TJSP 12/06/2017 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2366
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também não foi previsto o direito de acrescer. Intime-se. - ADV: IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), EDINILDA
DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 262986/SP), DALILA FERNANDES SANTOS ANDRADE (OAB 192555E/SP)
Processo 1003690-73.2017.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Casamento - A.A.B. - C.R.C. - Acolho itens 2 e 3 da cota do MP
de fls. 303 (2. Juntou novos documentos (fls. 235/293);3. Requeiro prévia manifestação do requerido com relação à petição
de fls. 296/298;). Com as manifestações, tornem ao MP e em seguida, conclusos. Int. - ADV: GISELE FLEURY CHARMILLOT
GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), MARCELO AUGUSTO
FATTORI (OAB 229835/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA
SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP), LUÍSA FLEURY CHARMILLOT
GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP)
Processo 1003765-54.2013.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - S.C.M. - - A.C.M. - Vistos.Ciência às partes a
partir de fls 3439 até 3535.Fls 3439: nada a considerar.Fls 3353, item 7 e Fls 3441: a perícia na linha telefônica já foi cancelada,
não havendo que se falar em honorários como aqueles descritos às fls 3361.Fls 3443: em relação à pretensão resistida de uma
das sócias (fls 3449), somente cabe ação própria, razão pela qual, não possui amparo legal a pretensão de expedição de Alvará,
pois este traz em si uma autorização que somente pode ser dada se houver consenso entre todos os interessados. Por isso,
INDEFIRO a pretensão.Fls 3.468 (proposta de acordo para a partilha do herdeiro ARIOVALDO): diga a herdeira SILVIANE no
prazo de 15 dias.Fls 3474: ciente de que o herdeiro ARIOVALDO está de acordo com a avaliação determinada para promover
a correta colação, com partilha igualitária (fls 3436).Fls 3475: autorizo a venda do veículo Palio pelo valor da tabela FIPE, no
estado em que se encontra. Expeça-se Alvará com prazo de 180 dias. Providencie a serventia.Fls 3482: o Sr. Perito deverá ser
esclarecido de que a avaliação e trabalhos de partidor são referentes ao cumprimento da decisão de fls 3.352, item 3/3.353 e
3435/3436, para cumprimento do V. Acórdão de fls 3215/3216. Portanto, solicite-se que REAFIRME o valor apontado ou retifique
sua estimativa de honorários. Providencie a serventia.Fls 3489: a herdeira não constou a fls 3.468 na sua petição, bem como
não foi sobre ela intimada para se manifestar, pelo que, nesta oportunidade determino sua intimação. Contudo, forçoso lembrar
que para obter a repartição igualitária, será impossível afastar-se o condomínio de bens, este que somente será resolvido em
ação própria com a venda do bem e a repartição do preço. Intime-se. - ADV: ELISANGELA BONEQUINI MARCELLO (OAB
137170/SP), ANDREA DE ALMEIDA GUIMARAES (OAB 106781/SP), ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (OAB 74042/SP), SILVIANE
CRISTINA MORASCO (OAB 357467/SP)
Processo 1003868-22.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Família - T.C.S.E.A.C. - Vistos.1. Fls. 39/43: ciente,
restando cumprido o item “2” do despacho de fls. 25/26.2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para o cumprimento do
despacho de fls. 25/26, pelo executado, conforme mandado devidamente cumprido a fls. 34/37.Intime-se. - ADV: VERA LUCIA
CARVALHO HOMEM (OAB 47495/SP)
Processo 1003977-70.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.S.M. - J.R.M. Manifeste-se o executado, nos termos da decisão de fls. 105, tendo em vista o bloqueio BACENJUD - fls. 109/110. Ciência às
partes sobre o bloqueio pelo RENAJUD - fls. 107. - ADV: ADRIANO APARECIDO RODRIGUES (OAB 359780/SP), EVALCYR
STRAMANDINOLI FILHO (OAB 258696/SP), LETICIA NISHIKAWA CASELATO BÊGO (OAB 342701/SP)
Processo 1004010-26.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Revisão - R.P.F. - S.R.F. - Manifeste-se o requerente sobre
