TJSP 13/06/2017 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2367
2021
em primeiro grau, quer nesta esfera recursal. Decisão mantida. Em certas situações, a formulação do pedido de concessão
da gratuidade da justiça reclama comprovação de falta de meio do peticionário, não estando o juiz atrelado à declaração de
que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.” (TJSP, Agravo de instrumento nº: 0132373-78.2012.8.26.00, Rel. Des. Ricardo Pesoa de
Melo Beli, j. 30.07.2012, dentre inúmeros outros julgados. Destaque agora). A ré não juntou tal documentação, não obstante
haver sido, por 2 (duas) vezes, intimada a tanto. Indefiro, pois, o benefício da gratuidade da justiça por ela pleiteado, devendo
ser recolhida a taxa pela juntada da procuração. Na inércia, oficie-se à OAB para as providências pertinentes. Sem prejuízo,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo ainda se há interesse na designação de audiência de
conciliação. Int.” - ADV: JOSÉ ELIAS FELICIANO (OAB 358650/SP), BENEDITA DO CARMO MEDEIROS (OAB 121789/SP),
VIRGILIO SANTOS PEREIRA (OAB 358608/SP)
Processo 1013000-74.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Condomínio - Associação Residencial Fazenda Serra Azul,
- Vistos.Fls. 135: expeça-se nova carta precatória para citação do réu Freddy Poetscher, para os termos e atos da presente
ação, e para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de revelia.Incumbe ao autor, após disponibilizada
nos autos digitais, a impressão, instrução e distribuição da medida no juízo deprecado.Int.. - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI
FRAGOAS (OAB 202459/SP)
Processo 1013511-09.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - NEIDE ANARILO DA SILVA e
outros - LUIZ AUGUSTO MARTINATI - - Camila Clara Prado Martinati - Vistos.Ante a manifestação de fls. 413/414, prossigase sem novas vistas ao M.P., anotando-se.Procedam-se às anotações pertinentes quanto à regularização do polo passivo da
ação (e ativo da reconvenção) para incluir Daniel Antonio Prado Martinati, a quem concedo, e à corré Camila, os benefícios da
gratuidade da justiça.Certifique o cartório se houve, por parte dos autores conforme deliberado a fls. 368, o oferecimento de rol
de testemunhas.Int.. - ADV: MARIA PAULA ROSSI QUINONES (OAB 123634/SP), NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP),
LILIAN MACHADO BARBOSA (OAB 117730/SP)
Processo 1014148-91.2013.8.26.0309/01">1014148-91.2013.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1014148-91.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Seguro - ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - Vistos.Fls. 42/43: providencie a
postulante a devolução em cartório do mandado de levantamento que diz haver sido expedido com incorreção. Feito isso,
expeça-se novo nos termos da petição epigrafada.Int.. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SIMONE AZEVEDO
LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1014178-92.2014.8.26.0309/01">1014178-92.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1014178-92.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - IBE Business Education de São Paulo Ltda. - Vistos.Fls. 26: foi determinada a pesquisa pelo sistema
InfoJud da Receita Federal com relação à declaração de bens e rendimentos que revela o estado patrimonial atual da(s) parte(s)
executada(s), bem como a pesquisa de veículo(s) por meio do sistema RenaJud.Dê-se ciência à parte exequente dos resultados
obtidos, arquivando-se em cartório a declaração de bens para a preservação do necessário sigilo.Int. - ADV: RICARDO BONATO
(OAB 213302/SP)
Processo 1014499-59.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Residencial Colônia Iv - Rafael Creato e outro Rafael Creato - - Rafael Creato - Vistos.Verifico, na oportunidade, que a corré Juliana Vidal Creato não foi citada e a contestação
apresentada a fls. 70/72 não faz menção a ela. Todavia, a fls. 114, o corréu Rafael, que advoga em causa própria, faz constar
em sua petição a expressão “e outra”. Assim, esclareça o réu se está defendendo também os interesses de Juliana. Neste caso,
deverá regularizar sua representação processual.Int.. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP), RAFAEL CREATO
(OAB 276345/SP)
Processo 1014920-83.2015.8.26.0309/01">1014920-83.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1014920-83.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Felippe Montoro - Vistos.Expeça-se mandado para intimação do executado, do bloqueio de valores
realizado em suas contas, a ser cumprido no mesmo endereço onde foi intimado ao pagamento (fls. 40).Int.. - ADV: ANA PAULA
RICCETTO AIELO BISCUOLA (OAB 363997/SP)
Processo 1015234-29.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos.Expeça-se mandado de intimação da executada, conforme deliberado a fls. 62.Int.. - ADV:
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1015986-35.2014.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - BEATRIZ
CHAVES PENTEADO GIAROLA - Banco do Brasil S/A - Vistos.Tendo em vista o pronunciamento derradeiro da Superior Instância
acerca do agravo tirado da decisão de fls. 320/324, cumpra a parte exequente o que nela foi determinado.Int.. - ADV: RUBENS
ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB
221271/SP), SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP)
Processo 1016107-63.2014.8.26.0309/01">1016107-63.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1016107-63.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Conjunto Residencial Castro Alves - Vistos.Fls. 46: indefiro a liberação do valor em favor do exequente, devendo ser observado
o quanto deliberado no despacho de fls. 42, contra o qual não houve irresignação alguma.Quanto ao mais, foi determinada a
realização da pesquisa por meio do sistema RenaJud.Dê-se ciência à parte interessada da resposta ofertada pelo DETRAN, a
seguir digitalizada.Int. - ADV: HELDER DE SOUSA (OAB 146912/SP)
Processo 1016310-54.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - “Manifeste-se
o exequente acerca do AR negativo, fls. 51.” - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP)
Processo 1017329-32.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Vistos.Fls. 95: defiro pesquisa pelo sistema INFOJUD da Receita Federal com relação ao endereço da requerida.Ciência à parte
interessada do resultado obtido, o qual segue digitalizado.Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1017885-97.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - Neusa Ferreira dos Santos Fonseca - - Odilon
Guedes - - Nelma Ferreira Gomes - - Maria Jose Ferreira Guedes - - Vanderlei Ferreira Guedes - - José Ferreira dos Santos - Jose Lafaiete dos Santos - - Adriano Ferreira dos Santos - - Geraldo Leonardo dos Santos - - Creuza Ferreira dos Santos Pereira
- Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - Vistos.Fls. 118/155: diga a autora sobre a contestação e documentos apresentados
pela ré.Int.. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1018295-58.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Elaine Duarte de Almeida - Anhanguera
Educacional Ltda - Vistos.Elaine Duarte de Almeida ajuizou ação de obrigação de fazer c.c. reparação de danos contra
Anhanguera Educacional Ltda., alegando, em síntese, ter concluído o curso de engenharia civil na universidade ré em 2013,
com colação de grau em 18/05/2015, após o que solicitou a expedição do diploma via e-mail e presencialmente, a fim de
habilitar-se no CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), bem como na ART (Anotações de Responsabilidade
Técnica), para o exercício de sua profissão, o que não foi atendido. Por tudo isso, requereu, com tutela antecipada, a entrega
do diploma e, ainda, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, além das cominações de estilo.Com
a petição inicial vieram os documentos de fls. 09/29.Foi deferida a antecipação pretendia (fls. 30/31).A ré foi citada (fls. 35),
apresentou documentos de representação (fls. 37/60) e apresentou contestação (fls. 61/79), arguindo, preliminarmente, ausência
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