TJSP 06/06/2017 - Pág. 330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
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Processo 1002025-54.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - CIRO ROGERIO
BORBA GONÇALVES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CERTIDÃOCertifico e dou fé que decorreu “in albis” o prazo
para apresentação das contrarrazões. NADA MAIS. Itanhaém, 01 de junho de 2017. Eu, Cristiane Dilguerian, Chefe de Seção
Judiciário, subscrevi.CONCLUSÃOEm 01/06/2017, faço estes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) de Direito do Juizado
Especial Cível e Criminal de Itanhaém, Dr(a). Helen Cristina de Melo Alexandre. Eu, Michael Percy Grantham Junior, Escrivão
Judicial II, subscrevi.VISTOS. Diante do retro certificado, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Circunscrição
Judiciária para o eventual conhecimento do recurso interposto.Intime-se. - ADV: MARCIO COIMBRA MASSEI (OAB 150017/SP),
MICHELLE DE JESUS DA GUIA (OAB 366586/SP)
Processo 1002571-46.2016.8.26.0266/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valéria
Bernardes Vieira - ‘Prefeitura Municipal de Itanhaém - Valéria Bernardes Vieira - VISTOS.Fls. 27/28: Primeiramente, providencie
a ré, no prazo de cinco (05) dias corridos, a juntada da guia de depósito.Nesse sentido quanto à contagem do(s) prazo(s) em
dias corridos:Enunciado 74, FOJESP - “salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados
Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Comunicado Conjunto
TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição
judicial em contrário, os prazos serão contados em dias corridos, e não em dias úteis”.Intime-se.Itanhaem, 31 de maio de 2017.
- ADV: VALÉRIA BERNARDES VIEIRA (OAB 236990/SP), BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA (OAB 311828/SP)
Processo 1002640-78.2016.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Wilson Prata DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - CERTIDÃOCertifico e dou fé que o recurso interposto
a fls. 64/68 é tempestivo, deixando de ser bem preparado em virtude de pender decisão quanto ao pedido de assistência
judiciária anteriormente formulado. NADA MAIS. Itanhaém, 31 de maio de 2017. NADA MAIS. Eu, Fabiana da Silva Yaia Melo,
Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.CONCLUSÃOEm 31/05/2017, faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito do
Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém, Dra. Helen Cristina de Melo Alexandre. Eu, Michael Percy Grantham Junior,
Escrivão Judicial II, subscrevi.VISTOS.Diante da tempestividade supracertificada, recebo o recurso interposto. Quanto ao
preparo, visando a análise do pedido de assistência judiciária anteriormente formulado, assino o prazo de cinco (5) dias ao
autor-recorrente para apresentar a(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) de ajuste anual do Imposto de Renda do último exercício
desse(a) e, se o caso, do(a) respectivo(a) cônjuge ou companheiro(a), sendo que na hipótese de “isento(a)(s)”, declaração, sob
as penas da Lei, dos seus bens e direitos, inclusive saldos bancários, aplicações financeiras e ações, sob pena de indeferimento
daquele pedido.Intime-se. Itanhaem, 31 de maio de 2017. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), WILLIAM DE
SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP)
Processo 1002691-55.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Jose
Lage dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.Diante do certificado a pág. 94, promova-se ainda
nesta data, após o expediente forense, diante do adiantado da hora, novo contato telefônico com a UPA visando a obtenção de
informação quanto a transferência do autor por ambulância para o indicado leito de UTI.Itanhaem, 02 de junho de 2017. - ADV:
JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP)
Processo 1002691-55.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Jose Lage
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que às 21h00min do último dia 2, mantive contato
telefônico com a Enfermeira Viviane do UPA retro certificado, tendo obtido a informação de que o autor teria sido transferido
para a UTI do Hospital Regional de Itanhaém por volta das 20h30min. Nada Mais. Itanhaem, 05 de junho de 2017. Eu, Luiz
Octavio Cravo Dias, Assistente Judiciário. - ADV: JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP)
Processo 1002691-55.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Jose Lage
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.No prazo de cinco (5) dias CORRIDOS, diga o autor sobre o
certificado a pág. 96, sendo que em se confirmando este, aguarde-se notícia da efetivação do ato citatório e do pronunciamento
da parte passiva. Nesse sentido quanto à contagem do(s) prazo(s) em dias corridos:Enunciado 74, FOJESP - “salvo disposição
expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o
dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos
Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contados em dias
corridos, e não em dias úteis”.Itanhaem, 05 de junho de 2017. - ADV: JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP),
AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP)
Processo 1002739-14.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Flávio Damião de
Souza - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s) de todo o conteúdo da presente ação,
entregando-lhe o ofício que acompanha a presente contendo a senha para acesso ao presente processo digital através do
endereço eletrônico deste Tribunal junto à “internet”, bem como intime(m)-se para que, no prazo de 30 (trinta) dias CORRIDOS,
apresente contestação, sob pena de ser considerado(a) revel e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados
pelo(a)(s) autor(a)(es) em seu pedido, possibilitando imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção
do Juiz(a).Deverá o(a) autor(a), no prazo de 5 dias CORRIDOS, apresentar protocolo da distribuição da carta precatória.Nesse
sentido quanto à contagem do(s) prazo(s) em dias corridos:Enunciado 74, FOJESP - “salvo disposição expressa em contrário,
todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo
o dia do vencimento”.Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contados em dias corridos, e não em dias úteis”.
Intime-se.Itanhaém, 30 de maio de 2017. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1002911-87.2016.8.26.0266/01 - Requisição de Pequeno Valor - Saúde - Lucio Sergio dos Santos - ‘Prefeitura
Municipal de Itanhaém - Lucio Sergio dos Santos - VISTOS.Fls. 21/22: Primeiramente, providencie a ré, no prazo de cinco (05)
dias corridos, a juntada da guia de depósito.Nesse sentido quanto à contagem do(s) prazo(s) em dias corridos:Enunciado 74,
FOJESP - “salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica
estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrário, os prazos
serão contados em dias corridos, e não em dias úteis”.Intime-se.Itanhaem, 31 de maio de 2017. - ADV: LUCIO SERGIO DOS
SANTOS (OAB 263103/SP), BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA (OAB 311828/SP)
Processo 1004776-48.2016.8.26.0266/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo
Fernandes - ‘Prefeitura Municipal de Itanhaém - Ricardo Fernandes - VISTOS.Fls. 28: Primeiramente, providencie a ré, no
prazo de cinco (05) dias corridos, a juntada da guia de depósito.Nesse sentido quanto à contagem do(s) prazo(s) em dias
corridos:Enunciado 74, FOJESP - “salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais,
serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Comunicado Conjunto TJSP
SPI 380/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial
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