TJSP 06/06/2017 - Pág. 331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
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em contrário, os prazos serão contados em dias corridos, e não em dias úteis”.Intime-se.Itanhaem, 31 de maio de 2017. - ADV:
RICARDO FERNANDES (OAB 363807/SP), BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA (OAB 311828/SP)
Processo 1005580-16.2016.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniel
Sincariuc - ‘Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS.Manifeste-se o autor quanto ao cumprimento da obrigação, no prazo
de cinco (05) dias corridos.Com relação a petição de fls. 108, providencie o defensor do autor, o peticionamento eletrônico do
ofício requisitório (RPV), através do sistema e-SAJ, no prazo de cinco (05) dias corridos.Nesse sentido quanto à contagem
do(s) prazo(s) em dias corridos:Enunciado 74, FOJESP - “salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no sistema
dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.
Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública,
salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contados em dias corridos, e não em dias úteis”.Intime-se.Itanhaem, 31
de maio de 2017. - ADV: MARCO ANTONIO DE SALVO BRAZ (OAB 192782/SP), BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA (OAB
311828/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000896-25.2016.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrente: Marcos Luiz Abdo de Siqueira
- Recorrido: Banco BMG S/A - Visto. O processo está em ordem para apreciação pela Turma Recursal. Inclua-se em pauta de
julgamento. Intimação de Cartório: incluído na pauta da sessão designada para 30/06/2017, data em que recepcionados, até às
10:30hs., requerimento presenciais para sustentação oral. Eventual alteração será oportunamente comunicada. - Magistrado(a)
Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Advs: Eneida Schiavon Lourenco (OAB: 97346/SP) - ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES
DE ANDRADE (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG)
Nº 0008799-25.2014.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Ana Lucia Marotta
Nobrega - Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Visto. O processo está em ordem para apreciação
pela Turma Recursal. Inclua-se em pauta de julgamento. Intimação de Cartório: incluído na pauta da sessão designada para
30/06/2017, data em que recepcionados, até às 10:30hs., requerimento presenciais para sustentação oral. Eventual alteração
será oportunamente comunicada. - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Advs: Eduardo Macaru Akimura (OAB:
83104/SP) - Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP)
Nº 1000256-05.2016.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrente: Lilian Carla Colombari
Santos - Recorrido: Claro S/A - Visto. O processo está em ordem para apreciação pela Turma Recursal. Inclua-se em pauta de
julgamento. Intimação de Cartório: incluído na pauta da sessão designada para 30/06/2017, data em que recepcionados, até às
10:30hs., requerimento presenciais para sustentação oral. Eventual alteração será oportunamente comunicada. - Magistrado(a)
Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Advs: Janaina Corrêa Falconeris (OAB: 166550/SP) - Ricardo de Aguiar Ferone (OAB:
176805/SP) - Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: 256452/SP)
Nº 1000382-89.2015.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrido: Rodrigo Melo da Silva Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Visto. O processo está em ordem para apreciação pela Turma Recursal. Inclua-se em pauta de
julgamento. Intimação de Cartório: incluído na pauta da sessão designada para 30/06/2017, data em que recepcionados, até às
10:30hs., requerimento presenciais para sustentação oral. Eventual alteração será oportunamente comunicada. - Magistrado(a)
Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Advs: Paulo Renato Passos de Carvalho Pereira (OAB: 305879/SP) - Helder Massaaki
Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP)
Nº 1000536-73.2016.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrente: Rubens Marques Evangelista
Filho - Recorrida: Car System Alarmes LTDA - Visto. O processo está em ordem para apreciação pela Turma Recursal. Incluase em pauta de julgamento. Intimação de Cartório: incluído na pauta da sessão designada para 30/06/2017, data em que
recepcionados, até às 10:30hs., requerimento presenciais para sustentação oral. Eventual alteração será oportunamente
comunicada. - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Advs: Janaina Santos da Ponte (OAB: 366895/SP) - Régis
Willie Vieira Ferreira (OAB: 366176/SP) - Alessandra Marcondes Rodrigues (OAB: 158166/SP)
Nº 1001023-43.2016.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrido: Rodrigo Araújo Castelo
Branco - Recorrente: Jefferson Henrique Alves Martins - Visto. O processo está em ordem para apreciação pela Turma Recursal.
Inclua-se em pauta de julgamento. Intimação de Cartório: incluído na pauta da sessão designada para 30/06/2017, data em
que recepcionados, até às 10:30hs., requerimento presenciais para sustentação oral. Eventual alteração será oportunamente
comunicada. - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Advs: Angela da Silva Mendes Caldeira (OAB: 212199/SP)
- Isabel Maria dos Reis (OAB: 78567/SP)
Nº 1002345-98.2016.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrente: Iara dos Santos Oliveira Recorrido: Banco Santander Brasil S/A - Visto. Converto o julgamento em diligência. Intime-se o Banco Santander Brasil S/A, por
meio da imprensa oficial, para informar se houve bloqueio da quantia discutida na presente ação e, em caso positivo, qual sua
destinação. Prazo 5 (cinco) dias corridos. Oportunamente, tornem-me conclusos. - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues
Coutinho - Advs: Helio Marcos Pereira Junior (OAB: 240132/SP) - Rafael Felipe de Paula Oliveira Alves (OAB: 380115/SP) Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP) - Gerson Garcia Cervantes (OAB: 146169/SP)
Nº 1002962-58.2016.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrente: Vivo S.A / Telefônica Brasil
S.A - Recorrido: CARLOS CARNEIRO CAVALLARO - Visto. O processo está em ordem para apreciação pela Turma Recursal.
Inclua-se em pauta de julgamento. Intimação de Cartório: incluído na pauta da sessão designada para 30/06/2017, data em
que recepcionados, até às 10:30hs., requerimento presenciais para sustentação oral. Eventual alteração será oportunamente
comunicada. - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Advs: Alexandre de Faria Oliveira (OAB: 231854/SP) - Thais
de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Ana Paula Silveira Martins (OAB: 265816/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º