TJSP 07/06/2017 - Pág. 711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2363
711
Nº 1001073-60.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda do Estado de São
Paulo - Recorrida: Osoria Rodrigues da Costa - Magistrado(a) Júlio Cesar Franceschet - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- TRIBUTÁRIO – COBRANÇA DE ICMS SOBRE “TUSD” E “TUST” - LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR/ CONTRIBUINTE
DE FATO – NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA – VALOR DEVIDO QUE PODE SER ALCANÇADO POR MEROS CÁLCULOS
ARITMÉTICOS – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS – PRELIMINARES REJEITADAS - EXCLUSÃO DA BASE DE
CÁLCULO DO TRIBUTO DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA TAXA DE USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ – INAPLICABILIDADE DA LEI
11960/09 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS – RECURSO
IMPROVIDO. - Advs: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) - Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP) - Natiele Barroso
(OAB: 355564/SP) - Sheila Daiane Lampa Cestari Gonçalves de Souza (OAB: 315135/SP) - Naiara Barroso (OAB: 355563/SP)
Nº 1001152-39.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de Sao Paulo - Recorrida: Ana Claudia da Silva - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇO
PÚBLICO ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TUST E TUSD. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI 9.099/95, ART. 46 “IN FINE”. - Advs:
Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) - Tania Regina Mathias Gentile (OAB: 98241/SP) - Evandro da Silva Oliveira (OAB:
367643/SP)
Nº 1001166-23.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Angelo Roberto de Andrade - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - TRIBUTÁRIO – COBRANÇA DE ICMS SOBRE “TUSD” E “TUST” - LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR/
CONTRIBUINTE DE FATO - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA –
TERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS
FUNDAMENTOS – RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) - Tania Regina Mathias Gentile
(OAB: 98241/SP) - Marco Antonio Raposo do Amaral (OAB: 81773/SP)
Nº 1001179-22.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Benedito Donizete Tronfino - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - TRIBUTÁRIO – COBRANÇA DE ICMS SOBRE “TUSD” E “TUST” - LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR/
CONTRIBUINTE DE FATO - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA –
TERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS
FUNDAMENTOS – RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) - Tania Regina Mathias Gentile
(OAB: 98241/SP) - Elaine Cristina Marques Zilli (OAB: 317790/SP)
Nº 1001248-54.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel Ferreira de Souza - Magistrado(a) Júlio Cesar Franceschet - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - TRIBUTÁRIO – COBRANÇA DE ICMS SOBRE “TUSD” E “TUST” - LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR/
CONTRIBUINTE DE FATO – PRELIMINAR REJEITADA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO DA TAXA DE
USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA TAXA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA – ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ – INAPLICABILIDADE DA LEI 11960/09 – TERMO A QUO DOS
JUROS DE MORA BEM FIXADO – MULTA ADEQUADAMENTE IMPOSTA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA POR
SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS – RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/
SP) - Tania Regina Mathias Gentile (OAB: 98241/SP) - Gislaine Perpetua Ribeiro (OAB: 280553/SP)
Nº 1001261-53.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Valdecir Anzoin - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇO
PÚBLICO ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TUST E TUSD. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI 9.099/95, ART. 46 “IN FINE”. - Advs:
Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) - Tania Regina Mathias Gentile (OAB: 98241/SP) - Dandara Garbin (OAB: 354483/
SP)
Nº 1001309-12.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Luis Carlos Miquelutti - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇO
PÚBLICO ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TUST E TUSD. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI 9.099/95, ART. 46 “IN FINE”. - Advs:
Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) - Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP) - Fabio Vieira (OAB: 243795/SP) Thaiane Vieira de Araujo (OAB: 389366/SP)
Nº 1001344-69.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Jesus Del Santo - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇO
PÚBLICO ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TUST E TUSD. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI 9.099/95, ART. 46 “IN FINE”. - Advs:
Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP) - Raphael Rodrigues de Camargo (OAB: 253728/SP) - Danilo Rodrigues de Camargo
(OAB: 254510/SP)
Nº 1001346-39.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Jaime Deluca - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPEITÇÃO DE INDÉBITO : ICMS. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º