TJSP 08/06/2017 - Pág. 13 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano X - Edição 2364
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05) N° 26/1993 - DESIGNAÇÃO dos Doutores GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO, Juiz de Direito da 5ª
Vara Cível; BRUNO MACHADO MIANO, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública; FABRICIO HENRIQUE CANELAS, Juiz de
Direito da 3ª Vara Cível, e GLÁUCIA FERNANDES PAIVA, Juíza de Direito Auxiliar, todos da Comarca de Mogi das Cruzes, para
auxiliarem a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal daquela Comarca, na realização de audiências de instrução e julgamento
de natureza cível e criminal, no período matutino, em número de quatro por dia num máximo de oito por semana, nos termos
da Resolução nº 618/2013 e do Comunicado nº 445/2015.- Por maioria de votos, aprovaram, vencido o Desembargador
Ricardo Dip, que declarará voto.
06) Nº 96.262/2011 – INDICAÇÃO da Doutora ADAISA BERNARDI ISAAC HALPERN, Juíza de Direito Titular II da 3ª Vara
Cível do Foro Regional VI – Penha de França, para Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do referido Foro. - Julgaram prejudicado, v.u.
07) N° 97.254/2017 – AUXÍLIO-SENTENÇA - Adiado a pedido do Desembargador Pereira Calças.
08) N° 458/1982 - REQUERIMENTO formulado pela Doutora MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN, Juíza de
Direito da 2ª Vara e Coordenadora do CEJUSC da Comarca de Nova Odessa, para afixação de cartazes e painéis alusivos à
campanha do “Projeto AFIN - Afeto na Infância. Você, afinado com seu filho” nas dependências do CEJUSC e do Fórum daquela
Comarca, de forma permanente. - Deferiram, v.u.
09) N° 87.006/2017 - MINUTA DE PROVIMENTO propondo a alteração do artigo 42 do Provimento CSM nº 2203/2014, com
a elaboração de novos critérios para composição dos Colégios Recursais. - Retirado de pauta.
10) N° 83/2006 - EXPEDIENTE referente à composição do III Colégio Recursal da Capital – Santo Amaro. I - INSCRIÇÃO
da Doutora ADRIANA MARILDA NEGRÃO, Juíza de Direito Titular II da 8ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro, para
compor a 3ª Turma Cível. II - INSCRIÇÃO da Doutora EDILIZ CLARO DE VICENTE REGINATO, Juíza de Direito Titular II da
4ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional II – Santo Amaro, para ocupar vaga remanescente em uma das Turmas
Recursais. III - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO formulado pelo Doutor ANTONIO MARCELO CUNZOLO RIMOLA, Juiz de
Direito Titular I da 2ª Vara Cível do Foro Regional VII – Itaquera, da decisão do E. Conselho Supervisor do Sistema de Juizados
Especiais, sessão realizada dia 16/02/2017, e do E. Conselho Superior da Magistratura, sessão realizada dia 14/03/2017, que
deferiu a dispensa do magistrado das funções que exerce no III Colégio Recursal da Capital – Santo Amaro. - Adiado a pedido
do Desembargador Paulo Dimas Mascaretti.
11) N° 93.488/2012 - MINUTA de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a elevação do cargo de Juiz de Direito
Auxiliar à entrância final. - Acolheram a manifestação da Comissão de Organização Judiciária, devendo o tema retornar
quando do término dos estudos sobre as indicações da unificação de entrâncias, v.u.
12) Protocolo SIC Nº 79.412/2017 - RECURSO interposto pelo Senhor JANDER CARLOS SILVA E SILVA, por meio do
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. - Negaram provimento, nos termos do voto do Desembargador Presidente, v.u.
13) Protocolo SIC Nº 108.770/2017 – SGRH - RECURSO interposto pelo Senhor JANDER CARLOS SILVA E SILVA, por meio
do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. - Negaram provimento, nos termos do voto do Desembargador Presidente,
v.u.
14) Protocolo SIC Nº 82.950/2017 – SEPLAN - RECURSO interposto pelo Senhor MANOEL GALDINO, representando a
empresa Transparência Brasil, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. - Conheceram e deram provimento, nos
termos do voto do Desembargador Presidente, v.u.
15) N° 25.422/2007 - EXPEDIENTE relativo à estruturação do Serviço e à extensão da competência do Setor de Atendimento
de Crimes da Violência Contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS,
Anexo à 16ª Vara Criminal Central. - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de aprovação,
v.u.
DÚVIDA REGISTRÁRIA – PROCESSO FÍSICO
16) Nº 0002907-66.2015.8.26.0116 – APELAÇÃO – CAMPOS DO JORDÃO – Relator: Des. Pereira Calças – Apelante:
Olegário Camargo Madeira – Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Campos do Jordão – Advogados:
FLAVIO CASTELLANO (OAB 53682/SP); PATRÍCIA BONO (OAB 125650/SP) e CAROLINA FABRE NEVES (OAB 349609/SP). Deram provimento à apelação e determinaram o registro da carta de sentença apresentada pelo apelante, v.u.
DÚVIDAS REGISTRÁRIAS – PROCESSOS DIGITAIS
17) Nº 1015351-23.2015.8.26.0405 – APELAÇÃO – OSASCO – Relator: Des. Pereira Calças – Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo – Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco - Interessada: Ana Nascimento de
Jesus – Advogada: RITA DE CASSIA SOUZA LIMA (OAB: 81060/SP). - Sobra.
18) Nº 1000864-59.2016.8.26.0099 – APELAÇÃO – BRAGANÇA PAULISTA – Relator: Des. Pereira Calças – Apelante:
Delson Edmundo Ferraz da Silva Junior – Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Bragança Paulista
– Advogadas: LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB: 320450/SP) e MARIA IZABEL DE OLIVEIRA PETERS (OAB:
56295/SP). - Adiado a pedido do Desembargador Ricardo Dip.
19) Nº 1001067-92.2016.8.26.0625 – APELAÇÃO – TAUBATÉ – Relator: Des. Pereira Calças – Apelante: Apparecida
Custodio Ferreira – Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Taubaté - Advogados: ANDRÉ LUIZ
MARCONDES DE ARAÚJO (OAB: 167054/SP) e PATRICIA ALMEIDA CHIANELLO (OAB: 332897/SP). - Por maioria de votos,
deram provimento ao recurso, vencido o Desembargador Ricardo Dip, que declarará voto.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º