TJSP 21/06/2017 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2371
2015
Nº 2018368-33.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul
América Cia de Seguro - Agravado: Marcos Aranda - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIO E DEPENDENTE EM SEGURO SAÚDE COLETIVO. FASE
DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÕES RECORRIDAS JULGAM FASE DE LIQUIDAÇÃO E REJEITAM EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, COM A FINALIDADE DE SE AFASTAR A REVISÃO PRETENDIDA PELA EXECUTADA, CONSISTENTE
NA APLICAÇÃO DE REAJUSTE FINANCEIRO DO ANO DE 2006 SOBRE O CÁLCULO DA CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA
PELO AUTOR-EXEQUENTE. INCONFORMISMO DA RÉ. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. O SUPOSTO
REAJUSTAMENTO ANUAL DE 2006, ALEGADAMENTE NÃO INFORMADO PELA RÉ EM RAZÃO DE ERRO NÃO MALICIOSO,
NÃO PODE SER AGREGADO AO CÁLCULO DA MENSALIDADE DEVIDA PELO BENEFICIÁRIO DO SEGURO SAÚDE
COLETIVO, SIMPLESMENTE PORQUE A RÉ-EXECUTADA NÃO ESCLARECE EM QUE MÊS É ORDINARIAMENTE APLICADO
O REAJUSTE ANUAL, DADO ESSENCIAL PARA QUE NÃO HAJA BIS IN IDEM NO CÔMPUTO DA COTA-PARTE ARCADA PELA
EX-EMPREGADORA. MANTIDO O JULGAMENTO DA LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DA DECISÃO RECORRIDA.2. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alberto Márcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Marcelo Flores (OAB:
169484/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 2021987-68.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: NEMESIO
LORENZO VIDAL - Agravada: MARIA ROSA FERNANDEZ PENA MORAIS (Inventariante) e outro - Magistrado(a) Piva Rodrigues
- Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO RECORRIDA REJEITA PEDIDO
DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO FORMULADO POR TERCEIRO INTERESSADO, CREDOR DO FALECIDO, CUJO PATRIMÔNIO
SUCESSÍVEL ESTÁ SENDO INVENTARIADO. DECISÃO AINDA DETERMINA REMESSA DA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ÀS
VIAS ORDINÁRIAS. INCONFORMISMO DO TERCEIRO INTERESSADO NEMÉSIO. PROVIMENTO. DECISÃO REFORMADA.
1. A QUESTÃO EM ABERTO NA HABILITAÇÃO, SOBRE QUAL VALOR DO CRÉDITO A SER APURADO, INDEPENDE DE
MAIORES PROVIDÊNCIAS PARA SER SOLUCIONADA, TRATANDO-SE MERAMENTE QUESTÃO DE FATO E DE DIREITO
SOLUCIONÁVEL PELOS DOCUMENTOS JÁ JUNTADOS AO FEITO. DESNECESSIDADE DE REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS,
MEDIDA QUE REPRESENTARIA ODIOSO DESCUMPRIMENTO DE VALORES FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
MODERNO, QUAL SEJA, A CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL (ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, CF/88 C.C. ARTIGOS
4º E 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015). ORDENADO REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS PELA CONTADORIA
JUDICIAL, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ORA DELIMITADOS.2. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB: 152916/SP) - Paulo Roberto Satin (OAB: 94832/SP) - José Roberto Gutierrez
Gameiro (OAB: 179354/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 2038516-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquarituba - Agravante: SUL AMÉRICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A - Agravada: ODETE LUIZA CALE TAVARES DE LIMA - Agravada: MARIA DOS
ANJOS ASSUNÇÃO SOUZA - Agravada: CREUSA FERREIRA DOS SANTOS BENTO - Agravada: ROSEMEIRE APARECIDA
DE OLIVEIRA - Agravado: WANDERLEI GONÇALVES DE OLIVEIRA - Agravada: LIDIA ALVES VIEIRA - Agravada: AUREA
TERESINHA ALVES - Agravada: MARIA APARECIDA FERREIRA - Agravada: SILVANA DE SOUZA - Magistrado(a) Piva Rodrigues
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DECISÃO SANEADORA. INCONFORMISMO
POR PARTE DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA. PROVA PERICIAL PLEITEADA PELA RÉ – CABE À PARTE QUE REQUEREU A REALIZAÇÃO DA PROVA
PERICIAL ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO PERITO – ARTIGO 95 DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À COMPANHIA
EXCELSIOR DE SEGUROS – INDEFERIMENTO – AO INTEGRAR O GRUPO DE SEGURADORAS HABILITADAS A OPERAR O
SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, PODE A RÉ SER RESPONSABILIZADA NA HIPÓTESE
DE SINISTRO. LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS AUTORES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Cassia
Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 2053256-28.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: V. C. de A. Agravado: R. G. de M. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO RECORRIDA
DETERMINOU REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E A INTIMAÇÃO DO PERITO PARA QUE APRESENTASSE ESTIMATIVA DE
CUSTOS PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, RESSALTANDO QUE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA ÀS
PARTES NÃO ABRANGERIA A REMUNERAÇÃO DO PERITO NOMEADO. INCONFORMISMO DA RÉ. PROVIMENTO. DECISÃO
REFORMADA.1. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TEM REGÊNCIA EXPLÍCITA NO SENTIDO DE PRESCREVER QUE
O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA COMPREENDE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (ARTIGO 98, § 1º, INCISO VI, CPC/15)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º