TJSP 22/06/2017 - Pág. 2142 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2372
2142
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: Pallone Centro Automotivo
Comercio e Importação Ltda - Apelada: Elisete Valéria Candiano (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gilberto dos Santos Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TÍTULO DE CRÉDITO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. COBRANÇA DE DOIS
CHEQUES ANTECEDIDOS POR CADEIA DE CÁRTULAS QUE FORAM TROCADAS AO LONGO DO TEMPO. MUTUÁRIA
QUE NÃO COMPROVA O PAGAMENTO DA DÍVIDA E SUGERE VALOR ORIGINAL MENOR QUE O COMPROVADO NOS
AUTOS. INADMISSIBILIDADE POR FALTA DE PROVAS NESSE SENTIDO. PREVALÊNCIA DOS VALORES DAS PRIMEIRAS
CÁRTULAS CONFESSADAS PELA EXECUTADA E NÃO DAS ÚLTIMAS EXIGIDAS PELA CREDORA, AS QUAIS DESCREVEM
ACRÉSCIMO EXPONENCIAL NÃO CONDIZENTE COM MUTUANTE NÃO PERTENCENTE AO SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL E JUROS LIMITADOS AOS LEGAIS, ANTE
A AUSÊNCIA DA PROVA NOUTRO SENTIDO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS EM MENOR PARTE. RECURSO
PROVIDO EM PARTE PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Carlos Vinelli Junior (OAB: 343026/SP) - Jonatas
Malmegrim Mezzotero (OAB: 318652/SP) - Arlindo Basilio (OAB: 82826/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1018673-96.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Francisco Jose Fernandes
Cruz - Apdo/Apte: Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Magistrado(a) Antonio Luiz Tavares de Almeida - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
- CONTRATAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - DÍVIDA - INEXIGIBILIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA - ART. 14 DA LEI 8.078/90.DANOS MATERIAIS - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - NÃO CABIMENTO - DANOS
MORAIS - NOME - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS - CONFIGURAÇÃO - ARBITRAMENTO - ATENÇÃO AOS
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRAMENTO - PERCENTUAL - FIXAÇÃO - OBEDIÊNCIA AOS PARÂMETROS DO ART. 20, § 3º, DO CPC - SENTENÇA
- MANUTENÇÃO.APELOS DAS PARTES NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Walter Francisco
Pereira Fernandes Cruz (OAB: 228503/SP) - Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1019055-76.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apte/Apdo: Sidney Manoel Silva (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso
do réu e deram provimento ao recurso do autor. V.U. - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PROCEDÊNCIA
- INSURGÊNCIA CONTRA A DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PRETENDIDA - DESCABIMENTO –
COMPROVADO O ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS PELO AUTOR PARA A OBTENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
PRETENDIDA, COM O FORNECIMENTO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA O ATENDIMENTO DA PROVIDÊNCIA EM QUESTÃO
PELO BANCO RÉU, DEVE REFERIDA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SER CONDENADA A EXIBIR OS DOCUMENTOS EM
QUESTÃO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PROCEDÊNCIA –
PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – CABIMENTO – O RÉU DEU CAUSA À AÇÃO
AO DEIXAR DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PRETENDIDA OU DE TRAZER ESCUSA VÁLIDA, QUE JUSTIFICASSE
O IMPEDIMENTO. NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO RÉU AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - NAS AÇÕES EM QUE
FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO O PROVEITO ECONÔMICO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS
MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ (CPC, ART. 85, § 8º). FIXAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 1.500,00 (MIL E
QUINHENTOS REAIS), LEVANDO-SE EM CONTA A NATUREZA DA CAUSA E SEU GRAU DE COMPLEXIDADE. RECURSO
DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mario Ricardo Moreti (OAB: 253386/SP) - Andressa Cavalca
(OAB: 186718/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1019716-34.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cooperforte Ltda Apelada: Maria Regina da Quinta e Silva - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. MULTA DE 10% NÃO PREVISTA
NO INSTRUMENTO E NEM APLICADA NOS CÁLCULOS JUNTADOS, QUE MENCIONAM OS JUROS DE MORA E A MULTA
DE 2%, DEVIDAMENTE PREVISTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Raphael Alberti
Morgado (OAB: 252993/SP) - Ibere Bandeira de Mello (OAB: 113885/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1019785-55.2015.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Rogerio Ribeiro Simoes
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º