TJSP 21/06/2017 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2371
2006
RELAÇÃO Nº 0481/2017
Processo 1000678-37.2017.8.26.0346 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos.Anote-se no frontispício dos autos da execução a interposição dos
presentes embargos que tramitarão no formato digital.Recebo os embargos para discussão e a eles atribuo efeito suspensivo.
Intime-se o(a) embargado(a), na pessoa de seu(ua) advogado(a) e via imprensa oficial, para se manifestar no prazo de 15
(quinze) dias (CPC, artigo 920, inciso I). Se não houver preliminares ou a juntada de novos documentos, venham os autos
à conclusão para os fins dispostos no artigo 920, inciso II, do Código de Processo Civil (julgamento conforme o estado do
processo).Anote-se a suspensão nos autos do processo de execução a interposição destes embargos na formato digital.Int. ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 1001135-69.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Gilmar Rodrigues de Matos Vistos.Reconhecendo a existência de litispendência com a ação nº 1001143.46.2017.8.26.0346 (autos apensos) que foi ajuizada
anteriormente, julga extinta a presente ação, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 337, §1º, cc artigo
485, inciso VII, 2ª figura, ambos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos,
anotando-se.P.R.I. - ADV: GILSON PEREIRA JUNIOR (OAB 362189/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0483/2017
Processo 0000048-37.2013.8.26.0346 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Diva Julia de Lima
Munhoz - Vistos.Fls.37: defiro.Anote-se o nome da procuradora da executada no sistema informatizado.Fls. 39:defiro.Anote-se
o nome do procurador da exequente no sistema informatizado.Int. - ADV: ALESSANDRA MILITELLO MEIRELLES (OAB 145201/
SP), LEANDRO GIMENEZ FABRI (OAB 181668/SP)
Processo 0001055-93.2015.8.26.0346 (apensado ao processo 0100948-14.2002.8.26.0346) - Embargos à Execução Extinção da Execução - WAGNER BARROS LEITE - Fls. 23: ciência às partes do trânsito em julgado.Manifeste-se a vencedora
(Agrofos) em termos de prosseguimento (cumprimento de sentença - honorários advocatícios - CPC, art. 513, §1º), no prazo de
15 (quinze) dias, observando-se o Provimento CG n.º 16/2016 (artigos 1285/1289 das N.S.C.G.J.), que regulamenta a tramitação
do cumprimento de sentença no formato digital. Decorridos, com a necessária certidão, aguarde-se provocação no arquivo,
ficando o(a) requerente advertido do disposto no §4º do art. 513 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO
(OAB 240374/SP)
Processo 0002687-28.2013.8.26.0346 (apensado ao processo 0101471-79.2009.8.26.0346) - Embargos à Execução
Fiscal - Suspensão - SALATINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - - FABIO LIE - Vistos.Considerando não haver noticia de
quitação do parcelamento noticiado referente à uma das CDA(s) que aparelha a execução, indefiro, por, qualquer levantamento.
Regularizados, inclusive a publicação deste despacho, tornem conclusos para julgamento destes embargos.Int. - ADV: LUIS
FERNANDO NOGUEIRA (OAB 108427/SP)
Processo 0003355-96.2013.8.26.0346 (apensado ao processo 0100945-59.2002.8.26.0346) - Embargos à Execução
- Liquidação / Cumprimento / Execução - João Paulo Zaggo - João Paulo Zaggo - Ciência ao embargado do trânsito em
julgado..Manifeste-se a fazenda embargante/vencedora em termos de prosseguimento (cumprimento de sentença - honorários
advocarícios - CPC, art. 513, §1º), no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o Provimento CG n.º 16/2016 (artigos 1285/1289
das N.S.C.G.J.), que regulamenta a tramitação do cumprimento de sentença no formato digital. Decorridos, com a necessária
certidão, aguarde-se provocação no arquivo, ficando o(a) requerente advertido do disposto no §4º do art. 513 do Código de
Processo Civil.Int. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 0050131-62.2010.8.26.0346 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
INDIANA - Vistos.Fls. 116: defiro.Diante da decisão do V. Acórdão fls. 98, expeça-se mandado de levantamento em favor do
executado, conforme bloqueios de fls. 28/29.Após, nada mais sendo requerido, arquive-se os autos com as devidas anotações.
Int. - ADV: ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP), CESAR SAWAYA NEVES (OAB 143621/SP)
Processo 0050131-62.2010.8.26.0346 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
INDIANA - Intimação do executado, para que no prazo de cinco dias, comparecer em Cartório para retirar o mandado de
levantamento expedido. - ADV: CESAR SAWAYA NEVES (OAB 143621/SP), ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO
(OAB 126838/SP)
Processo 0050643-74.2012.8.26.0346 (apensado ao processo 0055327-76.2011.8.26.0346) - Embargos à Execução Fiscal
- Suspensão da Exigibilidade - MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS - Vistos.Aguarde-se para consulta e extração de cópias no
prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento definitivo da sentença, após o que deverão ser arquivados
provisoriamente, com lançamento de movimentação especifica (“61614 - Arquivado Provisoriamente).Int. - ADV: RENATA DE
FREITAS RODRIGUES (OAB 294591/SP), MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP), ANA LAURA TEIXEIRA
MARTELLI (OAB 287336/SP)
Processo 0051365-45.2011.8.26.0346 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - PROFERTIL PRODUTOS PARA AGRO-PECUARIA LTDA REP ADAO TIMOTEO LIMA - Vistos.Fls. 79/82: Manifeste-se a executada.Int. ADV: GILVANE HERMENEGILDO DE CASTRO (OAB 152790/SP)
Processo 0052101-63.2011.8.26.0346 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - JOSE MARCELO
DUARTE MART.ME e outro - Vistos.1. Fls. 80: Diante do atendimento do disposto nos §§ 1º e 3º da CLÁUSULA DÉCIMA do
convênio DPE/OAB-SP, defiro o pedido. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) patrono(a) renunciante nos termos e
na forma do convênio, observando-se, notadamente, os atos parciais praticados.2. Oficie-se à OAB local solicitando a indicação
de outro(a) advogado(a) para patrocinar os interesses do(a) assistido(a). Prazo de 5 (cinco) dias para resposta. 3. Com a
indicação, intime-se o(a) profissional indicado(a) para manifestar-se nos autos em prol do(a) assistindo(a), no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de cancelamento da indicação.Int. - ADV: HELEN JULIANA PIRES COMITRE KLEBIS (OAB 323716/SP)
Processo 0052101-63.2011.8.26.0346 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - JOSE MARCELO
DUARTE MART.ME e outro - Intimação da Curadora especial Dra. Helen Juliana pires Comitre Klebis, para fornecer o numero
de Registro Geral de Indicação, para a expedição da Certidão de Honorários. - ADV: HELEN JULIANA PIRES COMITRE KLEBIS
(OAB 323716/SP)
Processo 0052851-31.2012.8.26.0346 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ENEIAS JOSE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º