TJSP 08/06/2017 - Pág. 1285 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1285
para pronunciar EDSON FRANÇOZO FERREIRA, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV, c.c. art. 14, II, do
Código Penal. O acusado será definitivamente julgado pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular.O réu não se encontra preso
por este processo. Além disso, não vislumbro, neste momento, a presença dos requisitos da prisão cautelar, razão pela qual
poderá aguardar o julgamento pelo Tribunal do Júri em liberdade.P.R.I.C.” - ADV: CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP),
ARIOVALDO SOUZA BARROS (OAB 96005/SP)
Processo 0003395-42.2012.8.26.0337 (337.01.2012.003395) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins - Rafael Vieira de Jesus - - Tiago Araújo Siqueira e outros - Controle 727/12 - Fica intimada
a defesa do réu Tiago Araújo Siqueira a apresentar alegações finais, no prazo legal. - ADV: SERVILIO VIEIRA BRANCO (OAB
119218/SP)
Processo 0010409-09.2014.8.26.0337 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - A.A.L. - - J.M.N. - Controle
3077/14 - Fica intimada a Defesa a se manifestar nos termos do art. 422 do CPP. - ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB
333564/SP), JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP), JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE DA GRAÇA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2017
Processo 0000430-18.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I,
do Código de Processo Civil.Sem custas nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. - ADV: JOÃO GUILHERME
SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP)
Processo 0000500-35.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Fls.49 - Trata-se de pedido de desistência da ação.Em que pese a citação da Fazenda Publica, desnecessária a
anuência da Fazenda Publica no âmbito dos Juizados Especiais, de acordo com o Enunciado 90 do FONAGE (a desistência do
autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato
se dê em audiência de instrução e julgamento).Assim, homologo o pedido de desistência da ação formulado pela autora e julgo
extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, VIII do CPC.Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95,
em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios.P.R.I. - ADV: JOÃO GUILHERME
SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP)
Processo 0001550-33.2016.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - BIAGIO
TRANSPORTES LTDA e outro - Vistos.Conforme consta às fls. 49, a autora foi intimada para informar se o acordo celebrado
em 22/09/16 (fls. 46) foi cumprido ou não. Decorrido o prazo legal, a mesma permaneceu inerte (fls. 50), caracterizando-se
satisfação da obrigação. Assim sendo, determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 46. Após,
arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: MARÍLIA HELENA SANTIAGO (OAB
277505/SP), ANDREIA POLIZEL (OAB 254237/SP)
Processo 0002889-61.2015.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Zanardi Comérco
de Artigos Esportivos e outro - Vistos.Processo em fase de execução. Cadastre-se o incidente processual no Sistema de
Informatização do Tribunal de Justiça. Anote-se. Após, intime-se o(a) executado(a) na pessoa de sua advogada para que, no
prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$2.797,07, apurada às fls. 82/83, sob pena de não o fazendo ser
acrescido ao débito a multa no percentual de dez por cento, nos termos do artigo 523, § 1º, do novo Código de Processo Civil.
Int. - ADV: SOFIA ECONOMIDES KARAMANOU (OAB 94117/SP)
Processo 1000049-90.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Clariana
Barreto Lopes de Lima - Vistos.Diante do teor da petição da autora de fls. 29, manifeste-se a requerida se ainda tem interesse
na designação da audiência de instrução e julgamento.Int. - ADV: ANA CLARA BARRETO LOPES DE LIMA (OAB 279465/SP)
Processo 1000062-89.2017.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MCA Indústria e Comércio de Rações
Ltda EPP - Vistos.Cite-se o(a) executado(a) para que, no prazo de três (03) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de
penhora.Int. - ADV: MARIELE SANTOS ROSA (OAB 323741/SP), JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 336970/SP)
Processo 1000239-53.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Joana Darque Aparecida
Oliveira de Paula - Agiplan Corretora de Seguros Ltda. - Vistos.Para audiência de instrução e julgamento, designo o próximo
dia 12 de julho de 2017, às 11:20 horas, oportunidade em que as partes poderão trazer até três testemunhas, independente de
intimação, devendo apresentar o rol até cinco dias antes da audiência supra. Caso pretendam a intimação das mesmas, deverá
no mesmo prazo, apresentar requerimento para intimação das testemunhas. A ausência do(a) requerente na audiência acima,
sem justificativa, implicará extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a condenação em
taxa judiciária de cinco Ufesp, e a ausência do(a) requerido(a), implicará em revelia, com presunção de veracidade dos fatos
alegados, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Tratando-se de pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá
comparecer na audiência supra, o(a) preposto(a), munido(a) da respectiva carta de preposição e cópia dos estatutos sociais,
sob pena de revelia. Int. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), GRAZIELA APARECIDA DE MORAES (OAB
379348/SP), DENISE LENIR FERREIRA (OAB 58332/RS)
Processo 1000253-71.2016.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edivaldo Ledes de Souza Vistos.Cumpra-se a parte final da r. Sentença de fls. 26.Int. - ADV: MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP)
Processo 1000356-15.2015.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvio Zanetti
Braga - Vistos.Antes de apreciar o pedido de fls. 32, apresente o exequente planilha atualizada de seu crédito.Int. - ADV:
GLÁUCIA GOMES DE ALMEIDA (OAB 291897/SP)
Processo 1000370-62.2016.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bianca
Nobre de Carvalho - Antonia Maria dos Santos - Vistos.Recebo o recurso de fls. 72/75.Tendo em vista as contrarrazões de
apelação de fls. 76/85, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 19ª Circunscrição Judiciária - Sorocaba-SP.,
observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP), JULIANA MORAES DE
OLIVEIRA CAMARGO (OAB 250460/SP)
Processo 1000616-24.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Emely Devidé Rodrigues - Mt Veículos - Vistos.Para audiência de instrução e julgamento, designo o próximo dia
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