TJSP 08/06/2017 - Pág. 1510 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1510
a liminar já concedida. 2) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Augusto Coconesi (OAB: 310945/SP) - Fernando Manoel Spaluto (OAB: 278493/
SP) - Liberdade
Nº 0010121-88.2011.8.26.0362 - Processo Físico - Apelação - Mogi-Guaçu - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelante: Gabriela Souza de Amorim - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso
especial. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Natalino Polato (OAB: 220810/SP) Maísa Barbosa de Toledo (OAB: 364219/SP) - Daniel Verdolini do Lago (OAB: 286079/SP) - Liberdade
Nº 0010121-88.2011.8.26.0362 - Processo Físico - Apelação - Mogi-Guaçu - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelante: Gabriela Souza de Amorim - Ante o exposto, RESTA PREJUDICADO o recurso extraordinário no que atine
à matéria tratada no Tema 339 do Supremo Tribunal Federal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE O
ADMITE. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Natalino Polato (OAB: 220810/SP) - Maísa Barbosa de Toledo (OAB: 364219/SP) - Daniel
Verdolini do Lago (OAB: 286079/SP) - Liberdade
Nº 0013122-63.2014.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: Lucas dos Reis Custodio - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido requisito exigido, NÃO SE CONHECE do recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Camila Elaine Moreira Gonçalves (OAB: 284630/SP) - Flavio Almeida Bonafé Ferreira (OAB:
300311/SP) - Liberdade
Nº 0017392-82.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Alecssandro Neves - Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Adriano Hisao Moyses Kawasaki (OAB: 300198/SP) - Wilder Eufrasio de Oliveira (OAB: 300874/SP) Liberdade
Nº 0017392-82.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Alecssandro Neves - Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Adriano
Hisao Moyses Kawasaki (OAB: 300198/SP) - Wilder Eufrasio de Oliveira (OAB: 300874/SP) - Liberdade
Nº 0017392-82.2012.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Alecssandro Neves - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - 1) Indefere-se a preliminar formulada pela Procuradoria Geral de Justiça em sede
de contrarrazões visando a expedição de mandado de prisão para o início da execução penal (fls. 876), tendo em vista que
na sentença foi concedido ao réu o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado. 2) Seguem, em separado,
decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Adriano
Hisao Moyses Kawasaki (OAB: 300198/SP) - Wilder Eufrasio de Oliveira (OAB: 300874/SP) - Liberdade
Nº 0022581-04.2013.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelante: Wiler Gonçalves da Silva - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Walter Luiz de Oliveira (OAB: 141525/SP) - Liberdade
Nº 0022581-04.2013.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelante: Wiler Gonçalves da Silva - Ante o exposto, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de
praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Walter
Luiz de Oliveira (OAB: 141525/SP) - Liberdade
Nº 0025422-35.2014.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: A. dos S. S. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações
de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Armando Luiz Babone (OAB: 61889/SP) - Liberdade
Nº 0028542-50.2011.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelante: Rodrigo Brito de Andrade - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE CONHECE do
recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, remeta-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Kelly dos Santos Calabianqui (OAB: 309664/SP) - Liberdade
Nº 0031992-23.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: H. R. G. - Impetrante: L. F. S. de
U. C. - Impetrante: A. F. de S. N. - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int.
- Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Fernando Siqueira de Ulhoa Cintra (OAB: 193026/
SP) - Amanda Ferreira de Souza Nucci (OAB: 316631/SP) - Eduardo Levy Sassi (OAB: 218175E/SP) - Liberdade
Nº 0037241-48.2007.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Marcelo Vialogo Guedes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Edson Roberto Reis (OAB: 69568/SP) - Liberdade
Nº 0037241-48.2007.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Marcelo Vialogo Guedes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julga-se PREJUDICADO o recurso extraordinário no que concerne
ao Tema nº 339/STF e, no mais, NÃO SE O ADMITE. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Edson Roberto Reis (OAB: 69568/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º