TJSP 08/06/2017 - Pág. 1301 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1301
no prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento da disposição contida no art. 485, §1º, do CPC.Expeça-se o necessário.Decorrido
o prazo, tornem conclusos.Intime-se. (Cartas de Intimação dos Autores Expedidas e Encaminhadas) - ADV: ALEXANDRE DA
ROCHA LINHARES (OAB 18615/SC)
Processo 1002781-75.2016.8.26.0338 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Pedro de Freitas Salgado
- - Sanimar Gouveia de Freitas - Vistos.Antes de extinguir o feito nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, determino a
intimação pessoal dos autores, para que cumpram o quanto determinado no despacho de fl. 24, no prazo de 5 (cinco) dias,
em atendimento à disposição contida no art. 485, §1º, do CPC.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, com as
prerrogativas constantes no §2º, do art. 212 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Decorrido o prazo, tornem
conclusos.Intime-se. (Mandados Expedidos e Encaminhados à Central de Mandados) - ADV: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA
(OAB 129914/SP)
Processo 1002900-36.2016.8.26.0338 - Monitória - Duplicata - Elite Distribuidora Farmaceutica Ltda - Manifeste-se o(a)
autor(a), no prazo e cinco dias, sobre a devolução do A.R. da Carta de Citação e Intimação expedida ao(à) requerido(a), com a
observação: “Não existe o número”, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento. - ADV: CHRISTIAN
ROBERTO LEITE (OAB 252777/SP)
Processo 1002986-07.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - M.I.S. e outro - Vistos.
Defiro, à autora, os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Fls. 39/40: recebo como emenda à inicial. Anote-se.Por
fim, verifico haver sido formulado pedido de alimentos em favor do menor, sem que o mesmo tenha sido incluído no polo ativo
da ação. Por essa razão, determino a emenda à petição inicial, para esse fim, devendo, no mesmo prazo, ser regularizada a
representação processual.No mesmo prazo, providencie, a autora, a abertura de conta poupança em qualquer agência da Caixa
Econômica Federal, a qual será livre de encargos, informando os dados bancários para a realização dos depósitos mensais.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Com a resposta, tornem conclusos, uma vez que o MP já se
manifestou.Intime-se. - ADV: CAROLINA DE SOUSA BARBOSA (OAB 369446/SP)
Processo 1002988-74.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Guarda - A.C.S. - Vistos.Antes de extinguir o feito nos
termos do art. 485, inciso III, do CPC, determino a intimação pessoal do autor, para que se manifeste quanto à decisão de fl.
20, no prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento da disposição contida no art. 485, §1º, do CPC.Servirá a presente, por cópia
digitada, como mandado, com as prerrogativas constantes no §2º, do art. 212 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas
da lei.Decorrido o prazo, tornem conclusos.Intime-se. (Mandado Expedido e Encaminhado à Central de Mandados) - ADV:
CAROLINA DE SOUSA BARBOSA (OAB 369446/SP)
Processo 1003109-05.2016.8.26.0338 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.V. - Vistos.Defiro, ao
autor, os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.De acordo com o disposto no art. 319, inciso II, do CPC, a petição inicial
deve indicar a qualificação completa das partes, incluindo nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão,
CPF ou CNPJ, domicílio ou residência.No presente caso, o autor, além de não ter qualificado a parte contrária, também não
declinou o seu endereço residencial.Pois bem.De acordo com o entendimento jurisprudencial dominante, a qualificação das
partes minimamente exigível é aquela que possibilita a individualização da pessoa, tornando-a certa.Destarte, determino ao autor
que qualifique adequadamente a parte contrária, com o máximo possível de elementos que possibilitem sua individualização,
especialmente com o endereço para citação, nos termos do art. 319, inciso II, do CPC.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de
indeferimento da inicial.Intime-se. - ADV: LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP)
Processo 1003110-87.2016.8.26.0338 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - V.L.N.P. - Vistos.
Defiro, à autora, os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.De acordo com o disposto no art. 319, inciso II, do CPC,
a petição inicial deve indicar a qualificação completa das partes, incluindo nome, prenome, estado civil, existência de união
estável, profissão, CPF ou CNPJ, domicílio ou residência.No presente caso, a autora, além de não ter qualificado a parte
contrária, também não declinou o seu endereço residencial.Pois bem.De acordo com o entendimento jurisprudencial dominante,
a qualificação das partes minimamente exigível é aquela que possibilita a individualização da pessoa, tornando-a certa.Destarte,
determino à autora que qualifique adequadamente a parte contrária, com o máximo possível de elementos que possibilitem sua
individualização, especialmente com o endereço para citação, nos termos do art. 319, inciso II, do CPC.Prazo: 15 (quinze) dias,
sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. - ADV: LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP)
Processo 1003111-72.2016.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PLUMA
NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1003143-77.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - L.A.P. - Vistos.Fls. 24/27:
os documentos acostados nada comprovam. Providencie, a autora, a juntada de cópia de seus extratos bancários dos últimos 2
(dois) meses.Melhor analisando a documentação acostada aos autos, a autora deverá regularizar sua representação processual,
uma vez que a procuração de fl. 09 tem por finalidade a propositura de reclamação trabalhista.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena
de indeferimento da inicial.Intime-se. - ADV: DOUGLAS EUFRAZIO (OAB 353168/SP)
Processo 1003187-96.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Fixação - L.R.J. - Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado a fls. 70/71 e, em consequência, JULGO EXTINTO o
processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Diante da inexistência de qualquer
ressalva no acordo celebrado, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, p.único, do CPC) e determino
que, intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Arbitro
os honorários da defensora indicada no convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Expeça-se certidão.P.R.I.C. ADV: VANIA SOUZA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP)
Processo 1007213-45.2015.8.26.0477 - Interdição - Tutela e Curatela - A.M. - A.I.M. - Vistos.Manifeste-se, o autor, quanto ao
ofício de fl. 112.Com a resposta, abra-se nova vista dos autos ao MP.Intime-se. - ADV: LILIAN ROSA DA COSTA (OAB 160110/
SP), LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS (OAB 289483/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 06/06/2017
PROCESSO
:0012040-13.2016.8.26.0015
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º