TJSP 21/06/2017 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2371
2007
BEZERRA - Vistos.Fls. 69/74: manifeste-se a credora acerca do pedido de extinção do feito.Int. - ADV: FABIO NAUFAL
FONTOLAN (OAB 228596/SP), ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI (OAB 287336/SP)
Processo 0052851-31.2012.8.26.0346 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ENEIAS JOSE
BEZERRA - Vistos.Fls. 77/83: Manifeste-se o executado. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Int. - ADV: ANA LAURA
TEIXEIRA MARTELLI (OAB 287336/SP), FABIO NAUFAL FONTOLAN (OAB 228596/SP)
Processo 0055324-24.2011.8.26.0346 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DE MARTINOPOLIS -SP BANCO DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos.Fls.65: considerando a r. sentença de fls 182/183,
Embargos à Execução Fiscal nº 0054929-95.2012.8.26.0346, onde julgou PROCEDENTES os embargos e extinguiu a Execução
Fiscal supra, bem como v. Acórdão que “Negaram provimento ao recurso, V.U” ressavaldo o entendimento do 3º juiz”.Traslade
cópias da r. sentença de fls. 182/183 e v. acórdão de fls.220/223, bem como certidão de trânsito em julgado de fls. 228.Após,
expeça-se mandado de levantamento em favor do executado referente ao valor do depósito de fls. 48.Sem prejuízo, arquivese os autos com as cautelas de praxe.Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ANA LAURA TEIXEIRA
MARTELLI (OAB 287336/SP), MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP)
Processo 0055324-24.2011.8.26.0346 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DE MARTINOPOLIS -SP BANCO DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Intimação do requerido, para que no prazo de cinco dias,
comparecer em Cartório para retirar o mandado de levantamento no valor de R$ 33.391,24, expedido a seu favor. - ADV:
ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI (OAB 287336/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), MARCO ANTONIO
BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP)
Processo 0055327-76.2011.8.26.0346 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco Itaucard S/A - Vistos.Fls.
35: Antes de apreciar o pedido, delibero facultar a manifestação da fazenda municipal, para o que estabeleço prazo de 5 (cinco)
dias.Decorridos sem manifestação, independentemente de nova deliberação do juízo, expeça-se mandado de levantamento do
valor caucionado (fls. 20), em favor do banco executado, à titulo de restituição.Int. - ADV: ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI
(OAB 287336/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0055429-64.2012.8.26.0346 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ‘União - Fazenda Nacional - Vistos.Fls. 68: mantenho
a decisão de fls. 66 por seus próprios fundamentos.Ademais, cabe a credora envidar com escopo de diligenciar junto ao Detran,
Cartório de Registro de Imóveis, Juntas Comerciais e afins, para só então, transferir o encargo ao Poder Judiciário.Int. - ADV:
LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/SP)
Processo 0055429-64.2012.8.26.0346 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ‘União - Fazenda Nacional - Vistos.Ante a baixa
do autos em cartório, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.Int. - ADV: LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA
GOMES (OAB 48855/SP)
Processo 0100993-42.2007.8.26.0346 - Execução Fiscal - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - SUPERMERCADO
IRMAOS NAGAI LTDA - Vistos.Fls. 272/294: Manifeste-se o executado.Int. - ADV: JOAO MENDES DOS REIS NETO (OAB
126113/SP)
Processo 0101934-26.2006.8.26.0346 - Execução Fiscal - Cessão de créditos não-tributários - CELIO APARECIDO DA
SILVA - - MARIA SANCHES - Vistos.Fls. 194/197: Manifeste-se o co-executado Célio Aparecido da Silva. Prazo de 5 dias, sob
pena de preclusão.Int. - ADV: MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), ANTONIO EVERTON DE SOUZA (OAB 65588/
SP)
Processo 0700509-03.1992.8.26.0346 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - LJUBISAV MITROVITCH - Vistos.Fls. 366: razão
assiste a fazenda exequente diante de todo o processado nos autos dos embargos em apenso.Consequentemente, indefiro
o pedido de fls. 360.Em termos de prosseguimento, considerando que a penhora foi levada à efeito no loteamento (fls. 22), e
que os lotes que o compõem possuem registros matriciais distintos (fls. 161/297), deve a fazenda credora apresentar memória
atualizada e discriminada do crédito, apontando quais os lotes pretendem seja leiloados e, finalmente, manifestar-se sobre a
necessidade prévia de avaliação dos bens.Int. - ADV: NELSON SENTEIO JUNIOR (OAB 68975/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2017
Processo 1000090-30.2017.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Tendo em vista a manifestação de fls.42/43, antes mesmo da citação da ré, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução
do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois
sequer houve a citação.P.Int.Martinopolis, 14 de junho de 2017. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), FRANCISCO DUQUE
DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1000432-41.2017.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - S.O.V. - Ante
o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo
Civil.Considerando que a ré deu causa ao ajuizamento da presente ação, condeno-a ao pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, guardados os limites da Justiça Gratuita,
benefício que lhe concedo.Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a favor da autora.Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. Int. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP),
AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 1000812-98.2016.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A.
- Intimação do banco exequente para manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência realizada eletronicamente pelo
sistema Bacenjud. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1001071-59.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Mario Dias Correa - - Jair Luciano - Tereza Soares da Silva Correia - - Cecilio Caetano Correa - - Cristiano Correa dos Santos - Diante da declaração de pobreza
e demais documentos juntados aos autos, concedo aos autores os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Anote-se no sistema
informatizado oficial, certificando-se nos autos.Nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, designo audiência de
tentativa de conciliação - SETOR DE CONCILIAÇÃO - para o dia 21 de julho de 2017, às 15 horas e 15 minutos.Fica o patrono
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