TJSP 08/06/2017 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2364
2005
interposto pelo Ministério Público, para cassar a r. decisão a quo, e determinar que o sentenciado Paulo Henrique Messa retorne
ao regime fechado, e, uma vez preenchido o requisito objetivo, seja submetido à realização de exame criminológico. V.U. Advogado: Vitor José Tozzi Cavina (OAB: 55590/PR) (Defensor Público) (Fls: 43)
9001172-63.2016.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Marco Antônio
Cogan - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Luciano Crepaldi - Deram provimento ao agravo
ministerial para determinar que a interrupção da contagem dos lapsos já realizada em relação a Luciano Crepaldi (ou Darcy
Crepaldi) incida também sobre o livramento condicional. V.U. - Advogada: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor
Público) (Fls: 14)
9001205-53.2016.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Grassi Neto Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Andre da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/SP) (Defensor Público) (Fls: 52)
9001215-97.2016.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Grassi Neto Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Jadson Sebastião da Silva - Adiado. Adiado pelo pedido de
vista do E. 3º Juiz, Exmo. Des. Marco Antônio Cogan. - Advogada: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público)
(Fls: 61)
9001239-28.2016.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Marco Antônio
Cogan - Agravante: Jose Carlos da Silva Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Vitor José Tozzi Cavina (OAB: 55590/PR) (Defensor Público) (Fls: 02)
9002766-58.2016.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Alcides Malossi
Junior - Agravante: Rosemeire de Jesus - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO ao
agravo. V.U. - Advogada: Maria Fernanda dos Santos Elias (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) (Fls: 27)
9002982-19.2016.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Alcides Malossi
Junior - Agravante: Harisson Roberto Rodrigues de Castro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO ao agravo. V.U. - Advogada: Thalita Verônica Gonçalves e Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público) (Fls: 46)
9003035-97.2016.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Alcides Malossi
Junior - Agravante: João Farias - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Na parte conhecida, NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso, v.u. - Advogada: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público) (Fls: 31)
Processamento 6º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 6º GRUPO DE DIREITO CRIMINAL, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE
2017
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. GUILHERME G. STRENGER, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) SILONIA XAVIER
DA ROCHA PANE. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. VICO MAÑAS, JOÃO MORENGHI, ANGÉLICA DE
ALMEIDA, XAVIER DE SOUZA, PAIVA COUTINHO e ÁLVARO CASTELLO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). MARCO ANTONIO
FERREIRA LIMA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA
SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0005824-18.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Santa Cruz do Rio Pardo - Relator: Des.: Álvaro Castello,
Revisor: Des.: Vico Mañas - Peticionário: Adriano Raimundo Gomes - Por maioria de votos, CONHECERAM e INDEFERIRAM
o pedido revisional, vencidos o Revisor, o 3º e a 4ª Julgadores que deferiam para absolver do crime de porte de arma. Fará
declaração de voto vencido, o Revisor. - Advogado: Bruno Lopes de Oliveira (OAB: 257815/SP) (Defensor Público)
0010797-79.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Aguaí - Relator: Des.: Vico Mañas, Revisor: Des.: João
Morenghi - Peticionário: Ivan Aparecido Martins - Por maioria de votos, com fundamento no art. 621, I, do Código de Processo
Penal, deferiram o pedido para absolver Ivan Aparecido Martins, vencidos os 4º, 5º, 6º e 8º Julgadores que a indeferiam. Expeçase alvará de soltura clausulado em seu favor.V.U. - Advogado: Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB: 127537/SP) (Fls: 10)
0034551-84.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Rio das Pedras - Relator: Des.: Vico Mañas, Revisor:
Des.: João Morenghi - Peticionário: Ademir Marques - Adiado. Após os votos do Relator e do Revisor que deferiam para
absolver, com fundamento no art. 621, I, do CPP, expedição de alvará de soltura clausulado, pediu vista o Des. Álvaro Castello.
- Advogado: Wlamyr Gusmão Junior (OAB: 319412/SP) (Defensor Público)
0053394-63.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Mauá - Relator: Des.: Guilherme G. Strenger,
Revisor: Des.: Xavier de Souza - Peticionário: Willian Castilho dos Santos - DEFERIRAM PARCIALMENTE O PEDIDO PARA
RECONHECER O CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES, FIXANDO A
PENA EM SEIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE TREZE DIAS-MULTA. V.U. - Advogado:
Olion Alves Filho (OAB: 78180/SP) (Procurador) (Fls: 24)
Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º