TJSP 26/06/2017 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2374
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sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando,
ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo
que, então, tal pedido será analisado. Int. - ADV: ELIANA CRISTINA NOGUEIRA DE FARIA OLIVEIRA (OAB 177169/SP)
Processo 1010192-03.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jorge
Henrique Correia de Faria - Placterm Industria e Comércio de Plasticos e Isolantes Ltda - Vistos.JULGO EXTINTA a execução
em razão da satisfação do débito; insubsistente penhora, eventualmente existente, independentemente de termo, na forma
do art. 924, inciso II, Código de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais
documentos, que desde já é deferido.Decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos
para destruição.Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ALAN ROSA DA
SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP), FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP), MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/
SP)
Processo 1011899-06.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Luiz Airton
Saavedra de Paiva - - Anália de Cássia Guimarães de Paiva - Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda - Vistos.
JULGO EXTINTA a execução em razão da satisfação do débito, com respectivo levantamento dos valores em favor da parte
autora; insubsistente penhora, eventualmente existente, independentemente de termo, na forma do art. 924, inciso II, Código
de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais documentos, que desde já é
deferido.Decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos para destruição.Na hipótese
de autos digitais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LUIZ ANTONIO GUIMARÃES DE PAIVA (OAB
168259/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1012418-15.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mário José
de Almeida - Robinson Silvestre Marchetto - Vistos.Inicialmente, torno levantada a penhora de fls. 132 independentemente de
lavratura de termo nos autos.No mais, não consta bloqueio sobre o veículo objeto da penhora, assim, homologo o acordo para
que produza seus regulares e jurídicos fins de direito e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, inciso III, “b”, Código
de Processo Civil. Decorridos trinta dias a partir do termo final deste acordo, a parte autora deverá comunicar ao juízo o seu
integral cumprimento. No silêncio, a execução será extinta ante o cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo, encaminhem-se
os autos para extinção.P.R.I.Mogi das Cruzes, 21 de junho de 2017.Eduardo Calvert Juiz de Direito - ADV: DIOGENES ALVES
GUERREIRO (OAB 254881/SP), LEANDRA ANGÉLICA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (OAB 209953/SP), ANA PAULA BORGES DE
ANDRADE E LIMA (OAB 160158/SP)
Processo 1013929-14.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Vanderlei Platero - S.P.E. Resort do Lago Caldas Novas Ltda - O(A) requerente deverá manifestar-se em cinco dias, sobre
a petição e depósito judicial de fls. 6/8 Pasta Dependentes. - ADV: GETÚLIO SILVA FERREIRA DE FARIA (OAB 20177/GO),
SERGIO RICARDO NUNES DE SOUZA (OAB 287693/SP)
Processo 1014285-09.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Natalia Fernandes
Garcez Barbosa - Vistos.1. Tendo-se em vista proximidade da audiência designada, defiro o quanto requerido às fls. 83/84.2. À
serventia para cumprimento com urgência.Int. - ADV: ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB 226413/SP)
Processo 1014285-09.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Natalia Fernandes
Garcez Barbosa - Deverá o(a) patrono(a) do autor se manifestar acerca do aviso de recebimento AR às fls. 89, negativo “mudouse” e requerer o que de direito, com urgência, tendo em vista data de audiência marcada. - ADV: ADRIANA ZORIO MARGUTI
(OAB 226413/SP)
Processo 1014307-67.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Carlos Alexandre
Gotardo - Breda Transportes e Serviços Sa - Carlos Alexandre Gotardo - Vistos.1. Fls. 165/166: Defiro a substituição da
testemunha.2. Assim, designe-se audiência para oitiva observando-se a pauta de instrução e intime-se a testemunha indicada
para comparecimento no endereço de fls. 166.3. No mais, aguarde-se cumprimento da carta precatória expedida às fls. 170/171.
Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE GOTARDO (OAB 369683/SP), SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB 237181/
SP)
Processo 1014307-67.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Carlos Alexandre
Gotardo - Breda Transportes e Serviços Sa - Carlos Alexandre Gotardo - Ficam o(s) autor(es) e réu(s) intimado(s) na(s) pessoa(s)
de seu(s) procurador(es) da r. decisão às fls. 174, e da designação de audiência de para oitiva da testemunha dia 08 de agosto
de 2017 às 15:30 horas, na sala de audiência nº 127, deste Fórum. - ADV: SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB
237181/SP), CARLOS ALEXANDRE GOTARDO (OAB 369683/SP)
Processo 1015107-95.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Raphael
de Goes Pontes - CONDOMÍNIO HELBOR LIFE, OFFICE E COPORTARE - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes,
nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados pelo autor, para condenar o réu ao pagamento
de indenização a título de danos materiais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente desde a data
do arbitramento e contando juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação do réu.Não há condenação ao pagamento das
verbas de sucumbência (artigo 55 da Lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
No caso de interposição de recurso, deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes
condições:se não houver condenação, 1% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs, correspondente
a R$ 125,35), mais 4% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs, correspondente a R$125,35);se
houver condenação,1% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs, correspondente a R$ 125,35), mais
4% sobre o valor da condenação (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs, correspondente a R$ 125,35). Deverá, ainda, ser
recolhido o valor do porte e remessa dos autos, no montante de R$ 32,70 por volume do processo, exceto no processo digital.
Publicada em audiência, saem as partes intimadas. - ADV: ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ (OAB 220603/SP), MARTIM
LOPES MARTINEZ (OAB 60688/SP), ELISI MORETTO PINTO (OAB 352165/SP), CAMILA YUMI DE MELLO TANAKA (OAB
357866/SP)
Processo 1015107-95.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Raphael
de Goes Pontes - CONDOMÍNIO HELBOR LIFE, OFFICE E COPORTARE - Vistos.Homologo o acordo para que produza seus
regulares e jurídicos fins de direito e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, inciso III, “b”, Código de Processo Civil.
Decorridos trinta dias a partir do termo final deste acordo, a parte autora deverá comunicar ao juízo o seu integral cumprimento.
No silêncio, a execução será extinta ante o cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos para
extinção.P.R.I.Mogi das Cruzes, 21 de junho de 2017.Eduardo Calvert Juiz de Direito - ADV: ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ
(OAB 220603/SP), MARTIM LOPES MARTINEZ (OAB 60688/SP), ELISI MORETTO PINTO (OAB 352165/SP), CAMILA YUMI
DE MELLO TANAKA (OAB 357866/SP)
Processo 1017474-92.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodrigo Grippa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º