TJSP 19/06/2017 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2369
2009
USINAGEM FERRAMENTARIA E MANUTENÇAO INDUSTRIAL - Nota do cartório: Audiência de tentativa de conciliação
designada para 17 de maio de 2016, às 14:30 horas - Sala do CEJUSC. - ADV: THAMIRIS MASSIGNAN DE ALMEIDA (OAB
341108/SP)
Processo 0000405-65.2015.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - MAC
USINAGEM FERRAMENTARIA E MANUTENÇAO INDUSTRIAL - ADAILTON DE JESUS NUNES ALMEIDA ME - Posto isso,
JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ADAILTON DE JESUS NUNES ALMEIDA - ME ao pagamento da
quantia de R$ 26.890,00 referente ao pagamento pelo contrato de fornecimento de estrutura de ponte, mecanismos de elevação
e componentes celebrado com a requerente, a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, a partir da data de
desembolso, acrescido de juros de mora à base de 1% ao mês, desde a citação. Por consequência, JULGO extinta a ação, nos
termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem condenação nas verbas da sucumbência, nos termos do art. 55,
da Lei 9.099/95.P.R.I.C. - ADV: THAMIRIS MASSIGNAN DE ALMEIDA (OAB 341108/SP)
Processo 0001961-10.2012.8.26.0372 (372.01.2012.001961) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Fernando Djalma Custodio Me - Vistos.Ante a decisão de fls. 176, que não conheceu o agravo de
instrumento interposto, cumpra-se a decisão de fls. 155 integralmente. Expeça-se o necessário.Intime-se. - ADV: FABRICIO
CAMARGO SIMONE (OAB 317101/SP)
Processo 0001961-10.2012.8.26.0372 (372.01.2012.001961) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Walton Assis Pereira - Fernando Djalma Custodio Me - ordem 177/12 A oportunidade para uma
tentativa de acordo foi dada em 11/04/2017, onde o exequente não compareceu, tampouco apresentou qualquer justificativa.
Assim, concedo ao exequente o prazo de cinco dias, para que apresente justificativa para sua ausência, após tornem conclusos
para deliberação. - ADV: FABRICIO CAMARGO SIMONE (OAB 317101/SP), WALTON BERNARDINO PEREIRA (OAB 70753/
SP)
Processo 0003356-66.2014.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Daniele Isabel de Lima
Pellegrini Garcia - VIVO Telefonica Brasil S/A - Vistos.Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, com
fundamento no artigo 924, II, do CPC.Autorizo a entrega dos documentos às partes, facultado o prazo de 90 dias contados do
trânsito em julgado desta sentença para retirada, após o que, serão inutilizados. Expeça-se guia de levantamento em favor da
autora no valor de R$ 116,90 e para a requerida no valor de R$ 909,87.P.I. C e arquive-se. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE
GODINHO (OAB 111453/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), DANIELLE CORREIA FERREIRA (OAB
325587/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0003825-15.2014.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - MARIA DAS DORES MARTINS MONTEIRO - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Informe
aos autos, o executado, no prazo de cinco dias, a efetiva exclusão de quaisquer restrições ao nome da exequente, com relação
ao objeto da presente demanda, cessando com relação a este, cobranças, seja por meio eletrônico, postal ou telefônico, tudo
conforme estabelece os termos do acordo, entabulando entre partes. - ADV: PAULA YONARA SANDER (OAB 345858/SP),
RAFAEL HENRIQUE PEDRO (OAB 329648/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0006038-67.2009.8.26.0372 (372.01.2009.006038) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Fernando
Aparecido de Andrade - Valdeci Hister - - Genaro Duarte e outro - ordem 572/2009 Providencie o patrono dos exequentes
distribuição da carta precatória expedida para o executado Genaro Duarte, à Comarca de Canoas/RS, comprovando nos autos,
sua distribuição, no prazo legal. Precatória disponível no site do tribunal. - ADV: EDUARDO JULIANI AGUIRRA (OAB 250407/
SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP)
Processo 0007575-93.2012.8.26.0372 (037.22.0120.007575) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gisele
Demerdijan Matheus - ordem 588/2012 Fls 284/285, indefiro, eis que o endereço indicado, já fora tentado, não logrando êxito
em localizar os executados. Não encontrando subsidios de repetir tais diligencias, sob o pretexto de localizar uma suposta
namorada, que inclusive é estranha aos autos. Posto isto, intime-se a exequente, para que manifeste-se em cinco dias, sob
pena de arquivamento. - ADV: CRISTINA FORCHETTI MATHEUS (OAB 214277/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2017
Processo 0000038-70.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Jaqueline
Barretto de Andrade - BANCO DO BRASIL S/A - 1 - Recebo o recurso de fls. 172/178, apenas no efeito devolutivo.2 - Manifestese a parte contrária em contrarrazões.3 - Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB
113887/SP), DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 0001197-48.2017.8.26.0372 (processo principal 0001520-24.2015.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carlos Alberto Forchetti - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no
prazo legal, requerendo o quê de direito, se o caso. - ADV: LETÍCIA JACOB (OAB 178615/SP)
Processo 0001199-18.2017.8.26.0372 (processo principal 1000811-35.2016.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Ivone Rangel Orsolano - Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos.Intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer em que foi condenada, implementando o
adicional intitulado de ‘sexta parte’ conforme determinando na sentença de fls. 20/25 já no holerite de julho do corrente ano, sob
pena de fixação de multa pecuniária de R$ 500,00 por período de descumprimento, limitada a 12 períodos.Sem prejuízo, deverá
a executada providenciar a documentação necessária para a confecção do cálculo de liquidação das prestações atrasadas, no
prazo de 20 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar o cálculo apresentado pela exequente. - ADV: DENNER PEREIRA
(OAB 227881/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
Processo 0002586-39.2015.8.26.0372/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VIVO Telefonica
Brasil S/A - Vistos.Alega a requerida que a obrigação imposta se tornou impossível, uma vez que o restabelecimento da antiga linha
do autor representaria regressão de tecnologia, o que é vedado pela Anatel. Este magistrado não detém conhecimento técnico
sobre o assunto para averiguar a veracidade das informações prestadas pela requerida.Diante disso, partindo do pressuposto
que a informação prestada condiz com a realidade, esclareça o autor se concorda com a conversão da obrigação em indenização
por perdas e danos a ser fixada pelo Juízo ou se prefere a instalação de um nova linha telefônica com a tecnologia atualmente
utilizada pela requerida, no prazo de 10 dias.O silêncio será interpretado como aquiescência com conversão da obrigação em
perdas e danos. Intime-se. - ADV: LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (OAB 131406/RJ), ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º