TJSP 06/06/2017 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
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manifestação da Fazenda Estadual. - ADV: EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO (OAB 182589/SP)
Processo 1008587-55.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.M.M.S. - M.M.S. - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado
há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de
extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO (OAB 36423/SC), JOÃO CICERO
FERREIRA DE LIMA NETO (OAB 285417/SP)
Processo 1008964-55.2016.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.A.S. - Vistas
dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30
dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de
extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: SALVADOR CORREIA DE SOUZA (OAB 139107/SP)
Processo 1009024-62.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.S.P. - - D.S.P.
- O.P.N. - Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) NEGATIVO
(endereço) juntado(s) aos autos. Fls. 145/146. - ADV: LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA (OAB 196828/SP), MADALENA
BATISTA SALES (OAB 259623/SP)
Processo 1009154-81.2017.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A. - - M.C.S.A. - 1. Defiro os benefícios da
Assistência Judiciária gratuita.2. Estando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença o termo do acordo
formalizado às fls. 01/03, pelo que, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, c.c. o artigo 1.571, IV do
Código Civil, decreto o DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL de CLOVIS DOS ANJOS e MARIA CISLENE DE SOUZA ANJOS,
e julgo extinto o processo com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do novo Código de Processo
Civil.Determino que a Serventia certifique o trânsito em julgado da presente decisão, o qual se opera desde logo pela falta de
interesse recursal. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro Civil
das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito, Município e Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, casamento lavrado sob o nº
115022 01 55 1996 2 00171 086 0051468-86. A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA CISLENE DE
SOUZA. Inexistem bens móveis ou imóveis a serem partilhados pelo casal. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável
“CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento
e remessa de certidão retificada, quando for o caso.3. No tocante à guarda, regulamentação do direito de visitas e pensão
alimentícia em relação aos filhos menores Henrique de Souza Anjos e Isabelly de Souza Anjos, tais questões já foram decididas
por este Juízo em ação própria (fls. 11/12).Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ
(OAB 95816/SP)
Processo 1009172-73.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Alves da Costa Siebra - Providencie a parte
interessada, no prazo de cinco dias, o recolhimento do ITCMD calculado às fls. 97.Com o recolhimento do ITCMD, tornem os
autos conclusos para novas deliberações. - ADV: LUIZ CARLOS MENDES (OAB 205090/SP)
Processo 1009477-86.2017.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosângela de Oliveira Rebelato Tarcilia de Oliveira Rebelato - Dalva Aparecida Rebelato Nakamura - - Marcia Rebelato Nocelli - - Simone de Oliveira Rebelato
- - Maria José Rebelato - Aguarde-se manifestação da Fazenda Estadual pelo prazo de 30 dias. - ADV: EDISON PEDRO DE
OLIVEIRA (OAB 286977/SP)
Processo 1009796-88.2016.8.26.0405 (apensado ao processo 1018571-63.2014.8.26.0405) - Sobrepartilha - Sucessões Luiz Tulio Laurenti - FAZENDA ESTADUAL - Providencie a parte interessada, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas
processuais conforme informação de fls. 63.Com o recolhimento, remeta-se os autos ao Partidor para conferência. - ADV:
MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/
SP), SÉRGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 200109/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP)
Processo 1010138-65.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - N.V.R.G. - Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s)
juntado(s) aos autos. FLS. 24/26. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP)
Processo 1010185-39.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.C. - - M.E.C.R. - Vistos.1Recebo a petição de fls. 17 como aditamento à inicial. Anote-se.2-Estando em termos a petição inicial e seu aditamento, cite-se
o o devedor, nos termos do artigo 528 do novo Código de Processo Civil, para, em três dias, pagar as pensões alimentícias em
atraso, nos termos da Súmula nº 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, agora formalizada na disposição do § 7º do art.
528 do novo Código de Processo Civil, sem prejuízo das demais prestações que se vencerem no curso desta ação executiva
até a data do efetivo pagamento, por se tratar de obrigação de trato sucessivo (artigo 323 do CPC), ou apresentar, nesse
mesmo prazo, comprovação do pagamento ou as justificativas que entenda cabíveis para seu inadimplemento, sob pena de
ser decretada sua prisão civil por até 03 (três) meses, inclusive ser levado a protesto, na forma da lei, a título executivo judicial
que serve de fundamento ao presente cumprimento de sentença. 3-Defiro à exequente os benefícios da Assistência Judiciária
gratuita. Anote-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: CICERO VIRGINIO DA SILVA (OAB 114602/SP)
Processo 1010485-98.2017.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - V.M.V.P. - 1. Tendo a requerente Valdete Maria
Vieira Piteri comprovado sua condição de viúva do falecido Antônio Sérgio Piteri, nomeio-a como Inventariante dos bens
deixados por seu ex-marido, independentemente de compromisso.2. Por conta da nomeação da requerente Valdete para o
cargo de Inventariante, fica autorizada, desde já, a expedição de certidão de Inventariança, a fim de que a mesma possa
regularizar a representação processual do Espólio da ação de adjudicação compulsória que estava sendo movida pelo falecido
perante a E. 4ª Vara Cível desta Comarca e, dessa forma, poder dar prosseguimento àquela ação em nome do Espólio.3. Fica
concedido o prazo de 60 dias à Inventariante para que apresente as Primeiras Declarações, quando deverá informar os nomes
e as qualificações de todos os sucessores e regularizar a representação processual destes nos autos, especialmente quanto
àquele em relação ao qual (Rafael) está sendo promovida ação de interdição, juntando aos autos a competente certidão para
demonstrar que foi nomeada como Curadora Provisória do mesmo.4. Cumpridas tais determinações, tornem conclusos para
novas deliberações.Intime-se. - ADV: FRANCEO DELFINO DE AZEVEDO (OAB 81282/SP)
Processo 1010494-60.2017.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.X.A.A. - Vistas dos autos ao autor para:( X )
manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. FLS. 24/29. - ADV: TABTA GONCALVES
DE FREITAS DIAS (OAB 136876/MG), GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP)
Processo 1010519-10.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucineia
Fernandes Teodoro - - Pyetro Bruno Fernandes dos Santos - - Barbara Carolyna Fernandes dos Santos - Junte-se aos autos, no
prazo de cinco dias, cálculo atualizado do débito.Quanto ao pedido de prisão de fls. 28, esclareçam, os requerentes, no prazo de
cinco dias, tendo em vista que a presente ação tramita pelo rito da penhora.Com a manifestação, dê-se nova vista ao Ministério
Público. - ADV: MARINEIDE TELLES DANTAS GRECHI (OAB 268672/SP)
Processo 1010794-22.2017.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Simone Gonçalves Ferreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º