TJSP 23/06/2017 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2373
2023
PROCESSO :0001805-58.2017.8.26.0368
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Cobandes Empreendimentos Eireli
ADVOGADO : 278839/SP - Rafael Miranda Couto
RECLAMADO : Daniel Pereira Balbino
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0001806-43.2017.8.26.0368
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Marcia Gorete Cruz Rodrigues
RECLAMADO : Maicon Jeremias Guedes
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1003370-40.2017.8.26.0368
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Suziane Terron Gil
ADVOGADO : 325636/SP - Marcela Aparecida Scacalossi
REQDO
: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003374-77.2017.8.26.0368
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Maria Aparecida da Silva Ricardo
ADVOGADO : 258311/SP - Taíme Simone Agrião Bonafé
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social (inss)
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1003379-02.2017.8.26.0368
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Aparecida Garcia Leussi
ADVOGADO : 138258/SP - Marcos Roberto Paganelli
EXECTDO
: Vagner Adriano Tonon
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1003376-47.2017.8.26.0368
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: M.J.C.
ADVOGADO : 146914/SP - Maria do Carmo Irochi Coelho
REQDO
: F.P.E.S.P.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003378-17.2017.8.26.0368
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Nilza Aparecida Santana da Silva
ADVOGADO : 257666/SP - Igor Alexandre Garcia
REQDO
: Municipio de Monte Alto
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003380-84.2017.8.26.0368
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Nevilda Dias de Freitas
ADVOGADO : 257666/SP - Igor Alexandre Garcia
REQDO
: Municipio de Monte Alto
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0569/2017
Processo 1001659-97.2017.8.26.0368 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Cosmo Atair Inforçatti - - Terêsa Cristina de Camargo Victório Inforçatti - Fazenda Pública Nacional - Vistos.Fls.
280/286: os argumentos trazidos pela insistência da parte embargante, diante dos documentos carreados aos autos, realmente,
demonstram o excesso de rigor e equívoco deste Julgador, ao aferir a situação financeira dos interessados à gratuidade
judiciária, porquanto, por ora, aparentam dificuldades econômicas em suportar custas, despesas e demais ônus, em caso de
sucumbência, razão pela qual a decisão deve ser revista.Assim, à vista dos documentos juntados e compreensão exposta,
acolho a irresignação para revogar a decisão de fl. 275, e conceder a gratuidade judiciária em favor dos embargantes. Anotese.No tocante ao pedido de tutela provisória para imediato levantamento da penhora que recaiu sobre os imóveis matriculados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º