TJSP 21/06/2017 - Pág. 23 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2371
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Processo 1003422-15.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - MARIA DA CONCEIÇÃO
ARANTES DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Considerando que a Vara Federal não realiza mais
perícias para este Juízo, nomeio como perito o Dr. Rodrigo Afonso Ribeiro, especialista em perícias. Laudo em 15 dias. Requisitese o agendamento de dia, hora e local para a realização do exame pericial (portal de peritos). Fixo os honorários em R$ 400,00
nos termos da Resolução nº 541/07-CJF, de 18 de janeiro de 2007. Lembro, aqui, que a majoração é necessária por envolver
especialização(médica) em ramo de mercado de altos rendimentos, razão pela qual o valor até então aplicado nesta Vara
(R$200,00) estava afastando os médicos até então habilitados para a realização de perícias, bem como inviabilizando novas
habilitações. Somado aos fatos anteriores, pra este profissional, em particular, ainda temos a questão de seu deslocamento
até esta Comarca, considerando que o perito reside e labora em outra cidade. Após o agendamento da perícia, intimem-se as
partes, informando-os quanto a data, hora e local da realização da perícia, cientificando-a (o) da necessidade de levar consigo
exames e resultados médicos que possua. Oportunamente, requisite-se o pagamento.Verifico que a carta precatória já foi
baixada na justiça federal, aguarde-se a devolução sem solicitação. Int. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB
245469/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 1003544-28.2015.8.26.0236 - Mandado de Segurança - Liminar - CENITA LUZIA FERREIRA - DIRETOR
SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS - - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO e outro - Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos pela requerida FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO e mantenho a sentença tal como lançada nos autos. Expeça-se o necessário.P.I.C. - ADV: KILZA
GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (OAB 136781/SP), RAQUEL CRISTINA
MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP)
Processo 1003754-16.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - LUZIA
CIRIBERTO - Providencie o exequente, a impressão e o encaminhamento dos alvarás expedidos. - ADV: EMERSOM GONÇALVES
BUENO (OAB 190192/SP), LÍVIA SOARES BIONDO (OAB 264965/SP)
Processo 1003990-31.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - MIGUEL DONIZETE LIMA CABRAL - MUNICÍPIO DE TABATINGA - Fls. 109 Aguarde-se por mais trinta (30)
dias. Não havendo resposta, cobre-se por email. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), LAERCIO HAINTS (OAB
171128/SP)
Processo 4000648-29.2013.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) VERONICA FRANCISCA DE MORAES CARNEIRO - Fique ciente o exequente de que estão disponíveis para impressão e
encaminhamento os alvarás para levantamento de valores. - ADV: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/
SP), ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO (OAB 243437/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0446/2017
Processo 1000092-39.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) WILSON DE SOUZA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Designo audiência de instrução, debates e
julgamento para o dia 09/08/2017, às 13:30 horas. As partes deverão arrolar testemunhas, se ainda não o fizeram, no prazo de
10 dias, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência
designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo
ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência
de intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil. A inércia na
realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à
audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça,
que desistiu de sua intimação (art. 455, § 2º). Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita pelo Convênio Defensoria/
OAB-SP, a intimação da testemunha será feita pela via judicial. Int. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP),
CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1000130-22.2015.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - MARIA DE AGUIAR
ZAVAN - Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta)
dias. Int. - ADV: FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 1000247-76.2016.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) TEREZINHA APARECIDA DE MORAES SANTOS SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Preenchidos os
requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CHRISTIANO
BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE (OAB 199786/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 1000418-67.2015.8.26.0236 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - N.R.F.S. - S.A.M.S. e outros - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira, o interessado, o que entender necessário.
Nada sendo requerido, arquivem-se. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB
176370/SP), GIOVANI GOMES DE MORAES (OAB 319756/SP)
Processo 1000725-84.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Restabelecimento - DANIEL ROSÁRIO FERRO - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 88 Solicite-se novo agendamento de perícia com o Dr. Rodrigo Afonso Ribeiro.
Int. - ADV: SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP), CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/
SP)
Processo 1001256-39.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Revisão - G.A.F.S. - Manifeste-se o requerente sobre a
certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 33, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: OSIAS SOARES DE
OLIVEIRA (OAB 269008/SP)
Processo 1001363-88.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADOS JAÚ SERVE
LTDA - Recolhidas as taxas nos termos do Comunicado 170/2011-CSM, elabore-se minuta para penhora on-line. Decorrido
o prazo de cinco(05) dias, proceda-se a conferência junto ao Sistema BACENJUD verificando se houve bloqueio de ativos
financeiros. Em caso positivo, elabore-se minuta de transferência até o limite do crédito exequendo e eventual desbloqueio
do saldo remanescente, intimando-se o executado sobre a penhora on-line. Em caso negativo, requeira o exequente o que
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