TJSP 07/06/2017 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1999
[email protected], sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico.3. Acaso haja comprovada
recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. Na hipótese de mandado a ser
cumprido por Oficial de Justiça a providência será cumprida pela serventia. De igual modo deve proceder a serventia, em relação
a outros documentos por expedir e somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada por
patrono nomeado pela DPE ou pela mesma representada. Int - ADV: OMIR DE SOUZA FREITAS (OAB 147480/SP), JOSE
BERALDO (OAB 64060/SP), HENRIQUE FERNANDO NAVARINI NETO (OAB 239086/SP), ROSELI APARECIDA DE CAMPOS
BERALDO (OAB 168263/SP), JAIR ARAUJO (OAB 123830/SP)
Processo 0024312-78.2010.8.26.0361 (361.01.2010.024312) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Itapeva Ii Multicarteira Fidc Np - Laboratorio Medico de Patologia Clinica Eissei Ltda - - Jairo Gonçalves Molina - 1- Diversamente
do alegado, os mandados de levantamento somente perdem sua validade após 30 dias depois da retirada ou se não retirado em
cartório no prazo de um ano. Assim, não há que se falar em expedição de nova guia, devendo a exequente promover a retirada
da guia expedida n. 70/2017.2- No mais, aguarde-se o decurso de prazo da intimação de fls. 188.Int - ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), PRISCILA SANTOS BAZARIN (OAB 236934/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0274/2017
Processo 1007683-65.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001150-18.2017.8.26.0191 - 2ª Vara Judicial)
- Hilton Elias de Sousa Gironde - Vistos.Cumpra-se, observando o que dispõe as normativas a respeito.Na falta de requisitos cobre-se.No silencio - devolva-se.Int. - ADV: EDISON VANDER PORCINO DE OLIVEIRA (OAB 200420/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2017
Processo 1007602-19.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Monica Savazzi Rodrigues - Vistos, O
art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a
comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de
sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros
elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em
especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes
de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio
prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte
requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do
trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,
e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da
última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as
custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção,
sem nova intimação. Int. - ADV: MATHEUS VALERIO BARBOSA (OAB 301163/SP)
Processo 1016876-75.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cleiton Ferreira - -Ciência do ofício da
Cetesb- fls. 139. - ADV: ELIAS PAZ (OAB 119094/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2017
Processo 0003532-73.2017.8.26.0361 (processo principal 1018222-27.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Transação - Luiza Mello de Campos - Vistos.Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 234,25
(devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda
justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Defiro o pedido de protesto apenas no caso de não se obter êxito
no pagamento voluntário no prazo de 03 dias; ou no caso eventual prisão, persistir a dívida na forma do § 1º do artigo 528 do
NCPC.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (OAB 151611/SP)
Processo 0007541-78.2017.8.26.0361 (processo principal 1003067-52.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Fixação - Thiego Gustavo Matowski - - Jéssica Rita Reis Matowski - Vistos.ANOTE-SE A GRATUIDADE.Intime-se o devedor
para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 307,08 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se
vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de
prisão.Defiro o pedido de protesto apenas no caso de não se obter êxito no pagamento voluntário no prazo de 03 dias; ou no
caso eventual prisão, persistir a dívida na forma do § 1º do artigo 528 do NCPC.Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: DIEGO OHARA MESSIAS (OAB 317777/SP)
Processo 0007543-48.2017.8.26.0361 (processo principal 1000753-36.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Revisão - Geovanna Agatha Campos Pereira - Eder Pereira dos Santos - Vistos.Junte a parte exequente esboço de calculo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º