TJSP 08/06/2017 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1293
Processo 0003234-87.2016.8.26.0338 (processo principal 0000974-13.2011.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Roberta Costa Pereira da Silva - Ana Maura Werner - - Anna Josepha Furini - - Jayme Furini Junior
- - Alzira dos Ramos Pires - - Nancy Furini Júnior - - Alvaro da Silva Pires - Roberta Costa Pereira da Silva - Vistos.ALVARO
DA SILVA PIRES e sua mulher apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença contra ROBERTA COSTA PEREIRA
DA SILVA. Alegaram que, no feito principal, apenas concordariam com o deferimento do pedido formulado, se não fossem
penalizados com o ônus da sucumbência. Por isso, pretendem ser “excluídos” do polo passivo.A exequente se manifestou
às fls. 60/61.É o relatório. Fundamento e Decido.A irresignação dos impugnantes não prospera.Realmente, a questão afeta
à sucumbência foi bem resolvida na sentença, donde constou: “Por fim, observo que, embora os requeridos não tenham
apresentado resistência ao pedido, ante o Princípio da Causalidade (e é certo que todos deram causa ao ajuizamento desta
ação), serão condenados nas verbas de sucumbência”. E vale anotar, neste momento, que, tal como prolatada, a sentença
copiada a fls. 31/37 transitou em julgado, conforme certidão de fls. 38.Então, sob o prisma apresentado, resta somente aos
executados cumprirem o que consta no julgado.Por fim, anoto que não há fixação de honorários advocatícios na impugnação,
exceto se acolhida, de modo a gerar a extinção do feito, o que não é o caso.A propósito, assim já decidiu o C. Superior Tribunal
de Justiça, em sede de recursos repetitivos no REsp 1.134.186, de 03 de agosto de 2011, Rel. Min. Luiz Felipe Salomão, o que
culminou com a edição da Súmula 519, que assim dispõe “na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença,
não são cabíveis honorários advocatícios”.Posto isto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, rejeito o pedido contido
nesta impugnação.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito.P.R.I.Mairiporã, 23 de maio de 2017. - ADV:
ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), PAOLA FURINI PANTIGA FRANCO DE GODOY (OAB 151460/SP),
EDUARDA ROLIM RUBIO PASSARELLA (OAB 106403/SP), ARLINDO APARECIDO RUBIO (OAB 25705/SP)
Processo 0003869-68.2016.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 510924.2015.403.6119 - 4ª Vara Federal) Caixa Economica Federal - F Diones Vidal Soares Decorações - Epp - - Francisco Diones Vidal Soares - Vistos.Ordem n°
2052/20161. Quanto a certidão do Oficial de Justiça, retro lançada, digam os interessados. 2. P. Int. - ADV: RICARDO SOARES
JODAS GARDEL (OAB 155830/SP)
Processo 1000016-97.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Rkm Sistemas Ltda Me PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Vistos.Ordem n° 11/20171. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando a pertinência das mesmas, dizendo expressamente se têm interesse na designação de audiência de
tentativa de conciliação. 2. P. e Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA
DA SILVA (OAB 152941/SP)
Processo 1000034-21.2017.8.26.0338 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Luiz Pereira Campos - Jose Renato Franco
Gadelha - Vistos.Ordem n° 40/2017 1. Ao contador para verificar se há custas remanescentes.2. P. e Int. (VERIFICAÇÃO DE
CUSTAS CONTADOR - DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA - R$ 5,41) - ADV: MATEUS MOREIRA ACEDO (OAB 351249/SP)
Processo 1000097-80.2016.8.26.0338 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Mozair Pereira da Silva - Odaleia Conceição Paula de Souza - Proc nº 66/161. Ante a certidão supra, arquivem-se os autos.2. P.
Int. - ADV: VALDIR FELIZARDO DE OLIVEIRA (OAB 283970/SP)
Processo 1000117-37.2017.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Rejane Timoteo de Oliveira - Proc nº 114/171. Fls. 41/42: Cumpra o requerente corretamente o despacho de fl.
