TJSP 12/06/2017 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2366
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Pereira de Quadros - Vistos.Fls. 168/169: Conheço dos embargos porque tempestivos. Alega o réu que seu pedido de justiça
gratuita não foi apreciado na sentença de fls. 161/163.Os elementos de convicção existentes nos autos são suficientes para
comprovar a impossibilidade do réu suportar os ônus do processo. Diante disso, acolho os embargos para constar no tópico final
da sentença: “Em razão da sucumbência, condeno o réu-embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como dos honorários advocatícios da parte contrária que arbitro em 20% do valor atualizado da condenação, observando-se os
benefícios da assistência judiciária gratuita, ora deferida ao réu-embargante”Retifique-se o registro.Intime-se. - ADV: VALDETE
APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280387/SP), ESTEFANIA DOS REIS DAVID MESQUITA DE CASTRO (OAB 143185/SP)
Processo 1004213-82.2015.8.26.0462 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Mariana da Silva Moreira - Vistos.Fls. 48: Defiro.Expeça-se certidão de honorários.Após, arquivem-se os autos.Int. - ADV:
MURILO GREGORIO NORBERTO (OAB 343835/SP)
Processo 1004239-51.2013.8.26.0462 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - MARIO CESAR DE SOUZA LEMO Itaú Unibanco S/A. - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 159/162, que manteve a sentença de fls. 61/66.Arquivem-se os autos.
Int. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), RODRIGO TEGANI JUNQUEIRA PINTO (OAB 292539/SP)
Processo 1004277-58.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Jivanilton do Nascimento Santos Banco Itaucard S/A - Fls. 74/75: Anote-se. Providencie o autor o recolhimento da taxa de juntada do instrumento de mandato
judicial ao processo.No mais, observo que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, em todo o território
nacional, dos processos pendentes que versem sobre cobrança, em contratos bancários, de despesas de serviços prestados
por terceiros, registo de contato e/ou avaliação do bem. Trata-se de decisão proferida em afetação ao REsp 1578553, Resp
1578490 e Resp 1578526, que foram encaminhados ao rito dos recursos repetitivos, conforme a decisão publicada no diário
da Justiça Eletrônico de 2/9/2016.Levando em conta que objeto da presente demanda (ou ao menos parte dele) abrange as
matérias em questão, determino a suspensão do feito até o julgamento do incidente de recursos repetitivos pelo E. Superior
tribunal de justiça STJ. Intime-se. - ADV: MARILEY GUEDES LEÃO (OAB 192473/SP), WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA
(OAB 50879/SP)
Processo 1004296-98.2015.8.26.0462 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Kelly Medeiros Gomes
Freitas - VISTOS.Observo que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, em todo território nacional, dos
processos pendentes que versem sobre cobrança, em contratos bancários, de despesas de serviços prestados por terceiros,
registro do contrato e/ou avaliação do bem. Trata-se de decisão proferida em afetação ao REsp 1578553, REsp 1578490 e
REsp 1578526, que foram encaminhados ao rito dos recursos repetitivos, conforme a decisão publicada no Diário da Justiça
Eletrônico de 2/9/2016. Levando em conta que o objeto da presente demanda (ou ao menos parte dele) abrange as matérias
em questão, determino a suspensão do feito até o julgamento do incidente de recursos repetitivos pelo E. Superior Tribunal de
Justiça STJ. Int. Poá, 02 de junho de 2017.VALMIR MAURICI JUNIORJUIZ DE DIREITO - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB
173183/SP)
Processo 1004330-73.2015.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Higimaster Distribuidora de Produtos
de Higiene Ltda. - Diante da inexistência de valor a ser bloqueado via BacenJud, requeira a parte autora o que entender de
direito para o prosseguimento do feito. - ADV: SERGIO ANTONIO MEDA (OAB 6320/PR)
Processo 1004357-22.2016.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Inipla Veiculos
Ltda - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 35, tendo em vista a não localização do executado, sendo
informado de que o mesmo mudou-se do local. - ADV: FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP)
Processo 1004389-95.2014.8.26.0462/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Banco Itaucard
S/A - Silvia Aparecida Emilio de Oliveira - Manifeste-se o executado da penhora on-line através do BacenJud no valor de R$
607,81, ficando intimado do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. - ADV: MARIA APARECIDA VISMAR (OAB 250489/
SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), AGNES EVELISE FUCIDJI (OAB 304861/SP), CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1004397-04.2016.8.26.0462 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Talita Barbosa - Ricardo de Lima
Neri - Vistos.Fls. 67/74: Defiro. Remetam-se os autos, com urgência, ao Setor Técnico de Psicologia para avaliação com o genitor
e a criança.Oficie-se ao CREAS, com urgência, conforme requerido pela assistente social (fls. 121/129).Fls. 142/144: Diante
da concordância da genitora (fls. 133/138), bem como da manifestação do Ministério Público (fls. 142), revogo a suspensão do
direito de visitas do requerido ao filho Heron, para permitir que este visite seu filho de forma assistida, na residência da genitora,
nos termos estabelecidos a fls. 137, item “16”.Assim, informe a requerente, no prazo de 05 dias, os dias e horários em que as
visitas poderão ser realizadas pelo requerido.Ciência ao M.P.Intime-se. - ADV: MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS (OAB
165035/SP), GABRIELA DE AGUIAR BEZERRA FONTANA MORAIS (OAB 352753/SP)
Processo 1004409-52.2015.8.26.0462 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigações - Carmina Jacira Viel Vinhas Cumpra-se o julgado.Em havendo interesse, a parte vencedora, no prazo de trinta dias, deverá requerer o cumprimento do
julgado, por meio de incidente processual, devendo fornecer memória discriminada e atualizada do cálculo do débito, sob pena
de arquivamento e início da prescrição intercorrente. Não requerido o cumprimento do julgado no prazo indicado, certifique
a Serventia, arquivando-se, em seguida, os autos. Intime-se. - ADV: HELENA ACHILLE PAPADOPOULOS TEMPORIN (OAB
87147/SP)
Processo 1004430-96.2013.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A Nos termos do artigo 854, §1º, do N.C.P.C, fica o executado intimado da penhora realizada (fls. 78). - ADV: DANTE MARIANO
GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1004535-68.2016.8.26.0462 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Wanildo Acioly Souza Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 55, tendo em vista a não localização do requerido, sendo
informado de que a mesmo mudou-se do local. - ADV: WAGNER LUIZ ARAGAO ALVES (OAB 118898/SP)
Processo 1004553-89.2016.8.26.0462 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Regiane Medeiros Cordeiro - Manifeste-se a impetrante, no prazo de 5 dias, sobre as informações e
documentos de fls. 112/176.Após, abre-se nova vista ao Ministério Público. Em seguida, tornem conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: EVANDRO RAFAEL MORALES (OAB 154225/SP)
Processo 1004571-81.2014.8.26.0462 - Exibição - Liminar - Mohamad Ali Gebara - Banco Itaucard S/A - Foi expedido novo
mandado de levantamento judicial conforme determinação de fls.128, providencie a parte interessada a retirada. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP)
Processo 1004612-82.2013.8.26.0462 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - JOSE CARLOS DA SILVA - Banco Itaucard
S/A - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão que manteve a sentença de fls. 113/115.Em havendo interesse, a parte vencedora, no
prazo de trinta dias deverá requerer o cumprimento do julgado, protocolando o pedido como incidente a estes autos, devendo
fornecer memória discriminada e atualizada do cálculo do débito, sob pena de arquivamento e início da prescrição intercorrente.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º