TJSP 27/06/2017 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2375
2012
se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO
(OAB 208986/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1000417-74.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Fábio Augusto Rossi - - Adilson Leandro Miron - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fl. 84: Tendo em vista a
concordância da parte autora com os valores apurados pela Fazenda Pública, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 60/82,
para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere, e faço para fixar a execução no montante principal, devido
à parte autora, no valor bruto de R$ 8.379,66, atualizados até 01/01/2017. Diante da preclusão lógica e da falta de interesse
recursal (v. art. 1.000 do CPC), dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.Após, providencie a
parte credora o regular andamento do feito, com observância ao Comunicado DEPRE 394/2015 (DJE 03.07.15, p.1), que dispõe
sobre o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV.Cumpra-se e intime-se. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB
64227/SP)
Processo 1000555-41.2015.8.26.0368/01">1000555-41.2015.8.26.0368/01 (apensado ao processo 1000555-41.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença
- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Aurides Scavoni Barroso - Municipio de Monte Alto Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, através do D. J. E., para, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Intimem-se. - ADV: AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 1000569-25.2015.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sonia
Maria Schineider Fachini - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sonia Maria Schineider Fachini - Vistos.Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP)
Processo 1000761-84.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Wilson Donizete de Arruda - - Daniel Ferreira de Souza - - Gerson Sebastiao Pelayo - - Osmair
Freitas dos Santos - - Luis Cesar Machado - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre a
contestação ofertada. - ADV: TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI
(OAB 64227/SP)
Processo 1000802-51.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Elidio Jose Tressino
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 333/362, somente no efeito
devolutivo, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Como as contrarrazões foram apresentadas (fls. 370/ 448), subam
os autos ao E. Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP, com as cautelas de rigor.Intime-se. - ADV: ROBERVAL
COSSETTI (OAB 311764/SP), ALENA ASSED MARINO SARAN (OAB 91230/SP), JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI (OAB
199817/SP)
Processo 1000911-65.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Rodrigo Robson
de Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o teor da certidão cartorária à fls. 105 aguarde-se provocação
por parte do(a) autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, e quedando-se inerte a parte interessada, mediante
as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.Intimem-se.Monte Alto, 21 de junho de 2017. - ADV: MÁRCIO OLIVATI DO
AMARAL (OAB 352480/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB
361896/SP)
Processo 1000977-45.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Fernando Luis Rodrigues - - Adonias Caetano da Silva - - Valmir Aparecido Alberto - - Jurandir Duarte - - Junior Cesar Alves
- ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada. - ADV: SONIA MARIA
SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 1001007-51.2015.8.26.0368/03 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sirlei Aparecida Destefano PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Considerando que o ofício requisitório foi rejeitado, sem processamento pelo
DEPRE, providencie a serventia à baixa do presente incidente.Intimem-se. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/
SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1001010-06.2015.8.26.0368/03 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Amauri Sergio Fiorentin
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fls. 32/34: Ciência as partes.No mais, aguarde-se o pagamento do Ofício
requisitório.Intimem-se.Monte Alto, 20 de junho de 2017. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP),
AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1001030-94.2015.8.26.0368/04 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aldemir Aparecido Fernandes
Chaves - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fls. 34/36: ciência as partes.No mais, aguarde-se o pagamento do
ofício requisitório.intimem-se.Monte Alto, 19 de junho de 2017 - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP),
AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1001032-93.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Italo Aparecido Furio - Fazenda Pública Municipal de Monte Alto/sp - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo/sp - Por
decisão proferida no Recurso Especial nº 1.657.156/SP, afetado como representativo de controvérsia para julgamento de
recurso repetitivo (Tema 106), fora determinada a suspensão, em todo o território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do
NCPC, do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a obrigatoriedade de
fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de
Medicamentos Excepcionais).Desse modo, determino a suspensão do processo até o julgamento do recurso especial afetado
como representativo de controvérsia. O artigo 927, caput e III, do NCPC dispõe como norma cogente e obrigatória aos juízes e
Tribunais do país a observação dos acórdãos proferidos em julgamentos de recursos especiais repetitivos.Anote-se a suspensão
no sistema SAJ.Int. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/
SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), FERNANDA MARIA DA
SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 1001049-32.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Vivaldo de Oliveira
Araújo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em tendo sido confirmada a decisão que antecipou os efeitos da
tutela na sentença, recebo o recurso interposto pela requerida, somente no efeito devolutivo, pois satisfeitos os pressupostos
de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP, com as cautelas de rigor. Intime-se - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), MARIA INES PIRES
GINER (OAB 111436/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º