos, e se nada for solicitado, arquivem-se, no aguardo de provocação. Int. - ADV:
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 1010246-49.2016.8.26.0302 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Avicola
Santa Cecilia Ltda - Moisés Tavano Busutti Me. - Providencie o requerido o recolhimento de uma diligência do Oficial de Justiça
(R$75,21) para realizar a intimação do autor para audiência para prestar depoimento pessoal, diante do pedido expresso na
contestação. - ADV: CÉSAR AUGUSTO ROSSIGNOLLI (OAB 278058/SP), RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO (OAB 254390/
SP), LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM (OAB 128034/SP), CELSO RICHARD URBANO (OAB 178564/SP)
Processo 1011557-75.2016.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Orisvaldo Ormeleze - Thiago Manoel Monti Ferin - - Claudete Aparecida Monti - Vistos.Nos termos do art. 922, do Código de
Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes (fls. 45/47) para que produza os efeitos processuais. Homologo,
outrossim, a renúncia do prazo recursal.Atenta ao contido em fl. 46, item 5, acolho o bem imóvel dado em garantia para
cumprimento do pactuado, e para os fins e efeitos do art. 844, do Código de Processo Civil, e servindo esta decisão homologatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º