TJSP 08/06/2017 - Pág. 3411 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
3411
de Oliveira, perante este Juízo, na nova data acima mencionada.Servindo o presente como ofício, fica o Juízo de origem,
cientificado da data acima designada.Intime-se.Ciência ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0002620-35.2016.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Jonatan Willian Pereira
Viana - Servindo este como mandado, intime-se o réu a comprovar nos autos, o pagamento de pena de 06 (seis) dias multa, no
valor atualizado de R$ 181,22 (cento e oitenta e um reais e vinte e dois centavos), através de depósito bancário estes através
de depósito bancário junto ao BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do
Estado de São Paulo - FUNDESP.Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento, extraia-se a competente certidão,
encaminhando-a ao órgão legitimado ativamente para a respectiva execução, nos termos do artigo 482 da NCGJ, comunicandose à VEC competente.Após regularizados os autos e observadas as formalidades legais, arquivem-se.Intime-se.Ciência ao
Ministério Público. - ADV: JOSE ANTONIO VOLTARELLI (OAB 130969/SP)
Processo 0002680-71.2017.8.26.0483 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0013395-41.2015.8.26.0032 - 2ª
Vara Criminal) - Asriel de Moura - Para o ato deprecado designo o dia 19/07/2017, às 13:55 horas.Servindo o presente como
mandado, intime-se o réu acima qualificado para que compareça perante este Juízo na data acima designada, ocasião em que
será interrogado.Servindo o presente como ofício, requisito da autoridade abaixo indicada, a apresentação do réu Asriel de
Moura, perante este Juízo, na data acima mencionada.Servindo o presente como ofício, fica o Juízo de origem, cientificado da
data acima designada.Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0002698-92.2017.8.26.0483 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0001874-08.2016.8.26.0439 - 1ª Vara
Judicial) - Matheus Silva Ferreira - Para o ato deprecado designo o dia 19/07/2017, às 13:45 horas.Servindo o presente como
mandado, intime-se o réu acima qualificado para que compareça perante este Juízo na data acima designada, ocasião em
que será interrogado.Servindo o presente como ofício, requisito da autoridade abaixo indicada, a apresentação do réu Mateus
da Silva Ferreira, perante este Juízo, na data acima mencionada.Servindo o presente como ofício, fica o Juízo de origem,
cientificado da data acima designada.Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ALCIDES MASCAROZ (OAB 67747/SP)
Processo 0002750-88.2017.8.26.0483 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 3000251-75.2013.8.26.0627
- Vara Única) - Joaquim Araujo - Para cumprimento do ato deprecado, designo o dia 23/06/2017, 15:20 horas, ocasião em
que será inquirida a testemunha de acusação.Servindo o presente como ofício, requisito da autoridade abaixo indicada, as
necessárias providências no sentido de determinar o comparecimento a este Juízo, situado no endereço supra mencionado, do
policial militar Tiago Neves de Oliveira, na audiência acima designada, ocasião em que será ouvido como testemunha.Servindo
o presente como ofício, comunico o Juízo de origem, o inteiro teor deste. - ADV: MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB
276825/SP)
Processo 0002780-26.2017.8.26.0483 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 0002943-79.2016.8.26.0664
- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) - J.E.S.V. - Para cumprimento do ato deprecado (audiência de advertência sobre
os efeitos da drgoa), designo o dia 22/06//2017, às 14:00 horas.Servindo o presente como mandado, intime-se o réu acima
qualificado para que compareça perante este Juízo na data acima designada.Servindo o presente como ofício, requisito da
autoridade abaixo indicada, a apresentação do réu Jhony Elton da Silva Viana, perante este Juízo, na data acima mencionada.
Servindo o presente como ofício, fica o Juízo de origem, cientificado da data acima designada.Int. Ciência ao Ministério Público.
- ADV: LUIZ CARLOS DE SA SILVA (OAB 145296/SP)
Processo 0006051-14.2015.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - D.G.F.N. - Encontra-se disponível
para impressão através do sistema SAJ a certidão de honorários advocatícios expedida em favor do defensor nomeado para
defesa do réu. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP)
Processo 0006951-94.2015.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Marcos Henrique Gama
Pucinelli Ferreira e outro - A defesa preliminar do réu João Rafael (fl. 283/184) em resposta à acusação não arguiu quaisquer
preliminares ou exceções.A defesa do réu Marcos Henrique (fl. 328/340) em resposta à acusação alegou que houve duplicidade
de ação em relação a fatos já apurados pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Presidente Epitácio (Proc. 001064055.2015.8.26.0481).A fim de ser apurado tal fato, este Juízo solicitou as principais peças processuais do Processo daquele
Juízo.Vieram aos autos os documentos juntados às fls. 361/438.Houve manifestação ministerial de fl. 442/443.O Ministério
Público concluiu que as imputações lançadas contra o acusado em ambos os procedimentos são distintas.Entendo pertinente a
manifestação do Ministério Público e mantenho o prosseguimento do feito.No mais, todas as alegações lançadas confundem-se
com o mérito e dependem da instrução probatória.O caso não admite absolvição sumária, porque não verificadas as hipóteses
do artigo 397, incisos I a IV, do Código de Processo Penal.Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento,
para o dia 25/07/2017, às 15:15 horas. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), RENATA CARDOSO
CAMACHO DIAS (OAB 198846/SP)
Processo 1001635-15.2017.8.26.0483 (apensado ao processo 0002099-56.2017.8.26.0483) - Representação Criminal/
Notícia de Crime - Injúria - M.B.D.K. - Pelo exposto, rejeito a queixa-crime formulada com fundamento no artigo 395, II e III e
artigo 44, ambos do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo de eventual recursal “in albis”, arquivem-se estes autos. ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)
Processo 1001737-37.2017.8.26.0483 (apensado ao processo 0001996-49.2017.8.26.0483) - Crimes de Calúnia, Injúria e
Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Nadir da Silva Almeida - - José Carlos dos Santos - Designo audiência
para fins do artigo 520 do Código de Processo Penal para o dia 10/07/2017, às 10:30 horas.Servindo este de mandado, intimemse as pessoas acima indicadas, para que compareçam perante este Juízo, na data acima mencionada.Ficam os querelantes
cientes de que o não comparecimento importará em renúncia tácita (CPP, art. 57).Extraia-se folha de antecedentes em nome do
querelado, requisitando certidões que eventualmente constar.Intime-se. Ciência ao Ministério Público - ADV: BRUNO RIBEIRO
CARMINATTI MIGUEL (OAB 386218/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0549/2017
Processo 0001985-20.2017.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º