TJSP 14/06/2017 - Pág. 1612 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2368
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e a evidente suficiência da garantia oferecida - há cláusula de renovação obrigatória caso ainda esteja em trâmite o feito -,
recebe-se-a como integral garantia do juízo, em substituição à carta de fiança anteriormente apresentada, a qual desde logo
autorizo seja desentranhada.Anoto que, a partir da vigência da Lei n. 13.043/14, o seguro-garantia, em execução fiscal, passou
a equivaler ao dinheiro e à carta de fiança, o qual somente virá levantada/liquidada após o trânsito em julgado dos embargos/
anulatória (inteligência dos arts. 15, inciso I, e art. 32, §2o, da Lei n. 6.830/80).Intime-se. - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA
FRASCINO (OAB 113570/SP)
Processo 0613229-23.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Comercio de Calhas Kennedy Ltda - Vistos.
Havendo justificativa fundada e comprovada (fls. 46/49), concedo mais excepcionais 60 dias para cumprimento. Intime-se. ADV: ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES (OAB 145916/SP)
Processo 0680515-85.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Hevea S/A - - Jose Luiz Spencer Batista - Fls. 216: - Vistos.Aguarde-se em cartório o julgamento do
recurso por 01 (um) ano.Decorrido o prazo assinado, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito.Intime-se
- ADV: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP)
Processo 0743435-95.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Dimep Grafica Editora e Publicidade Ltda. - Fls. 348: - Vistos. Oficie-se à 8a Vara da Fazenda Pública
solicitando-se a transferência dos valores para conta vinculada a este juízo, encaminhando-se por Oficial de Justiça. Intimese. - ADV: DEBORAH CARLA CSESZNEKY NUNES ALVES (OAB 86892/SP), FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB
115479/SP)
Processo 0743435-95.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Dimep Grafica Editora e Publicidade Ltda. - CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 346: - Certifico e dou fé
que, neste data, dirigi-me a agência do Banco do Brasil desta Vara e solicitei a Gerente Marisa informações quanto a transferência
do valor a estes autos. Após a realização de consulta por aquela Gerente, fui informado que não houve a transferência, estando
o valor ainda a disposição do Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública, autos do processo nº 6981987, conforme extratos que juntei
às fls. retro. Ato contínuo, consultei o site do Tribunal e não obtive êxito em localizar o retromencionado processo. Certifico por
fim que consultei o sistema informatizado SAJ e constatei que os autos nº 10.699.879-7, do qual partiu o Ofício requerendo a
transferência do valor (fls. 324), encontra-se arquivado definitivamente, desde 07/10/13. Nada mais. Promovo à conclusão ao(a)
MM. Juiz(a) de Direito Dr. Daniel Ovalle da Silva Souza São Paulo, 13 de maio de 2014. - ADV: FERNANDO CALZA DE SALLES
FREIRE (OAB 115479/SP), DEBORAH CARLA CSESZNEKY NUNES ALVES (OAB 86892/SP)
Processo 0743435-95.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Dimep Grafica Editora e Publicidade Ltda. - Fls. 371: - Vistos. Reitere-se o ofício, com urgência, a ser
cumprido por Oficial de Justiça, fazendo-se nele inserir o novo número de processo, informado à fl. 353, a ser dirigido, agora, ao
Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública. - ADV: FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), DEBORAH
CARLA CSESZNEKY NUNES ALVES (OAB 86892/SP)
Processo 0743435-95.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Dimep Grafica Editora e Publicidade Ltda. - Fls. 381: - Vistos. Cobre-se resposta ao ofício. - ADV:
FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), DEBORAH CARLA CSESZNEKY NUNES ALVES (OAB 86892/SP)
Processo 0743435-95.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Dimep Grafica Editora e Publicidade Ltda. - Fls. 386: - Vistos.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil
solicitando informações sobre os valores transferidos nos termos da cota retro, instruindo-o com as peças necessárias. Int.
São Paulo, 24 de janeiro de 2017. - ADV: FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), DEBORAH CARLA
CSESZNEKY NUNES ALVES (OAB 86892/SP)
Processo 0743435-95.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Dimep Grafica Editora e Publicidade Ltda. - Fls. 392: - Vistos.Oficie-se novamente à 8a Vara da Fazenda
Pública, solicitando a transferência dos valores, instruindo-se com o número originário do feito e especialmente fls. 384 e
390, esclarecendo que o Banco do Brasil não atendeu ao ofício do Setor de Execuções Contra a Fazenda, tendo em vista a
vinculação inicial dos depósito à 8a Vara da Fazenda Pública, único juízo, portanto, que poderá determinar essa transferência.
Encaminhe-se por Oficial de Justiça.Intime-se. - ADV: FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), DEBORAH
CARLA CSESZNEKY NUNES ALVES (OAB 86892/SP)
Processo 0743435-95.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Dimep Grafica Editora e Publicidade Ltda. - Fls. 291: Fls. 290/verso: Indefiro, pois por enquanto os valores
depositados garantem aquele Juízo. SP, data supra (08/05/2008). (a) Ana Maria Brugin, Juíza de Direito. - ADV: FERNANDO
CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), DEBORAH CARLA CSESZNEKY NUNES ALVES (OAB 86892/SP)
Processo 0743435-95.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Dimep Grafica Editora e Publicidade Ltda. - Fls. 318: - Certifique a Serventia se na execução referida na
manifestação da FESP foi determinada a transferência do saldo remanescente. Em caso positivo, vista à FESP. São Paulo, data
supra (20/09/2010). (a) Ana Maria Brugin, Juíza de Direito. - ADV: FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP),
DEBORAH CARLA CSESZNEKY NUNES ALVES (OAB 86892/SP)
Processo 0887519-44.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fermata Industria Fonografica Ltda
- Vistos.Anote-se a interposição do Agravo.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Ante a ausência de
notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a decisão impugnada.Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO ROSA
GOMES (OAB 117750/SP)
Processo 0893727-44.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de Sao Paulo Comercio de Cereais Fartura Ltda - Fls. 357: - Vistos.Aguarde-se em cartório o julgamento do recurso por 01 (um) ano.Decorrido
o prazo assinado, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito.Intime-se - ADV: HENRIQUE AUGUSTO
PAULO (OAB 77333/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), MARCOS ROBERTO MONTEIRO (OAB 47944/SP)
Processo 0903337-36.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Distribuidora de Mat. para Escr.
Whalmar Lt - Vistos.Dou por penhorado os valores de R$ 26,00 e R$ 348,44 (fls. 308 e 310).Oportunamente, intime-se a
Executada. - ADV: MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP)
Processo 0924520-63.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fujitsu General do Brasil Ltda e outros
- Vistos.Considerando a alteração do Código de Processo Civil, o pedido para intimação da FESP (artigo 535, do NCPC) deve
ser realizado por meio de incidente processual apartado, classe 12078, conforme Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG
438/2016 (DJE 04.04.16),.Intime-se, após, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, arquivem-se os autos pela inércia
(artigo 1.285, § 6º, das NCGJ) - ADV: MARCOS SEIITI ABE (OAB 110750/SP), FABIANA DE ALMEIDA CHAGAS (OAB 169510/
SP)
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