TJSP 06/06/2017 - Pág. 3025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
3025
apresentada, dentro do prazo legal, sob as penas da lei.” - ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP), VICTOR
FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1000684-34.2015.8.26.0372/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rafaela Mariana Correa Siqueira
- Vistos.Devidamente intimado a manifestar-se nos autos, o exequente quedou-se inerte.Por outro lado, observa-se que não
foram localizados bens passíveis de penhora da parte executada, razão pela qual a extinção é de rigor.Ante o exposto, julgo
extinta a execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.Expeça-se certidão de crédito.Int. e arquive-se. - ADV:
JOÃO RAFAEL CINESIO FEITOSA GARAVELLO (OAB 350784/SP)
Processo 1000694-78.2015.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Roseana Gonçalves
Meneses - Universo On Line S/A - Pag Seguro - Vistos.Defiro o pedido de págs. 248/249. Expeça-se nova guia de levantamento
em nome do procurador indicado no referido pedido, em favor da empresa requerida.Int. - ADV: MILENA CRISTINA DE SOUZA
MOREIRA (OAB 294817/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 1000770-34.2017.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joaquim Joel de
Souza - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal, sob as penas da lei. - ADV: RAFAEL LOPES
DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 1000782-19.2015.8.26.0372/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - BANCO ITAUCARD
S/A e outro - Vistos.Retifique-se o pólo passivo da demanda para que conste somente Banco Itaucard S/A. Anote-se.Ante a
concordância do exequente com os termos da impugnação apresentada pela executada, expeça-se mandados de levantamento
(depósito às fls. 91) em favor do exequente, no valor de R$ 4.547,11 e o restante em favor da executadaSatisfeita a obrigação,
JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO NCPC.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos.P. R. I. C. - ADV: CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES (OAB 354397/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
(OAB 131600/SP), ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP)
Processo 1000794-62.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Planeta Bike Comercial
Ltda ME - Vistos.Designe-se nova data para audiência de conciliação, citando-se o requerido no endereço apontado na petição
de fl. 43.Int. (designada audiência de tentativa de conciliação para 01/08/2017, às 15:20 horas) - ADV: ARIADNE FERNANDA
MALAQUIAS (OAB 371588/SP)
Processo 1000803-58.2016.8.26.0372/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jesuina Ribeiro de
Sousa - Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento da decisão de fl. 17, no prazo legal, requerendo o quê de direito, se o
caso. - ADV: CARLA ROSSI GIATTI STANISOSKI (OAB 311072/SP)
Processo 1000860-42.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Palmira
Valeria de Oliveira Leme Baldacini - Vistos.Fls. 24: Para apreciação do pedido, proceda a autora a juntada das últimas contas
telefônicas, devidamente quitadas. Intime-se. - ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP)
Processo 1000860-42.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Palmira
Valeria de Oliveira Leme Baldacini - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
de fls. 45/46, firmado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do
artigo 487, III, “b”, do CPC.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Int. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB
274876/SP), DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP)
Processo 1000956-57.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Danilo Augusto Pereira Manifeste-se o exequente sobre a não localização da executada (AR negativo de fl. 20). - ADV: JOEL DA SILVA (OAB 365029/
SP)
Processo 1001020-04.2016.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edenilson
Donizete de Melo - VIVO S/A - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente às fl. 212, JULGO EXTINTA a
EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Expeça-se guia de levantamento em favor
do autor (fl. 210).3 - P.R.I.C., após arquive-se - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), AVELINO ROSA DOS
SANTOS (OAB 130023/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1001025-89.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso - Eliane Cristine Rodrigues
de Almeida - Eliane Cristine Rodrigues de Almeida - Manifeste-se o autor sobre a não localização do requerido (AR negativo de
fl. 14). - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP)
Processo 1001025-89.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso - Eliane Cristine Rodrigues
de Almeida - Eliane Cristine Rodrigues de Almeida - 1 - Acolho o pedido de fl. 16, e, em consequência, julgo extinta a ação,
nos termos do artigo 485, IV, do CPC.2 Cancele a audiência designada.3 - P.R.I.C. e após o transito arquive-se. - ADV: ELIANE
CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP)
Processo 1001026-74.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Eliane Cristine Rodrigues
de Almeida - Eliane Cristine Rodrigues de Almeida - 1 - Acolho o pedido de fl. 14, e, em consequência, julgo extinta a ação, nos
termos do artigo 485, IV, do CPC.2 - Retire-se a audiência da pauta.3 - P.R.I.C. e após o transito arquive-se. - ADV: ELIANE
CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP)
Processo 1001034-22.2015.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Helena
Lúcia de Oliveira Muller - Amil Assistência Médica Internacional S.a. e outro - Vistos.Designe a Serventia data para audiência de
instrução e julgamento, intimando-se as partes para comparecimento.Manifeste-se a autora sobre as contestações apresentadas
pelas requeridas, no prazo legal.Intime-se. (designado o dia 27 de julho de 2017, às 11:15 horas, para realização de audiência
de instrução e julgamento) - ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP), RONALDO JOSÉ GOMES DA SILVA
(OAB 327601/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1001035-36.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Renata
Aparecida Bertos da Silva - Vistos.Trata-se de pedido de tutela provisória, na qual a parte autora relata ter sido vítima de venda
fraudulenta de assinaturas de revistas por parte da primeira requerida, sendo descontados valores de seu cartão de crédito,
referente a tais assinaturas efetuadas sem a sua autorização. Alega ainda que, ao tentar cancelar a compra, foi informada de
que para o cancelamento seria necessário o pagamento de 04 taxas, as quais foram igualmente cobradas através da fatura
do cartão de crédito, porém, o cancelamento não se efetivou. Em novo contato com as requeridas, foi informada de que não
seria possível o cancelamento, bem como de que ocorreria a renovação automática das assinaturas.A relação é de consumo,
amparada pela Lei 8.078/1990, que faculta a inversão do ônus da prova quando há alegações com verossimilhança, como é o
caso dos autos. Essa inversão do ônus probatório visa à facilitação da defesa do consumidor em Juízo, por ser ele a parte mais
frágil dessa relação, considerando sua hipossuficiência presumida e grande capacidade técnica e econômica dos requeridos.
Nessa esteira, a dificuldade da autora em obter o cancelamento das assinaturas, por si só, indica um comportamento abusivo
das rés. Assim, ante a verossimilhança das alegações da autora, defiro a tutela provisória, determinando que as requeridas
se abstenham de renovar automaticamente as assinaturas, bem como de efetuar qualquer débito em cartão de crédito, conta
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