TJSP 06/06/2017 - Pág. 3924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
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Processo 1017366-84.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Alessandra Aparecida Toledo - Prefeitura
Municipal de Piracicaba - À réplica. - ADV: RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), CLARISSA LACERDA
GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), JOAO LUIZ ALCANTARA (OAB 70484/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO
TREVISAM (OAB 144865/SP).
Processo 1017843-10.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Eduardo Cristian Brandão - ‘’’’’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Eduardo Cristian Brandão - Ordem nº 2016/001902Vistos.Aguarde-se e noticie-se nos autos
sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto.Após, tornem conclusos.Intime-se.Piracicaba, 09 de maio de 2017.
Heloisa Margara da Silva AlcantaraJuiz de Direito - ADV: PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), EDUARDO
CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), JOSE DINIZ NETO (OAB 118621/SP).
Processo 1018331-62.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Sistema Nacional de Trânsito - Emerson Soares Batista DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vista ao Autor para manifestação acerca da contestação,
(impugnações, se houver), em 15 dias úteis (art.350 e 351 do NCPC). - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP),
KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP).
Processo 1018551-60.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Coelho e Taranto Ltda Epp - ESTADO
DE SÃO PAULO - Digam sobre provas. - ADV: RENAN AOKI SAMMARCO (OAB 348666/SP), ALCINA MARA RUSSI NUNES
(OAB 118307/SP).
Processo 1018877-20.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - André Odécio Antunes Pedroso Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso
I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré a retirar da base de cálculo do ICMS as taxas de transmissão TUST
e TUDS, desde logo, bem como para que restitua os valores pagos indevidamente neste sentido desde que todas as faturas
estejam em nome da requerente, respeitada a prescrição quinquenal. Conquanto não seja parte, a fim de dar efetividade ao
cumprimento da presente medida, nos termos dos artigos 77 e 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, oficie-se à CPFL para
ciência e cumprimento da presente ordem.Sobre os valores a serem restituídos, devem incidir correção monetária desde cada
pagamento, e juros de mora desde a citação, conforme regramento da Lei 11.960/09.Diante da sucumbência, arcará a Fazenda
ré com honorários advocatícios dos patronos da autora que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8°, do CPC.Decorrido
o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à instância superior para o reexame necessário.P.I.C. - ADV: ROBERTO
YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), FABIO ROBERTO ANTUNES (OAB 379082/SP).
Processo 1019153-51.2016.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Dante Luiz de Almeida
Sanches - Diretor da Divisão Regional de Saúde - Drs - X - Ordem nº 2016/002159Vistos.Nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei
12.016/09, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o reexame necessário. Intime-se.Piracicaba, 02 de junho
de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP), ALYSON
SANCHES PAULINI (OAB 365364/SP).
Processo 1019920-89.2016.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Benedito Carlos Cano - Chefe
do Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda Estadual do Municipio de Piracicaba - Ordem nº 2016/002729Vistos.Nos termos do
artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o reexame necessário. Intime-se.
Piracicaba, 02 de junho de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO
(OAB 204414/SP), GIULIANO EVARISTO LOPES FERNANDES (OAB 282601/SP).
Processo 1020078-47.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Regina Antonio Pagotto Fabretti
- Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba - Ipasp - Intimação às partes para
manifestar-se sobre a produção de provas, justificando-as, no prazo de 15 dias úteis. - ADV: GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA
JÚNIOR (OAB 363529/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/
SP).
Processo 1021110-87.2016.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Aparecida Monteiro
dos Santos Nascimento - Diretor da Divisao Regional de Saude- Drsx e outro - Ordem nº 2016/003656Vistos.Fls.121/127:
cumpra-se o v. Acórdão. Ciência as partes. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se.Piracicaba, 02 de junho de 2017.
Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO
SOARES (OAB 150050/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP).
Processo 1021612-60.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ricardo de Biasi
Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2015/005612Vistos.Digam as partes sobre as provas que
pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a necessidade, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos
conclusos.Intime-se. Piracicaba, 08 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: RICHARD CRISTIANO
DA SILVA (OAB 258284/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), CELIA MARGARIDA SCHIAVUZZO
GUALAZZI (OAB 52363/SP), ALEXANDRE AUGUSTO GUALAZZI (OAB 41802/SP), ERICA SCHIAVUZZO GUALAZZI SIGUIN
(OAB 286994/SP), ALEXANDRE AUGUSTO SCHIAVUZZO GUALAZZI (OAB 332931/SP).
Processo 1021985-57.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos - Adão Aparecido Ferreira
- Município de Piracicaba - Intimação às partes para manifestar-se sobre a produção de provas, justificando-as, no prazo de 15
dias úteis. - ADV: GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR (OAB 363529/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO
(OAB 135517/SP), SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP).
Processo 1022165-73.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Rafael Raineri - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I,
do CPC, para afastar a anotação de débito de IPVA contra o autor, pela suposta propriedade do veículo indicado na inicial, nos
exercícios subsequentes ao furto do veículo, declarando inexigível em relação a ele os débitos correspondentes e cancelandoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º