TJSP 07/06/2017 - Pág. 1715 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1715
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0409/2017
Processo 0000637-31.2010.8.26.0347 (347.01.2010.000637) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Fundo Itapeva Ii Multicarteira Fidc Np - Itapeva - Fundo Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não
Padronizados - Luiz Antonio de Souza Confeccoes Me - - Sandra Carvalho - - Luiz Antonio de Souza - Em face do aviso de
recebimento negativo, fls. 406, manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0006133-07.2011.8.26.0347 (347.01.2011.006133) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Benedito Carlos Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Diante da concordância da
parte autora, fls. 384/385, HOMOLOGO expressamente a conta apresentada pelo Instituto/réu constante de fls. 379 pelo valor
total de R$ 14.749,18.Expeçam-se os requisitórios, atentando-se para o destaque dos honorários contratuais, ante a juntada
do respectivo contrato (fls. 387).Antes da transmissão dos expedientes, intimem-se às partes para conferência e, não havendo
oposição, transmitam-se.Int.. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 0006133-07.2011.8.26.0347 (347.01.2011.006133) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Benedito Carlos Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.A cláusula contratual que
estipulou o valor dos honorários contratados entre o autor e seu patrono foi redigida nos seguintes termos:”Em caso de concessão
da REVISÃO: o índice de 30% (TRINTA por cento) que incidirá sobre o valor do resultado financeiro obtido pelo Contratante
em razão da causa, sendo que o resultado financeiro em razão da causa é a somatória do total da conta de liquidação judicial,
inclusive precatório se houver (atrasados)., INCLUSIVE UM SALÁRIO DE BENEFÍCIO ATUALIZADO”.Por conseguinte, tem-se
que os honorários pactuados correspondem a 30% (trinta por cento) do resultado financeiro.Por sua vez, o resultado financeiro
consiste no produto da soma do valor indicado na conta de liquidação (R$ 13.837,83) com um salário de benefício atualizado
(R$ 1.544,41).Assim, tem-se que o resultado financeiro corresponde a R$ 15.382,24, sobre o qual aplicando o percentual
estipulado (30%), obtém-se o valor dos honorários, que é de R$ 4.614,67.Dessarte, considerando a necessidade de o valor
descontado estar lastreado nas cláusulas contratuais, bem como que, ainda que a cláusula em tela pudesse ser interpretada
de mais de uma forma, a interpretação mais favorável ao aderente seria impositiva, retifico os cálculos apresentados pelo autor
para limitar o destaque a título de honorários contratuais ao valor de R$ 4.614,67, sem prejuízo de, caso o constituinte concorde
com o valor apontado pelo causídico, efetuar-lhe o pagamento diretamente.Cumpra-se o quanto determinado no despacho
retro, observando os parâmetros supramencionados, no tocante ao destaque dos honorários contratuais.Intime-se. - ADV: JOSE
DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 0006133-07.2011.8.26.0347 (347.01.2011.006133) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Benedito Carlos Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vista dos autos às partes, pelo prazo
de 10 (dez) dias, para conferência dos ofícios requisitórios expedidos às fls. 394/397. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB
142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0421/2017
Processo 0000208-59.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000208) - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes
e Revisões Específicas - Jose Roberto Buzo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Cientifique-se à parte acerca do
comprovante de depósito juntado aos autos pelo TRF3, informando o pagamento da requisição de pequeno valor.Expeça-se o
mandado de levantamento ou alvará do valor consignado.Intime-se a parte autora, por intermédio de carta registrada, acerca do
detalhamento de crédito.Aguarde-se manifestação acerca da satisfação de sua pretensão pelo prazo de quinze dias.Na inércia,
voltem conclusos para extinção.Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO
(OAB 221646/SP)
Processo 0000692-65.1999.8.26.0347 (347.01.1999.000692) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria
Pereira Dias (falecida) - - João Antonio Teixeira Dias - - Maria dos Reis Dias Bohnsack - - Mario Carlos Bohnsack - - Maria de
Fátima Dias Maciel - - Maurílio Saude Maciel - - Geraldo Pereira Dias - - Valdirene Simões Dias - - Ana Creusa Pereira Dias da
Silva - - Sebastião Rodrigues da Silva - - Ana Pereira Dias - - Helena Pereira Dias - - João Pereira Dias - - Madalena Pereira Dias
Xavier - - Flávio Bernardino Xavier - Citro Maringa Sa Industria e Comercio - - Usina Maringa Sa Industria e Comercio - Vistos.A
elaboração dos cálculos incumbe à parte interessada.Assim, aguarde-se manifestação dos exequentes em prosseguimento pelo
prazo de quinze dais.Intime-se. - ADV: ANTONIO DE PADUA PEDRO (OAB 40966/SP), DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB
206226/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), CARLOS ALBERTO MARINI (OAB 106474/SP), MARCELO
LOURENCETTI (OAB 103715/SP)
Processo 0001395-05.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001395) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Inadimplemento - Zelia da Silva Finencio - Daiane Cristina Rocha - Vistos.Expeça-se a certidão de honorários em favor
do patrono da ré, disponibilizando-a para impressão através do e-SAJ.Após, tornem ao arquivo.Intime-se. - ADV: LAERCIO
ARCANJO PEREIRA JUNIOR (OAB 255178/SP), LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP)
Processo 0001395-05.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001395) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º