TJSP 08/06/2017 - Pág. 2127 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
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Brito - Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos.Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, incluindo-se a
respectiva tarja indicativa. Segundo a inicial o(a) autor(a) vem sofrendo incessantes cobranças de valor(es) com o(s) qual(is)
não concorda. Contudo, não discriminou referida(s) cobrança(s). Primeiramente deverá o(a) autor(a) emendar sua petição inicial
para esclarecer qual(is) o(s) DOCUMENTO(S) EXISTENTE(S) e comum(ns) às partes pretende ver exibidos, discriminando-o(s),
tanto quanto possível, conforme estabelecido no art. 397, inciso I do Código de Processo Civil:Art. 397. “O pedido formulado
pela parte conterá:I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa;”Prazo de quinze dias, sob pena
de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: GABRIEL MELGAÇO DE AFONSECA (OAB 388254/SP)
Processo 1013513-74.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Maria das Dores Santos - BANCO
ITAUCARD S/A - Vistos.Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, incluindo-se a respectiva tarja indicativa.
Segundo a inicial o(a) autor(a) vem sofrendo incessantes cobranças de valor(es) com o(s) qual(is) não concorda. Contudo, não
discriminou referida(s) cobrança(s). Primeiramente deverá o(a) autor(a) emendar sua petição inicial para esclarecer qual(is)
o(s) DOCUMENTO(S) EXISTENTE(S) e comum(ns) às partes pretende ver exibidos, discriminando-o(s), tanto quanto possível,
conforme estabelecido no art. 397, inciso I do Código de Processo Civil:Art. 397. “O pedido formulado pela parte conterá:I - a
individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa;”Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da
inicial. Intime-se. - ADV: GABRIEL MELGAÇO DE AFONSECA (OAB 388254/SP)
Processo 1013539-72.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciana
Paulino da Silva - Credituni Promoção e Intermediação de Produtos e Serviços Ltda - Me - - Academia Paulista Anchieta LTDA Vistos.Trata-se de incidente de cumprimento de sentença para execução da sentença proferida no processo principal nº 004461170.2012.8.26.0405, que tramita perante esta 5ª Vara Cível de Osasco por meio físico, nº ordem 1791/12.Primeiramente, deverá
a exequente juntar:1- certidão de trânsito em julgado do V. Acórdão (pp. 10/15).2- planilha de cálculo atualizada.3- procuração
das partes.Prazo de cinco dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: ALINE PEREIRA DIOGO DA
SILVA KAWAGUCHI (OAB 290998/SP)
Processo 1013553-56.2017.8.26.0405 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - José Maximino Gonçalves Filho - Selma
Luiza da Silva - - Ana Lucia Faustino Ferreira - Vistos.Trata-se de despejo por denúncia vazia, cujo contrato de locação escrito
para locação não residencial (pp. 24/30), com prazo de vigência de 36 meses, iniciado em 27/12/2012, cujo término se deu em
27/12/2015, prorrogado por tempo indeterminado.Primeiramente recolha o autor mais uma diligência no prazo de cinco dias, por
tratarem-se de duas requeridas a serem citadas. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139,
VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Com a juntada de mais uma guia de recolhimento de diligência, cite(m)-se o(a/s) réu(ré/s)
para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Servirá a presente por cópia assinada digitalmente como mandado.Intime-se. - ADV: ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO
(OAB 150464/SP)
Processo 1014117-60.2016.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Espólio de Jaime do Rego Ferreira - Auto Posto Jet Gás Ltda - - Altejur Bulgareli - - Maria Aparecida Bulgareli - Vistos. Citem-se,
cientificando-se os eventuais sublocatários e/ou ocupantes.Se pedida a purgação da mora, no prazo de 15 dias, fica(m) o(a/s)
réu(ré/s) cientificado(a/s) de que deverá(ão) efetuar o pagamento do débito atualizado, inclusive os que se vencerem até a
data do efetivo depósito. Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor do débito, conforme estabelecido na cláusula 12ª do
contrato de locação (pp. 09/12, mais especificamente a p. 10).Intime-se. - ADV: ARIOVALDO PESCAROLLI (OAB 99304/SP)
Processo 1014144-52.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - B. Sete Participações S/A - Tex
Barreds Moda Ltda - Vistos.Nos termos em que requerido a p. 98, defiro o prazo de 10 dias. Após, manifestem-se as partes
independente de intimação.Intime-se. - ADV: MARCELO PALOMBO CRESCENTI (OAB 111223/SP), KELLY CAROLINE DE
ALMEIDA LIMA (OAB 324295/SP)
Processo 1014219-28.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Cesar Gomes da Silva - Able
Express Logística Ltda - Me - - MARIA VILANE DE SOUZA e outro - Vistos.Presumindo-se a intimação do autor para dar
andamento ao feito, nos termos do art. 274, parágrafo único, do C.P.C. (fl. 91), sem contudo tê-lo feito (fl. 92), JULGO EXTINTO
a presente ação, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, arquivem-se os
autos observadas as formalidades legais.P.R.I.C. . - ADV: ALINE KELLY DE ANDRADE (OAB 228969/SP)
Processo 1014376-64.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Rose Mari Costa Farias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Comprovado o depósito dos honorários periciais(p. 130) intime-se a perita
nomeada a pp. 56/57 para a realização da perícia médica.Intime-se. - ADV: BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI
(OAB 91025/SP)
Processo 1015029-03.2015.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Raul Silvino Alves de
Barros - Vistos.Diante da certidão retro, intime-se o Autor, via postal a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de
extinção.Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1015849-85.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Domingos
Antônio Sanches Camacho - Michell Niero das Neves - Vistos. Diante da informação do(a/s) autor(a/es) de que o débito fora
quitado (p.39), JULGO EXTINTA pela QUITAÇÃO a presente ação, dando o feito por extinto nos termos do artigo 924, inciso II do
CPC. Não tendo o(a/s) interessado(a/s), no pedido de extinção, feito qualquer ressalva, considero tal(is) ato(s) incompatível(is)
com a vontade de recorrer (Art. 1000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, certifique-se o
trânsito em julgado, anote-se a baixa no sistema e arquive-se. P.R.I. - ADV: VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)
Processo 1017259-18.2015.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - PANAMERICANO
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Movimenttar Equipamentos Industriais Ltda - Vistos.P. 175: Defiro a pesquisa de endereço
via Bacen e Infojud.Providencie o Autor o recolhimento da respectiva taxa.Após, providencie a Serventia o que for necessário.
No silêncio, intime-se o Autor, via postal a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV:
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1017568-28.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcia Regina Barbosa Rosa
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso de
apelação da autora(p.134), remeta-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Seção de Direito Público, com nossas
homenagens. Intime-se. - ADV: IZAMARA ALVES BATISTA (OAB 395732/SP)
Processo 1019333-45.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Guimarães Rosa Lado B - Rodolfo Moreti - - Cooperativa Habitacional Sololar - Vistos.Por decisão monocrática (pp. 159/160) foi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º