TJSP 06/06/2017 - Pág. 4502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
4502
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 000/2017 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
INDICIADA
: M.I.S.
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0392/2017
Processo 0000200-23.2017.8.26.0483 (apensado ao processo 0003487-62.2015.8.26.0483) (processo principal 000348762.2015.8.26.0483) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Justiça Pública
- JOSÉ RIBAMAR BAIMA DO LAGO JÚNIOR - Não alterado o quadro fático probatório que ensejou a decisão de decretação da
prisão preventiva, proferida anteriormente, fica mantida a custódia cautelar do réu, pelos fundamentos já expostos na sobredita
decisão e também pelos argumentos elencados pelo ministério Público.Intimem-se. - ADV: JANAINA MARIA RODRIGUES ROSA
(OAB 323912/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0641/2017
Processo 0002340-30.2017.8.26.0483 (apensado ao processo 0000304-15.2017.8.26.0483) (processo principal 000030415.2017.8.26.0483) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - OSVALDO
ANTONIO DE OLIVEIRA - Vistos.De início anoto que não houve alteração no quadro fático probatório que ensejou a decisão
que decretou a prisão preventiva do requerente, de modo que a custódia cautelar do réu deve ser mantida nos moldes em que
fixada, pelos fundamentos já expostos na sobredita decisão.Não se pode olvidar ainda que o crime de integrar organização
criminosa armada ultrapassa, em muito, a pena máxima de quatro anos, requisito exigido para a prisão preventiva, conforme
dispões o artigo 313, I, do CPP. Feitas essas considerações, adotando também como razão de decidir a manifestação do
Ministério Público, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR e mantenho a custódia cautelar do réu, da
forma em que fixada. Int. - ADV: DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP),
THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0664/2017
Processo 0002598-40.2017.8.26.0483 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000670-44.2016.8.26.0627
- Juizado Especial Cível e Criminal) - Esmael Guimarães - Para o ato deprecado designo o dia 09 de agosto de 2017, às
14h50min.Servirá cópia do presente como ofício de requisição à(s) testemunha(s): Testemunha de Acusação: João Paulo de
Farias Assis, Av. Carlos Platzeck, 597, Cia. da Força Tática da PM - CEP 19400-000, Presidente Venceslau-SPServirá cópia
do presente como ofício de comunicação ao Juízo deprecante. Expeça-se o necessário.Ciência ao Ministério Público. - ADV:
RICARDO LUÍS BRAGA (OAB 185361/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0669/2017
Processo 0002422-95.2016.8.26.0483 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Thiago
dos Santos Gomes - “AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO, PELO PRAZO DE 30 DIAS; APÓS RETORNARÁ
AO ARQUIVO.” - ADV: CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0685/2017
Processo 0000059-86.2017.8.26.0585 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Wellington Delgado - O réu declarou como seu defensor o advogado Carlos Alebrto Toro, assim, fica este
intimado a apresentar defesa preliminar no prazo de 10 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP)
Processo 0000432-35.2017.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Wesley
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