a contestação juntada pela requerida - fls. 38/58. - ADV: RENATA SEMENSATO MELATO (OAB 146905/SP), RAFAEL AUGUSTO
RODRIGUES (OAB 242226/SP)
Processo 1004086-50.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Rita de Cássia Fernandes - - José de Fátima
Fernandes - - Osmair Fernandes - - Antonio Natalício Fernandes - - Isabel Helena Fernandes - - Nair Fernandes da Rosa - Aparecido Fernandes e outros - Defiro o prazo pleiteado de mais 30 dias (fls. 64). Int. - ADV: DIRCE APARECIDA PELLIZZER
RIBEIRO (OAB 102852/SP)
Processo 1004195-69.2014.8.26.0309 (apensado ao processo 1016975-75.2013.8.26.0309) - Procedimento Comum
- Nulidade e Anulação de Testamento - STEFANIE SCHNEIDER OLIVEIRA e outro - MARILENE PICCOLO SCHNEIDER Diante da resposta de fls. 1691/1692, analisando-se o Portal dos Auxiliares da Justiça delibero por NOMEAR o Sr. ARTUR
BOONINI DO PRAD para o encargo. Providencie a serventia as anotações pertinentes, oficiando-se em seguida, para reserva
de numerário. Int. - ADV: PAULO EMILIO FEHR (OAB 23798/SP), LUCIANA SANCHES CAMURCIA CABRINI (OAB 295194/SP),
LUIS GUSTAVO VENERE MURATA (OAB 199509/SP), MARIA CRISTINA TROMBONI (OAB 162942/SP), MARCOS RICARDO
GERMANO (OAB 179171/SP), PAULO DANILO TROMBONI (OAB 102037/SP), MAYARA ÚBEDA DE CASTRO RUFINO (OAB
159732/SP)
Processo 1004285-09.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.G.Z.F. - D.F.
- VISTOS, ETC.Face ao pagamento do débito, noticiado pela parte exequente às fls. 204/205 e tendo em conta a anuência
ministerial de fls. 237, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do N.C.P.C.Em função do
pagamento do débito protestado, DETERMINO O CANCELAMENTO DO PROTESTO (fls. 217). SERVE O PRESENTE COMO
OFÍCIO, que deverá ser remetido por e.mail ou fax. Deixo de promover a condenação das custas em face de ser a parte autora
beneficiária da Justiça Gratuita, não as tendo despendido. Para o caso dos autos, arbitro os honorários em favor do causídico do
exequente, por apreciação equitativa (artigo 85, parágrafo 8º, do NCPC), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Contudo,
ressalvo, que sendo o executado beneficiário de justiça gratuita, esta verba somente poderá ser exigida, após a comprovação
da perda de sua condição legal de necessitado.Já tendo sido expedido Alvará de Soltura (fls. 212), cumpridas as formalidades
legais e nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe.Dê-se ciência ao Ministério Públic - ADV: LUIZ
ODA (OAB 80070/SP), ERASMO RAMOS CHAVES JUNIOR (OAB 230187/SP), ERASMO RAMOS CHAVES (OAB 162507/SP),
NILCE BERNADETE MANACERO (OAB 145023/SP), GISLAINE CHAVES BASSO (OAB 305806/SP)
Processo 1004355-89.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.R. - F.A.R. - Anote-se junto ao sistema
informatizado o novo endereço do executado conforme indicado às fls. 40. Providencie a serventia. Após, determino INTIMESE-O no novo endereço indicado, nos termos do despacho inicial de fls. 27 ficando anotado que deverá o Sr. Oficial de Justiça
proceder a intimação por hora certa SOMENTE SE existentes as condições autorizadoras para tanto. Int. - ADV: ADRIANO
APARECIDO RODRIGUES (OAB 359780/SP)
Processo 1004504-85.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - F.A.F. - - V.A.F. - H.T.F. - Manifeste-se a parte autora sobre a petição do executado de fls. 48/49. - ADV: ROMULO
GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 170523/SP), PIERRE HENRI MATALANI (OAB 98307/SP), ISIS ALVES COSTA (OAB
288272/SP), JULIO ALBERTO MACIEIRA JUNIOR (OAB 45347/SP)
Processo 1004573-20.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.S.S. - - V.S.S. - D.S.R. - Manifeste-se a
parte autora sobre a petição do executado de fls. 36/40. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO
GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), IRENE SPINA (OAB 277223/SP), MIRIAM HIGO
DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP)
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