TJSP 07/06/2017 - Pág. 1572 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1572
Nº 2184951-76.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Gaspar e
Cia. Ltda. - Agravado: Ministério Público Estadual - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Interessado: Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de junho de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Fabio Malagoli
Panico (OAB: 184087/SP) - Jose Luiz Buch (OAB: 21938/SP) - Andrea Aguiar de Andrade (OAB: 157388/SP) - Juliana Galvao
Pinto (OAB: 133879/SP) - Sandra Mara Pretini Medaglia (OAB: 107073/SP) - Walter Hellmeister Junior (OAB: 85753/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2190265-03.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararema - Agravante: TRANSJORDANO
LTDA. - Agravado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
2 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos
Reis - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 2237953-24.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: MANOEL
PERES JUNIOR - Agravado: LEONINO DOS SANTOS NETO - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante:
Tereza Rabelo Peres - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 2 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2237953-24.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: MANOEL
PERES JUNIOR - Agravado: LEONINO DOS SANTOS NETO - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Tereza
Rabelo Peres - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 4000278-50.2013.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tatuí - Apelado: Prefeitura Municipal de Tatuí
- Apelante: Patricia Scaglioni Gesso - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de junho de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Paulo Roberto Gonçalves
(OAB: 67030/SP) (Procurador) - Eduardo Augusto Bachega Gonçalves (OAB: 241520/SP) (Procurador) - Marcelo Lopes Pereira
(OAB: 297320/SP) (Convênio A.J/OAB) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 4001338-38.2013.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: Sergio Henrique Francisco
(Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Diretora da 26 Ciretran de São Carlos Sp - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP) - Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP)
(Procurador) - Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) (Procurador) - Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP)
(Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 9093240-80.2006.8.26.0000 (994.06.081919-2) - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Serviço Municipal
de Agua e Esgoto de Piracicaba - Semae - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Jorge Sanches Gabriel - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 28 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Osni de Souza - Advs: Marcelo Mantovani (OAB: 160517/SP) - Waldir Reder Lourenço (OAB:
37330/SP) - Mauricio Boscariol Guardia (OAB: 160753/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9093240-80.2006.8.26.0000 (994.06.081919-2) - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Serviço Municipal
de Agua e Esgoto de Piracicaba - Semae - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Jorge Sanches Gabriel - Desta forma, quanto
às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC,
(comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso
Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 28 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de Souza - Advs: Marcelo Mantovani (OAB: 160517/SP) - Waldir Reder
Lourenço (OAB: 37330/SP) - Mauricio Boscariol Guardia (OAB: 160753/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9099085-59.2007.8.26.0000 (994.07.072440-0) - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Paulo Roberto
Schuveter - Apelado: Prefeitura Municipal de Limeira - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos.
Int. São Paulo, 6 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Sergio Gomes - Advs: Rafael de Barros Camargo (OAB: 175808/SP) - Silmara A Ribeiro (OAB: 133223/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9099481-80.2000.8.26.0000 (994.00.066656-0) - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Prefeitura Municipal
de Limeira - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Rita de Cassia Pacheco - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 11 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Nogueira Diefenthaler - Advs: Sueli Von Gal Nunes Pereira (OAB: 137640/SP) - Rodrigo Toledo de Oliveira (OAB: 165584/SP) Walter Bergstrom (OAB: 105185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º