TJSP 14/06/2017 - Pág. 205 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2368
205
Processo de Execução nº.: 964.978(nº interno: 028/16) Sentenciado(a): SIDNEI MENDES DE ARAUJO - Fica intimado
o(a) Sr(a). Defensor(a)para que se manifeste quanto a certidão de fls.51 do Roteiro de Penas. Int. Advogado(a): Dr(a). JOSE
CASSIANO SOARES OAB/SP. 198.475.
Processo de Execução nº.: 706.041(nº interno: 042/11) Sentenciado(a): CAIO CELSO DA SILVA PACHECO - Fica intimado
o(a) Sr(a). Defensor(a)para que se manifeste quanto ao cálculo de fls. 119/120 Do Roteiro de Penas. Int. Advogado(a): Dr(a).
ISRAEL DARCY DE SOUZA - OAB/SP. 150.623.
Processo de Execução nº.: 1.197.801 (nº interno: 044/17) Sentenciado(a): CRISTIANE REGINA CARNEIRO - Fica intimado
o(a) Sr(a). Defensor(a)para que se manifeste quanto ao cálculo de fls. 02 do Roteiro de Penas. Int. Advogado(a): Dr(a). DANIELE
DE OLIVEIRA - OAB/SP. 324.557.
Processo de Execução nº.: 1.203.624(nº interno: 070/17) Sentenciado(a): ALEX SANDRO GUERRA - Fica intimado o(a)
Sr(a). Defensores(a) constituídos para que informem se permanecem representando o sentenciado netes atuso de execução
criminal, e se caso positivo, manifestem-se quanto ao cálculo de pena de fls. 02/03 do Roteiro de Penas. Int. Advogado(a):
Dr(a). ISMAEL GIL - OAB/SP. 139.380 TICIANE ELBERS BOZZO GIL OAB/SP. 238.366.
Processo de Execução nº.: 1.106.207(nº interno: 082/16) Sentenciado(a): ANDERSON NUNES DA SILVA - Fica intimado
o(a) Sr(a). Defensor(a)para CIÊNCIA do r. decisão de 17.05.2017:... CONVERTO as PENAS RESTRIVAS DE DIREITOS em
PRIVATIVA DE LIBERDADE, consistente em 02 anos e pagamento de 10 dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime
aberto. O regime aberto deverá ser cumprido mediante as condições obrigatórias no art. 113 da LP, as quais lhe serão lidas,
colhendo-se sua aceitação, de tudo, lavrando o respectivo termo. Expeça-se mandado de Prisão. Com o seu cumprimento
imediatamente o sentenciado deverá ser apresentado em Juízo para formalização do regime aberto. Ciência às partes. Int.
Advogado(a): Dr(a). TERCIO EMERICH NETO OAB/SP. 263.268.
Processo de Execução nº.: 1.179.949 (nº interno: 086/17) Sentenciado(a): WELLINGTON MOREIRA MACHADO - Fica
intimado o(a) Sr(a). Defensor(a)para que se manifeste quanto ao cálculo de fls. 14 do Roteiro de Penas. Int. Advogado(a): Dr(a).
DANIELE DE ALMEIDA CARVALHO - OAB/SP. 360.165.
Processo de Execução nº.: 1.197.813 (nº interno: 174/16) Sentenciado(a): GABRIEL HENRIQUE XAVIER ALMEIDA - Fica
intimado o(a) Sr(a). Defensor(a)para que se manifeste quanto ao cálculo de fls. 02/03 do Roteiro de Penas. Int. Advogado(a):
Dr(a). EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA SILVA - OAB/SP. 301.276.
Processo de Execução nº.: 1.131.297(nº interno: 232/14) Sentenciado(a): RAFAEL GENARO PENTEADO - Fica intimado
o(a) Sr(a). Defensor(a)para que se manifeste quanto a certidão E COTA DO Ministério Publico de fls. 29 do Roteiro de Penas. Int.
Advogado(a): Dr(a). ALEXANDRE SOARES FERREIRA OAB/SP. 254.479 e Dr. JOSE ROBERTO SALVADORI DE CARVALHO
OAB/SP. 254.917.
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO LUÍS CASTALDELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GENTIL ROBERTO SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2017
Processo 0000148-53.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Ana Regina Adriano Grijo Caedu Com Varejista de Art do Vestuário - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente
procedente a pretensão deduzida no pedido inicial para condenar a ré no pagamento de R$ 197,67, quantia que será atualizada
monetariamente segundo os índices divulgados pelo TJSP desde a propositura da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao
mês desde a citação. Não há condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios por força do disposto
no art. 55 da Lei 9.099/95. Desde logo fica a ré advertida de que, não cumprindo espontaneamente a condenação no prazo
de quinze dias contados do trânsito em julgado, o montante será acrescido de multa de 10%, prosseguindo-se nos termos do
artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O valor do preparo para eventual interposição de recurso é de R$ 250,70. - ADV: TALITA
MOURA BARBOSA DA SILVA (OAB 385078/SP)
Processo 0000401-41.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Aline Cristina Toniati - Sul
Móveis - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (páginas
65/66). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do
Código de Processo Civil. Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal,
dispensada a confecção de cálculo para preparo.Aguardar por até dez (10) dias após a data estipulada para o último pagamento;
sem nada postular a parte credora, arquivar os autos, pois será presumida a satisfação integral da avença. - ADV: FÁBIO CENCI
MARINES (OAB 154147/SP)
Processo 0000460-29.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Sergio Glovask LBN Analises Laboratoriais Ltda EPP - Considerando páginas 23/24, expedir mandado de levantamento da quantia de R$ 761,26
em favor da parte autora. Certificar o trânsito em julgado da sentença proferida em páginas 19. Nada sendo requerido pelo autor
em cinco dias após o levantamento, arquivar.Intimem-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 330705/
SP), THIAGO MASSAO SILVA (OAB 369986/SP)
Processo 0000700-18.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Francisco Jose Gomes Marques - Companhia Piratininga de Forca e Luz - Homologo, por sentença, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência, julgo extinto o processo com
resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Certificar desde logo o trânsito
em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo.Aguardar
por até dez (10) dias após a data estipulada para o pagamento; sem nada postular a parte credora, arquivar os autos, pois será
presumida a satisfação integral da avença. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
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