TJSP 08/06/2017 - Pág. 10 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano X - Edição 2364
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03. Nº 35.505/2017 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Por maioria de votos, rejeitaram a defesa prévia
e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar. Vencidos os Desembargadores Paulo Dimas
Mascaretti, Péricles Piza, Tristão Ribeiro, Borelli Thomaz e Sérgio Rui, que votaram pelo arquivamento dos autos.
Declarará voto o Desembargador Paulo Dimas Mascaretti.
04. Nº 78.556/2017 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
05. Nº 81.280/2015 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Rejeitaram os embargos de
declaração, v.u.
ADVOGADOS: Marco Antonio Parisi Lauria – OAB/SP nº 185.030, João Augusto Pires Guariento – OAB/SP nº 182.452,
Erycka Patrícia Castello Sentevilles – OAB/SP nº 307.086, e Daniel Mazziero Vitti – OAB/SP nº 206.656.
06. Nº 531/1991 – EXPEDIENTE relativo ao desmembramento do Projeto de Lei Complementar nº 26/2013, em trâmite
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por destaque da criação de 30 cargos de Juiz de Direito Substituto em
Segundo Grau e as respectivas estruturas de recursos humanos de seus Gabinetes, originando o Projeto de Lei Complementar
nº 14/2017, publicado no Diário Oficial de 24/05/17. - Tomaram ciência, v.u.
07. Nº 11.281/AP.02 – REQUERIMENTO do Desembargador JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, com assento na E. 2ª Câmara
de Direito Privado, solicitando afastamento no período de 28/06 a 14/07/2017. - Aprovaram, v.u.
08. Nº 123.488/2014 – OFÍCIO da Ministra LAURITA VAZ, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, comunicando a
prorrogação, pelo período de 06 (seis) meses, da convocação do Doutor CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, Juiz de Direito
Substituto em 2º Grau, para continuar atuando como Juiz Instrutor no gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. – Tomaram
conhecimento, v.u.
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 21/06/2017, às 13h30min
(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501)
NOTA: Eventuais processos adiados serão incluídos na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova
intimação.
Processos Novos
Nº 208.756/2016 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Josué Martinho Santos Borges - OAB/SP nº 356.950.
Nº 188.392/2015 e apenso – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado.
ADVOGADOS: Marco Antonio Parisi Lauria – OAB/SP nº 185.030, João Augusto Pires Guariento, OAB/SP nº 182.452 e
outros.
Nº 25.422/2007 – MINUTA DE RESOLUÇÃO relativa à estruturação do Serviço e à extensão da competência do Setor de
Atendimento de Crimes da Violência Contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas –
SANCTVS, Anexo à 16ª Vara Criminal Central.
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3
SERVIÇO DE EXPEDIENTE - 2ª INSTÂNCIA - SEMA 3.1.3
O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial realizada em 07/06/2017, aprovou os pedidos de
afastamentos dos seguintes Magistrados:
Desembargador RENATO DE SALLES ABREU FILHO, Presidente da Egrégia Seção de Direito Criminal, 1 dia(s) de falta(s)
abonada(s), em 14/07/2017, 5 dia(s) de férias, de 17/07/2017 a 21/07/2017, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 05/10/2017, 1
dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), em 06/10/2017 e 3 dia(s) de férias, de 09/10/2017 a 11/10/2017.
Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, Presidente da Egrégia Seção de Direito Privado, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s),
em 10/07/2017 e 11 dia(s) de férias, de 11/07/2017 a 21/07/2017.
Desembargador ADALBERTO JOSÉ QUEIROZ TELLES DE CAMARGO ARANHA FILHO, com assento na E. 15ª Câmara de
Direito Criminal, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 07/07/2017 e 5 dia(s) de férias, de 10/07/2017 a 14/07/2017.
Desembargador ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA, com assento na E. 8ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s)
de falta(s) abonada(s), em 10/07/2017 e 4 dia(s) de licença-prêmio, de 11/07/2017 a 14/07/2017.
Desembargador ANTONIO MARIO DE CASTRO FIGLIOLIA, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de
falta(s) abonada(s), em 02/06/2017.
Desembargador CARLOS AUGUSTO LORENZETTI BUENO, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 10ª Câmara
de Direito Criminal e 10ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 26/05/2017.
Desembargadora CHRISTINE SANTINI, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em
12/06/2017 e 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 13/06/2017 a 14/06/2017.
Desembargador EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s)
de falta(s) abonada(s), em 14/06/2017, 5 dia(s) de licença-prêmio, de 19/06/2017 a 23/06/2017 e 2 dia(s) útil(eis) de falta(s)
compensada(s), de 26/06/2017 a 27/06/2017.
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