TJSP 09/06/2017 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2365
2006
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO QUEIROZ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2017
Processo 1000072-10.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Álvaro César da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Pág. 55/56: indefiro.Trata-se de ação de conhecimento
julgada procedente, a qual teve seu trânsito em julgado aos 08/07/2016 (pág. 51).Para o Cumprimento de Sentença, que tem
seu cadastramento peculiar, deve-se atentar que tal expediente tramitará exclusivamente em meio eletrônico, observando-se o
disposto nos artigos 1.285 à 1.289, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça.Int. - ADV: EDSON APARECIDO
CARVALHO (OAB 350725/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 1000073-92.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Denilson Pereira Socossiuc - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Pág. 58/59: indefiro.Trata-se de ação de
conhecimento julgada procedente, resultando no título judicial acostado nas pág. 48/51, o qual teve seu trânsito em julgado
aos 08/07/2016 (pág. 54).Para o Cumprimento de Sentença, que gera um incidente (final “1”, “2”, etc...), deve-se atentar que tal
expediente tramitará exclusivamente em meio eletrônico, observando-se o disposto nos artigos 1.285 à 1.289, das Normas de
Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça.Int. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), EDSON APARECIDO
CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 1000083-39.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Wilson Cesar Calado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Pág. 57/58: indefiro.Trata-se de ação de conhecimento
julgada procedente, resultando no título judicial acostado nas pág. 48/50, o qual teve seu trânsito em julgado aos 08/07/2016
(pág. 53).Para o Cumprimento de Sentença, que gera um incidente (final “1”, “2”, etc...), deve-se atentar que tal expediente
tramitará exclusivamente em meio eletrônico, observando-se o disposto nos artigos 1.285 à 1.289, das Normas de Serviço da
E. Corregedoria Geral da Justiça.Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA
(OAB 196542/SP)
Processo 1000084-24.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Reginaldo da Luz Nogueira, - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Pág. 58/59: indefiro.Trata-se de ação de
conhecimento julgada procedente, resultando no título judicial acostado nas pág. 48/51, o qual teve seu trânsito em julgado
aos 08/07/2016 (pág. 54).Para o Cumprimento de Sentença, que gera um incidente (final “1”, “2”, etc...), deve-se atentar que
tal expediente tramitará exclusivamente em meio eletrônico, observando-se o disposto nos artigos 1.285 à 1.289, das Normas
de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça.Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), RICARDO
MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 1000172-28.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antônio Sidnei Mendonça PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Pág. 82/391: manifeste-se o requerente em réplica no
prazo legal.Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 1000217-32.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Maria Lucia de
Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Pág. 22/59: manifeste-se a requerente em réplica no prazo legal.
Int. - ADV: MONICA TONETTO FERNANDEZ (OAB 118945/SP), TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP)
Processo 1000233-83.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Joao Paulo Alves
Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Pág. 22/45: intime-se o requerente para que se manifeste em réplica
no prazo legal.Int. - ADV: ANGELA MANSOR DE REZENDE (OAB 106064/SP), TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/
SP)
Processo 1000257-14.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ivonete Ferreira
Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Pág. 22/65: intime-se a requerente para que apresente réplica no
prazo legal.Int. - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP)
Processo 1000273-36.2015.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Regime Estatutário - Elessandra
Paulina Felix dos Santos Akiyama - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Intime(m)-se o(s)
requerente(s) para início ao Cumprimento de Sentença, lembrando que tal expediente tramitará exclusivamente em meio
eletrônico, devendo ser observado o disposto nos artigos 1.285 à 1.289, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da
Justiça. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), VINICIUS PRATES FONSECA (OAB 285496/SP)
Processo 1000318-40.2015.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elder Bigas Arraes PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.1- Dispõe o artigo 224, do CPC, em seu § 3º, que “A
contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que se seguir ao da publicação”. Já o artigo 231, também do CPC determina:
“Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: ...VII - a data de publicação, quando a intimação
se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;...” grifei.Na hipótese, a sentença foi disponibilizada no Diário da Justiça
Eletrônico em 24/04/2017, segunda-feira, pág. 383, considerada publicada em 25/04/2017, implicando início da contagem em
26/04/2017, com termo final em 05/05/2017, nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil, de modo que, protocolado o
recurso em 24/05/2017, pág. 384/403, foi intempestivo. Pelo exposto, deixo de receber o recurso de pág. 384/403, protocolado
pelo REQUERIDO, por ser intempestivo. 2 - Intime(m)-se o(s) requerente(s) para início ao Cumprimento de Sentença, lembrando
que tal expediente tramitará exclusivamente em meio eletrônico, devendo ser observado o disposto nos artigos 1.285 à 1.289,
das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça.3 - Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP),
RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 1000412-85.2015.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- William Giacomelli Amorim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Pág. 51/52: indefiro.Trata-se de ação de
conhecimento julgada procedente, resultando no título judicial acostado nas pág. 42/44, o qual teve seu trânsito em julgado
aos 08/07/2016 (pág. 47).Para o Cumprimento de Sentença, que gera um incidente (final “1”, “2”, etc...), deve-se atentar que
tal expediente tramitará exclusivamente em meio eletrônico, observando-se o disposto nos artigos 1.285 à 1.289, das Normas
de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça.Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), RICARDO
MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 1000988-44.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Otavio Guilherme
Callado - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Pág. 40/349: intime-se o requerente para, no
prazo legal, apresentar réplica.Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), ELI CAMPELO CABRAL FILHO
(OAB 266810/SP)
Processo 1001197-13.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Andréia Cantalejo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º