TJSP 21/06/2017 - Pág. 2080 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2371
2080
PRETENDIAM PRODUZIR, POSTULARAM PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO - RELAÇÃO DE CONSUMO
CONFIGURADA - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – PRÁTICA NÃO COMPROVADA POR MEIO
DOS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO COLIGIDOS AO FEITO – PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PARCELAS PARA MONTANTE
EQUIVALENTE A 14,28% DA RENDA DOS MUTUÁRIOS – DESEMPREGO DE UM DOS AUTORES – FATO QUE NÃO
CONFIGURA FATO IMPREVISÍVEL E/OU EXTRAORDINÁRIO – PRECEDENTES NESSE SENTIDO – VERBA HONORÁRIA
ADEQUADAMENTE DEFINIDA – ACERTO DA R. SENTENÇA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Ana Carolina Mendes Gomes (OAB: 284065/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio Salas 211/213
Nº 1002942-59.2013.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luk3 Comunicação Visual
Ltda - Apelado: Paulo Roberto Paolillo Martins - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - TÍTULO DE CRÉDITO FORMAL E ABSTRATO - DESNECESSIDADE DE PROVA DO NEGÓCIO
JURÍDICO SUBJACENTE, “CAUSA DEBENDI”, POSSÍVEL APENAS QUANDO PRESENTES INDÍCIOS DE QUE A OBRIGAÇÃO
FOI CONSTITUÍDA EM FLAGRANTE DESRESPEITO À ORDEM JURÍDICA OU SE CONFIGURADA A MÁ-FÉ DO POSSUIDOR
DO TITULO - AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Mauro Genadopoulos (OAB: 101963/SP) - Denise Helena Alves Portella Genadopoulos (OAB:
107780/SP) - Diego Reginato Oliveira Leite (OAB: 256887/SP) - Paulo Henrique Santos (OAB: 257490/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Nº 1002988-56.2015.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Agroazul Agrícola Alcoazul
Ltda - Apelado: Hidrara Importação e Exportação de Conexões e Equipamentos Hidráulicos Ltda - Magistrado(a) Coutinho de
Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO DE TÍTULOS - PLANO DE RECUPERAÇÃO
JUDICIAL QUE IMPLICA EM NOVAÇÃO DE DÍVIDAS ANTERIORES - PROTESTO DOS TÍTULOS ANULADO - AÇÃO JULGADA
PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Juliana Mazarin
Machado (OAB: 349678/SP) - Kauê Peres Crepaldi (OAB: 305829/SP) - Rosana Maximino Pedrosa (OAB: 277349/SP) - Ana
Carolina Valim Santos (OAB: 376524/SP) - Caroline Barcellos Varik (OAB: 263824/SP) - Luciana Fernandes Marasca (OAB:
317974/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003126-33.2016.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Homero Francisco Fernandes
e outro - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÕES
DECLARATÓRIAS C/C INDENIZATÓRIAS APENSADAS DIGITALMENTE - CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMO
- PEDIDO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS E REALIZAÇÃO DE INDEVIDOS
SAQUES NA CONTA BANCÁRIA DOS AUTORES - CONEXÃO ENTRE AÇÕES VERIFICADA - PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR
QUE SÃO COMUNS ENTRE OS FEITOS - APLICAÇÃO DO ART. 55, “CAPUT” E § 1º DO CPC/2015CERCEAMENTO DE
DEFESA NÃO CARACTERIZADO - SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE
- PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - INCIDÊNCIA DOS ARTS. 370 E 371 DO CPC/2015APLICAÇÃO DO
CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - SÚM. 297 DO STJ - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CABIMENTO - AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS E A REALIZAÇÃO DOS SAQUES SE DERAM PELOS
AUTORES - DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA UNILATERALMENTE PELO RÉU QUE NÃO COMPROVA QUE OS AUTORES
EFETIVAMENTE ANUÍRAM À CONTRATAÇÃO OU SE BENEFICIARAM DOS CRÉDITOS REALIZADOS - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA - INCIDÊNCIA DO PG.ÚN. DO ART. 927 DO CC E DA SÚM. 479 DO STJ - TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL FALHA DO BANCO EVIDENCIADA - INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CDC - DANOS MATERIAIS E MORAL CONFIGURADOSVALOR
DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO DENTRO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
EM R$ 12.000,00 PARA AMBOS OS AUTORES - VALOR CONDIZENTE COM O DANO - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Thalita Toffoli Paez (OAB: 235242/SP) - Rodrigo Freschi Bertolo (OAB: 236956/SP) - Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003154-14.2014.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apelante: Jonathan Oliveira Apolonio
(Justiça Gratuita) - Apelado: Avista S/A Administradora de Cartões de Crédito - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º