Publicações Judiciais I - JEF ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Petição da parte autora: por ocasião da superação da situação de emergência causada pela pandemia do COVID-19 e considerando o retorno dos atendimentos presenciais, o levantamento do valor depositado a título de honorários deve ser realizado diretamente na instituição bancária pelo (a) advogado(a) constituído nos autos. Registro, que a instituição bancária poderá exigir documentação específica para levantamento, conforme normas internas. Assim, diante do esgotamento da prest

Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO à apelação da União e DEU PARCIAL PROVIMENTO ao reexame necessário, nos termos do voto do Relator., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001805-58.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: BET MAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 Processo Nº ATOrd-1000124-36.2018.5.02.0492 RECLAMANTE FABIO SANTOS VIEIRA ADVOGADO HELENO DE LIMA(OAB: 179150/SP) RECLAMADO RENATO RODRIGUES NUNEZ ADVOGADO CARINA MONTEIRO BARBOSA CORREA(OAB: 159377/SP) ADVOGADO CLAUDIO ZIRPOLI FILHO(OAB: 238003/SP) ADVOGADO PRISCILA SANTOS BAZARIN(OAB: 236934/SP) ADVOGADO MARCOS ANTONIO DE MELO(OAB: 119507/SP) ADVOGADO Luiz Pavesio Junior(

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8301 INTIMAÇÃO observando-se que a arrematação se deu de forma parcelada, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4ea6b1 porquanto o arquivamento dos autos somente poderá ser realizado proferido nos autos. após a integralização dos depósitos e sua destinação completa. DESPACHO Quanto à alegação da ré de que fora bloqueado valor de Defiro

Publicações Judiciais I ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL VICEPRESIDENTE NERY JÚNIOR (RELATOR). VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS TORU YAMAMOTO, PAULO FONTES, ANDRÉ NEKATSCHALOW, CARLOS MUTA, NELTON DOS SANTOS, HÉLIO NOGUEIRA, CONSUELO YOSHIDA, DIVA MALERBI, BAPTISTA PEREIRA, ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA, NEWTON DE LUCCA, FÁBIO PRIETO E MAIRAN MAIA.

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face de todo o exposto, com supedâneo no art. 932, IV do CPC/2015 e Súmula 253/STJ, dou parcial provimento à apelação e à remessa oficial. Oportunamente, observadas as cautelas de estilo, baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 27 de novembro de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000639-88.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SAFI IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS D

Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

d) a decisão do STF no RE 574.706, além de encontrar-se pendente de publicação e não ser possível inferir com segurança toda a sua extensão e alcance, será ainda objeto de nova apreciação quanto à modulação de seus efeitos, a ser oportunamente postulada pela fazenda nacional, à vista das graves consequências que podem advir da sua aplicação com eficácia ex tunc para as finanças públicas, de maneira que a solução mais prudente e compatível com a coerência e estabilidade q

Publicações Judiciais I ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001805-58.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: BET MAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: PRISCILA SANTOS BAZARIN - SP2369340A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, BET MAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Advogado do(a) APELADO: PRISCILA SANTOS BAZARIN - SP2369340A D ES PACHO Recebo a apelação (Id 3713825) apenas no efeito devolutivo, ante a senten�

Publicações Judiciais I ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001805-58.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: BET MAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: PRISCILA SANTOS BAZARIN - SP2369340A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, BET MAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Advogado do(a) APELADO: PRISCILA SANTOS BAZARIN - SP2369340A D ES PACHO Recebo a apelação (Id 3713825) apenas no efeito devolutivo, ante a senten�

Publicações Judiciais I ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001805-58.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: BET MAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: PRISCILA SANTOS BAZARIN - SP2369340A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, BET MAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Advogado do(a) APELADO: PRISCILA SANTOS BAZARIN - SP2369340A D ES PACHO Recebo a apelação (Id 3713825) apenas no efeito devolutivo, ante a senten