TJSP 22/06/2017 - Pág. 1179 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2372
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autos, e conforme manifestação da exequente a fls. 51, tem-se por cumprida a obrigação aqui executada, pelo que julgo extinta
a execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil).Transitada em julgado, arquivem-se os autos observando-se
as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB
208759/SP), FELIPE RODRIGUES GANEM (OAB 241112/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP)
Processo 1015410-08.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Marluce Sousa Zdonek - Municipio de Jundiaí
- - Mauro Rodrigues Maia - - Alex Sandro da Silva Viana - - Fernanda Maria da Silva Viana - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos.Fls. 108/110: defiro, procedendo-se a pesquisa de endereço dos réus
mencionados através do sistema BACEN-JUD.Após, diga o autor e tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: PAULA HUSEK
SERRÃO (OAB 227705/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), DAVISON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 365213/
SP), RHAISSA MARIA DE SOUZA (OAB 369214/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), ANA LUCIA MONZEM
(OAB 125015/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), MARIA EDUARDA
ARVIGO PIRES DE CASTRO (OAB 232258/SP)
Processo 1015581-28.2016.8.26.0309 - Mandado de Segurança - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Maccaferri do Brasil Ltda. - Delegado Regional Tributário Em Jundiaí - Sp - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.
Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para contra-razões no prazo legal, processandose o(s) apelo(s) no efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso de sua intervenção, em seguida, dê-se vista
dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito
Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações devidas.Intimem-se. - ADV:
ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D’ALVES DIAS (OAB 197214/SP), DANIELA
YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP)
Processo 1016752-88.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Jornada de Trabalho - Almir Reducini Costa - Fazenda
Pública do Município de Jundiaí - Vistos.Fls. 810/811: diga a ré, ora exequente.Após, conclusos.Intimem-se. - ADV: HENRY
VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/
SP), CRISTIANO SIMÃO SANTIAGO (OAB 254875/SP), LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI STEL (OAB 286207/SP)
Processo 1016753-73.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Jornada de Trabalho - DENILSON MARQUES LOPES Fazenda Pública do Município de Jundiaí - Vistos.Fls. 397: para apreciação do pedido e tendo em conta o tempo decorrido desde
a data do deferimento do benefício da gratuidade ao autor, requisite-se a vinda de suas três últimas declarações de bens, via
INFOJUD.Conclusos em seguida.Int. - ADV: LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI STEL (OAB 286207/SP), HENRY VINICIUS
BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP)
Processo 1017307-37.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Sebastiana Rinaldi - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - Vistos.Considerandose a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para contra-razões no prazo legal, processando-se o(s) apelo(s)
no efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso de sua intervenção, em seguida, dê-se vista dos autos ao
Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público,
para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ELCIO MAURO CLEMENTE SAMPAIO (OAB 206998/SP), MANOELA REGINA QUEIROZ
CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP)
Processo 1019708-43.2015.8.26.0309 - Execução Contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Ezequiel
Zamboli - Município de Jundiaí - Vistos.Diga o executado, fls. 248 e seguintes.Após, conclusos.Intimem-se. - ADV: ANA LUCIA
MONZEM (OAB 125015/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1019872-71.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Beatriz Aparecida Domingues - ESTADO
DE SÃO PAULO - - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Vistos.Fls. 116/117: ciência aos réus.No mais, os autos ainda não estão em
condições de seu julgamento.O E. Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial n. 1657156/RJ e nos termos do
artigo 1037, II, NCPC, determinou a suspensão de todos os processos que versassem sobre a questão lá afetada (Tema 106),
qual seja: “Obrigatoriedade do Poder Público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS”, a saber,
os medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde e as respectivas alterações promovidas
através de portarias e atos administrativos posteriores.E, a princípio, afigura-se ser este o caso dos autos. Nesse passo, e com
base no artigo 10, bem como no artigo 1037, §§ 8º e 9º, ambos do NCPC, digam as partes a respeito, prazo de 15 dias. Após,
dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, tornem conclusos para o que de
direito. Int. - ADV: JULIANA DOMINGUES GALVÃO (OAB 335092/SP), ANDRE LISA BIASSI (OAB 318387/SP), PAULA HUSEK
SERRÃO (OAB 227705/SP), JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1019907-31.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Jorge Ferreira de Azevedo - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB
115477/SP), CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA (OAB 108904/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP)
Processo 1020340-35.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cassio Nogami
- CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a
contestação apresentada. - ADV: ALLAN CESAR RIBEIRO (OAB 346449/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB
274382/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1021895-87.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Saúde - Wilma Holowacz Alves Menino - Prefeitura Municipal
de Jundiaí - Vistos.Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para contra-razões no prazo
legal, processando-se o(s) apelo(s) no efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso de sua intervenção, em
seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São
Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações
devidas.Intimem-se. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), [INDISPONÍVEL] (OAB 231915/SP), LUIZ MARTIN
FREGUGLIA (OAB 105877/SP)
Processo 1021921-22.2015.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Certifique a Serventia quanto à regularidade dos autos
para a expedição do requisitório.Em caso de eventuais peças faltantes, providencie o interessado em 10 dias, sob pena de
arquivamento.Do contrário, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI (OAB 120991/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1021921-22.2015.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Tendo em vista a certidão de fls. 184 e para expedição de
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