36.2. P. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000286-58.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - W.R.C. - M.S.C. - Mandado
nº: 338.2017/003126-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial - ADV: SERGIO
POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP)
Processo 1000401-45.2017.8.26.0338 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.R.M. - - S.F.M. - Vistos. Presentes os requisitos
do art. 226, parágrafo 6.º, da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos a convenção celebrada pelos cônjuges (artigo 731 a 734 do C.P.C., c.c. o artigo 34 e parágrafos da Lei 6.515/77)
e, com fundamento no art. 226, parágrafo 6.º, da Constituição Federal, decreto o divórcio das partes, fazendo-se constar
que a requerente manterá o nome de casada. HOMOLOGO, ainda, o acordo entabulado entre as partes às fls. 1/7 e, via de
consequência, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.HOMOLOGO, no mais, a renúncia ao
direito de recorrer. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, constando os beneficios da justiça
gratuita, que ora lhes defiro. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: PATRICIA TEIXEIRA (OAB
338932/SP)
Processo 1000409-22.2017.8.26.0338 - Ação Popular - Atos Administrativos - Douglas Lacorte da Silva - Município de
Mairiporã - - Antonio Shigueyuki Aiacyda - - Elizabete Maria dos Santos Aiacyda - - Gleidson Shiguemi Aiacyda - Douglas
Lacorte da Silva - Vistos.Ordem n° 375/20171. Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob
pena de extinção (art. 485, § 1º, do C.P.C.). 2. P. e Int. - ADV: DOUGLAS LACORTE DA SILVA (OAB 347479/SP)
Processo 1000441-61.2016.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tereza
Neidenbach - Banco do Brasil Sa - Proc nº 252/161. Ante a certidão supra, aguarde-se por mais noventa (90) dias.2. P. Int. ADV: GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP)
Processo 1000588-87.2016.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Djalma
Goncalves de Oliveira - Natalino Aparecido de Oliveira Dorta - - Elisabete Ferreira Dias - Proc nº 320/161. Diante do termo de
audiência de fl.76, diga o credor em termos de prosseguimento. 2. P. Int. - ADV: EDUARDA ROLIM RUBIO PASSARELLA (OAB
106403/SP), ARLINDO APARECIDO RUBIO (OAB 25705/SP), ADAN ZANELLA ROSARIO (OAB 320225/SP)
Processo 1000640-49.2017.8.26.0338 - Mandado de Segurança - Acumulação de Cargos - Cintia Cardoso Villar da Silva
- Diretor da Escola Estadual Pedro Galrão do Nascimento - Vistos.1 - Por ora, postergo a análise da tutela de urgência para
momento posterior à apresentação de informações pela autoridade apontada na inicial.2 - Notifique-se a autoridade impetrada a
fim de que, no prazo legal, preste as informações que julgar necessárias.Se as informações virem acompanhadas de documentos,
diga a impetrante, em 05 dias.3 Remeta-se cópia da inicial, sem documentos, ao órgão de representação judicial da autoridade
tida por coatora (Procuradoria do Estado de São Paulo), nos termos do inciso II, do art. 7º da Lei 12.016/2009.Ciência ao
Ministério Público.Cumpra-se e intimem-se. (expedido o oficio, mandado não enviado a Central de Mandados, tendo em vista
que a requerente deverá fornecer as cópias na integra, bem como de todos os documentos para acompanhar o mandado, nos
termos do inciso II, do art. 7º da Lei n° 12.016/2009). - ADV: DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP)
Processo 1000708-33.2016.8.26.0338 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Noelita Pires Barbosa - Proc nº 368/161.
Ante a certidão supra, diga a requerente em termos de prosseguimento. 2. P. Int. - ADV: MAURA FAGUNDES THEODORO DA
SILVA BORBA (OAB 242122/SP)
Processo 1000773-91.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum - Exoneração - D.R.P. - A.B.P. - Proc. Nº 672/17Regularize a
requerente a representação processual. 2. P. Int. - ADV: MARLENE APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (OAB 359938/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º