TJSP 06/06/2017 - Pág. 2793 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
2793
8 - 1015855-30.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Relator Ana Carmem de Souza
Silva - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Francisco Juvanildo Colares de Sousa - Advogado:
Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) - Advogado: Gabriel da Silveira Mendes (OAB: 329893/SP) - Advogada: Paula
Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Advogada: Adriana Souza Belarmino (OAB: 339977/SP)
9 - 1016588-93.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Relator Ana Carmem de Souza
Silva - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Kazuhiro Sato e outro - Advogada: Renata de
Oliveira Martins Cantanhêde (OAB: 250317/SP) - Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) - Advogada: Marcia
Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP)
56 - 1016714-46.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Relator Glaucia Fernandes
Paiva - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Nivaldo da Costa Reis - Advogado: Luis Claudio
Ferreira Cantanhede (OAB: 245932/SP) - Advogado: Gilson Batista Tavares Junior (OAB: 297220/SP)
136 - 1016729-15.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Relator Sergio Ludovico
Martins - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Marcio Santos Rodrigues - Advogado: Artur Barbosa
da Silveira (OAB: 340517/SP) - Advogada: Adriana Souza Belarmino (OAB: 339977/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM ALMEIDA PINTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2017
Processo 0014884-96.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Seção Cível - S.J.N.C. - Vistos.Em que pese o tempo decorrido,
nunca houve a concessão, nem o indeferimento da liminar de busca e apreensão, o feito foi seguindo, sendo que as provas
foram sendo produzidas. Até o momento não foi concedida guarda formal ao genitor, nada a ser revogado, mesmo porque esta
ação limita-se a pedido de busca e apreensão, nada mais que isso. A criança, hoje com três anos, desde dez/15 independente de
determinação judicial, estaria sob a guarda do genitor e sua companheira.Verifico que duas ações estão apensadas, a primeira,
de busca e apreensão(autos nº 0014884-96.2015.8.26.0361) movida pelo genitor da criança (estes autos) e a outra ação, ação
de guarda (autos nº 1011249-90.2015.8.26.0361), movida pela avó materna. Os documentos e petições aqui juntadas, as provas
aqui produzidas, servem para ação de guarda em apenso. Aliás, as manifestações nesta ação cautelar de busca e apreensão
são dirigidas para guarda e não apenas para uma ação cautelar de busca e apreensão. Sendo assim, determino que a serventia
providencie cópia de fls. 20/22, 63/68, 115/119, 123/128, 130/131, 133/136, 143/154 e 161/165 e cópia desta decisão (petições,
estudo psicossocial, declarações) e proceda a juntada delas nos autos em apenso.Sem prejuízo, designo audiência de instrução
e julgamento para o dia 11 de julho de 2017, às 14:00 horas, naqueles autos (apenso).Este magistrado tem interesse apenas
na oitiva das partes e da companheira do genitor da criança.Cumpra-se. Int. Seja dada ciência ao MP. Mogi das Cruzes, 01 de
junho de 2017. - ADV: ARMANDO MIANI JUNIOR (OAB 159238/SP), ANA MARIA BATALHA MIANI (OAB 179643/SP), CARLOS
DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP)
Processo 1000025-29.2013.8.26.0361 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Relações de Parentesco - A.R.C. - Um vez
juntada cópia do depoimento de vítima, manifeste-se a parte autora. - ADV: ROGERIO COELHO DA COSTA (OAB 207888/SP)
Processo 1001057-30.2017.8.26.0361 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - C.A.G. e outro - Fl. 141:
Razão assiste ao Ministério Público quanto ao desacolhimento do menor Gustavo para seu tio paterno, em acordo realizado nos
autos 1013600-02.2016.8.26.0361 pertencente à 3ª Vara Cível local, pois o adolescente se encontrava em situação de risco na
ocasião de seu acolhimento institucional por este Juízo, não havendo modificação da situação que permitisse o desacolhimento
do mesmo. Oficie-se à instituição Recomeçar, COM URGÊNCIA, comunicando-se, esclarecendo-se que o desacolhimento não
poderia ser efetivado, sem comunicação prévia a este Juízo, bem como para que não ocorra novamente, bem como para que envie
a este Juízo, NO PRAZO DE 10 DIAS, relatório acerca do acompanhamento realizado pós-desacolhimento com o adolescente
e guardião.Fl. 120/123: Quanto ao requerido na contestação, será apreciada após a juntada do relatório supramencionado.Fl.
142 - item 2: Defiro. Oficie-se à PMMC - Secretaria Municipal de Saúde, solicitando-se a disponibilização de tratamento para
alcoolismo ao requerido José Hélio, a fim de fortalecer seu potencial protetivo e possibilitar o futuro desacolhimento de seus
filhos Kaio, Pedro e Alice em seu favor.Quanto ao requerido no item 3, já foram tomadas providências em audiência concentrada
realizada nos autos de Execução de Acolhimento 3772-62.Cumpra-se, com urgência, cientificando-se as partes. - ADV: IBERÊ
DE SOUZA LADEIRA (OAB 284363/SP)
Processo 1006266-77.2017.8.26.0361 - Providência - Abuso Sexual - B.J.S.C.F. - A.O. - Vistos.Fls 70/92: Manifeste-se o
Requerente, na pessoa do seu Patrono.Após, ao Ministério Público. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITE DE SOUZA (OAB 272610/
SP), MARCELO VASCONCELOS FEITOSA (OAB 348454/SP), PAULO SYLVESTRIN DO CARMO (OAB 353728/SP)
Processo 1013584-48.2016.8.26.0361 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - J.P.C. - Vistos.Fls. 130: Defiro, expeçase mandado de citação por hora certa.Cumpra-se. - ADV: ANA PAULA BORGES DE ANDRADE E LIMA (OAB 160158/SP)
Processo 1019926-75.2016.8.26.0361 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - P.A.S.P. e outro - P.S. e outro - Fl. 124:
Por ora, aguarde-se a diligência a ser realizada. Intime-se.Cumpra-se. - ADV: ALICE TESTONI SANCHES (OAB 84103/SP)
Vara da Fazenda Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º